Biblioteca - Centro de Bioética
CREMESP
França, Genival Veloso de. Direito médico. 14ª Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2017. 740 p. ISBN 978.85.309.7639-2. W32.5 F814d 2017 14ª ed.
Introdução - Em Favor do Direito Médico, 1
Capítulo I - A Medicina e o Direito, 5
1.1. Introdução, 9
1.2. O pensamento hipocrático, 13
1.3. Os direitos do paciente, 14
1.4. A quem pertence o prontuário?, 19
1.5. Receita Médica, 20
1.6. O consentimento do paciente, 22
1.7. A velha e a nova ética médica, 25
1.8. Os direitos do periciando, 29
1.9. A ética no Direito, 31
1.10. Fundamentos de um Código de Ética Médica, 32
1.11. A estrutura do Código de Ética Médica atual, 33
1.12. As razões do Código de Ética Médica de 1988, 34
1.13. A medicina do futuro e seus riscos, 35
1.14. Presença dos advogados em locais de exames médico-legais, 38
1.15. Referências Bibliográficas, 40
Capítulo 2 - Exercício Legal e Exercício Ilegal da Medicina, 41
2.1. Introdução, 50
2.2. Exercício Legal da medicina, 50
2.3. Conselhos de Medicina, 52
2.4. Médico estrangeiro domiciliado na fronteira, 53
2.5. Inscrição de médico deficiente, 53
2.6. Inscrição de médico intercambista, 54
2.7. Exame de qualificação de médico recém-formado, 54
2.8. Inscrição de médico estrangeiro refugiado/ asilado, 55
2.9. Suspensão do registro por doença incapacitante, 56
2.10. Anotações de penalidades na carteira profissional do médico infrator, 58
2.11. Exercício ilegal da medicina, 59
2.12. Charlatanismo, 61
2.13. Curandeirismo, 62
2.14. Os limites do ato médico, 64
2.15. Direitos e atribuições de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos, 66
2.16. Interdição cautelar, 69
2.17. Interdição ética do trabalho do médico, 71
2.18. Revalidação de diploma médico, 73
2.19. Referências Bibliográficas, 76
Capítulo 3- Liberalismo Médico, 77
3.1. Introdução, 78
3.2. Aspecto legal, 79
3.3. Sindicalismo médico, 80
3.4. Medicina-empresa, 81
3.5. Especialismo médico, 83
3.6. Socialização da medicina, 84
3.7. Valorização do Sistema Unificado de Saúde (SUS), 86
3.8. Medicina de fábrica, 88
3.9. Medicina de grupo, 88
3.10. A greve e a ética, 92
3.11. Auditoria médica, 94
3.12. Junta Médica, 95
3.13. Direito de internar e atender, 96
3.14. Código do Consumidor e o exercício da Medicina, 96
3.14.1. A responsabilidade civil do médico, 97
3.14.2. O ato médico como prática abusiva, 98
3.14.3. Os planos de saúde e as cláusulas abusivas, 100
3.15. O médico e o Estatuto da Criança e do Adolescente, 102
3.16. O médico e o meio ambiente, 103
3.16.1. O direito à sanidade, 104
3.16.2. O direito ao meio ambiente saudável, 105
3.17. As cooperativas médicas e a dupla militância, 107
3.18. Managed care, 110
3.19. Medicina baseada em evidências, 110
3.20. Os riscos da medicina preditiva, 115
3.20.1. Intimidade genética, 118
3.21. Saúde e liberdade, 120
3.22. Segunda opinião, 121
3.23. Por uma medicina política, 122
3.24. Violação do direito à saúde, 123
3.25. Programa Saúde da Família, 124
3.26. A evolução social do médico no Brasil, 127
3.27. Serviço médico obrigatório, 130
3.28. Referências Bibliografias, 131
Capítulo 4 - Atestados Médicos, 133
4.1. Introdução, 134
4.2. Aspectos ético-legais, 135
4.3. Alcance e limites do atestado em relação ao laudo médico, 137
4.4. Carteira de saúde de sequelados, 139
4.5. O atestado médico e o segredo, 141
4.6. Diagnóstico codificado, 142
4.7. Laudo piedoso, 143
4.8. Testes de gravidez e atestados de esterilidade na admissão ao trabalho, 144
4.9. Atestado por especialista, 145
4.10. Atestado para si mesmo, 145
4.11. Atestado de óbito, 146
4.12. Testes pré-admissionais para AIDS, 149
4.13. Referências bibliográficas, 150
Capítulo 5 - Segredo Médico, 153
5.1. Introdução, 154
5.2. Aspectos legais, 155
5.3. Escolas doutrinárias, 157
5.4. Os limites do sigilo, 159
5.5. Quando se diz que não houve quebra do sigilo, 160
5.6. Conflitos entre o médico e o segredo, 160
5.7. Privacidade e sigilo em informática médica, 161
5.8. Situações especiais, 165
5.9. Segredo médico: obrigação quando no exercício da profissão, 170
5.10. Conclusões, 171
5.11. Referências Bibliográficas, 171
Capítulo 6 - Honorários Médicos, 173
6.1. Introdução, 175
6.2. Mercantilismo, 175
6.3. Critérios de avaliação do honorário, 177
6.4. Honorário médico tabelado, 179
6.5. Honorário médico parcelado, 180
6.6. Aspecto legal, 181
6.7.Prescrição de honorários, 182
6.8. Cobrança judicial, 182
6.9. Quando não cobrar, 183
6.10. De quem cobrar, 183
6.11. Situações especiais, 184
6.12. Honorários periciais, 189
6.13. Referências bibliográficas, 191
Capítulo 7 - Publicidade e Publicações Médicas, 193
7.1. Publicidade médica, 198
7.2. Mercado da personalidade, 200
7.3. Publicações médicas, 201
7.4. Informações médicas, 202
7.5. A Medicina e a Imprensa, 204
7.6. Uso de marcas e nomes comerciais, 207
7.7. Boletim médico, 208
7.8. Telemedicina, 210
7.8.1. A relação médico-paciente, 211
7.8.2. A responsabilidade dos médicos, 212
7.8.3. Responsabilidade do paciente, 212
7.8.4. A qualidade da atenção e a segurança na telemedicina, 213
7.8.5. História clínica do paciente, 213
7.8.6. Recomendações, 213
7.8.7. Conclusões, 213
7.9.Critérios para material impresso (receituários, formulários, guias e outros), 214
7.10. Promoção pessoal: como fazê-la de forma ética?, 215
7.11. Referências Bibliográficas, 216
Capítulo 8 - Tratamentos e Condutas Arbitrários, 217
8.1. Introdução, 218
8.2. Aspectos ético-legais, 219
8.3. Transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová, 221
8.4. Greve de fome, 223
8.5. Condutas de contenção de pacientes, 227
8.6. Limites da revista corporal, 228
8.7. banco de dados de DNA, 231
8.8. Castração química, 232
8.6. Referências Bibliográficas, 234
Capítulo 9 - Omissão de Socorro, 237
9.1. Introdução, 239
9.2. Aspectos legais, 239
9.3. A ordem administrativa e o exercício médico, 241
9.4. A consciência do perigo, 243
9.5. Plantão “a distância” , 244
9.6. Condutas na urgência e na emergência, 245
9.7. Escusa de consciência, 248
9.7. Referências Bibliográficas, 249
Capítulo 10 - Responsabilidade Médica, 251
10.1. Introdução, 255
10.2. Conceito geral, 257
10.3. Antecedentes, 258
10.4. Responsabilidade profissional, 259
10.5. Deveres de conduta do médico, 261
10.5.1. Dever de informação, 262
10.5.2. Dever de atualização, 264
10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados, 265
10.5.4. Dever de abstenção de abuso, 266
10.6. Elementos da responsabilidade, 268
10.7. Aspectos jurídicos, 268
10.8. Contrato de Prestação de Serviços Médicos, 269
10.9. Resultado adverso, 270
10.10. Erro médico, 270
10.11. Responsabilidade penal do médico, 272
10.11.1. Imprudência médica, 272
10.11.2. Negligência médica, 272
10.11.3. Imperícia médica, 279
10.11.3.1. Negligência dos centros complementares de diagnóstico, 281
10.11.3.2. Negligência em transfusões de sangue, 282
10.12. Prescrição Penal e prescrição civil, 282
10.13. Ato médico: obrigação de meios ou de resultados?, 282
10.14. Responsabilidade civil do médico, 285
10.15. Consentimento esclarecido e responsabilidade civil, 287
10.16. Responsabilidade funcional do estudante, 291
10.17. Responsabilidade médica derivada, 293
10.18. Socialização do risco médico, 295
10.19. Política de prevenção de risco de erro médico, 298
10.19.1. Fatores de risco, 299
10.20. Deveres de conduta das entidades prestadoras de serviços médicos, 302
10.21. Responsabilidade civil das instituições de saúde do hospital e banco de sangue, 303
10.22. Responsabilidade civil dos laboratórios e de diagnóstico por imagem, 306
10.23. Como proceder diante da alegação de erro médico, 308
10.23.1. Algumas advertências, 309
10.23.2. Afinal, o que se deve ainda fazer?, 310
10.24. Mediação, conciliação e arbitragem médica e de saúde, 311
10.25. A perícia do erro médico, 312
10.25.1. O nexo causal, 312
10.25.2. As concausas, 313
10.25.3. Os aspectos circunstanciais do ato médico, 313
10.25.4. O estado anterior do paciente, 314
10.25.5. Os padrões médico-legais, 314
10.26. Responsabilidade solidária, 317
10.27. Responsabilidade do paciente ou de terceiros, 321
10.28. Responsabilidade trabalhista e residência médica, 322
10.29. Responsabilidade dos bancos de dados de DNA, 322
10.30. Alta hospitalar, 324
10.31. Referências bibliográficas, 326
10.31.1. Responsabilidade civil, 326
10.31.2.Responsabilidade penal, 327
10.32. Admissão e alta em unidade de terapia intensiva, 329
10.33. Presença de acompanhantes em salas cirúrgicas, 330
10.34. Referências bibliográficas, 331
Capítulo 11 - Cirurgia Plástica, 335
11.1. Introdução, 336
11.2. Aspectos éticos e jurídicos, 337
11.3. Cirurgia plástica: obrigação de meios ou de resultado?, 339
11.4. Cirurgia da transexualidade, 343
11.5. Cirurgia plástica nos Tribunais, 345
11.6. Referências Bibliográficas, 347
Capítulo 12 - Direitos do Feto, 349
12.1. Introdução, 351
12.2. Aspectos civis, 352
12.3. Aspectos penais, 353
12.4. Intervenções fetais, 357
12.5. O feto e a pesquisa, 370
12.6. Meios diagnósticos invasivos, 371
12.7. Atos médicos perigosos e polêmicos, 375
12.8. Conclusões, 377
12.9. Referências Bibliográficas, 378
Capítulo 13 - Reprodução assistida, 381
13.1. Introdução, 382
13.2. Aspectos médico-legais, 384
13.3. Aspectos jurídicos, 384
13.4. Implantação ovular e a “barriga de aluguel”, 386
13.5. Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida (Anexo único da Resolução CFM nº 2.013/2013, 388
13.6. Bancos de embriões humanos, 391
13.7. Aspectos negativos das técnicas de reprodução assistida, 393
13.8. A adoção de embriões congelados: uma alternativa ético-política, 395
13.9. Clonação humana, 397
13.10. Seleção de sexo, 399
13.11. O Sigilo médico e a reprodução humana assistida, 400
13.12. Conclusão, 401
13.13. Referências Bibliográficas, 402
Capítulo 14 - Aborto legal e Aborto Criminoso, 403
14.1. Introdução, 404
14.2. Aborto terapêutico, 406
14.3. Antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, 407
14.4. Aborto sentimental, 410
14.5. Aborto eugênico, 412
14.6. Aborto social, 413
14.7. O aborto, o anteprojeto ao Código Penal Brasileiro e seus excludentes de ilicitude, 414
14.8. Aborto Livre, 416
14.9. Tentativas de legalização do aborto, 417
14.10. Referências Bibliográficas, 423
Capítulo 15 - Esterilização Humana, 425
15.1. Introdução, 428
15.2. Esterilização por indicação social, 428
15.3. Esterilização por indicação médica, 429
15.4. Esterilização dos anormais, 430
15.5. Aspectos legais, 431
15.6. Referências Bibliográficas, 432
Capítulo 16 - Medidas antinatalistas, 433
16.1. Introdução, 437
16.2. O autocontrole das espécies, 439
16.3. A realidade brasileira, 441
16.4. Por trás do “planejamento familiar”, 443
16.5. A intervenção estrangeira, 445
16.6. A farsa de Malthus, 446
16.7. A astúcia imperialista, 447
16.8. Estrutura demográfica - um assunto político, 448
16.9. Meios antinatalistas abortivos, 450
16.10. Aspectos jurídicos, 452
16.11. Aspectos éticos, 454
16.12. Estimativas demográficas do Brasil, 455
16.13. Contracepção de urgência, 456
16.14. Conclusão, 457
16.15. Referências Bibliográficas, 457
Capítulo 17 - Pesquisas em Seres Humanos, 459
17.1. Introdução, 489
17.2. Aspectos legais,490
17.3. Direito à integridade biológica, 493
17.4. A ética e a ciência, 495
17.4.1. A tecnologia biomédica e o princípio da equidade, 496
17.4.2. Tecnologia biomédica e relação médico-paciente, 497
17.4.3. A educação médica e a tecnologia, 497
17.5. Pesquisa em indivíduos sadios, 499
17.6. Engenharia genética, 500
17.7. Experiências com células-tronco embrionárias, 502
17.8. Experiências em condenados, 504
17.9. Castração química, 505
17.10. Torturas por meios médicos, 505
17.11. A questão do consentimento, 507
17.12. Protocolo de pesquisa, 508
17.13. O projeto Genoma Humano, 509
17.14. Referências Bibliográficas, 511
Capítulo 18 - Transplantes de Órgãos e Tecidos, 513
18.1. Introdução, 531
18.2. Critérios técnicos, 532
18.3. Aspectos ético-legais, 534
18.4. Comentários à nova Lei dos Transplantes, 537
18.5. O decreto regulamentador, 538
18.6. Críticas à legislação atual dos transplantes, 539
18.7. Mercado de estruturas humanas, 541
18.8. Ventilação eletiva para doação de órgãos, 541
18.9. Doação de órgãos de anencéfalos, 542
18.10. Transplante de face, 544
18.11. Referências Bibliográficas, 544
Capítulo 19 - Eutanásia, 547
19.1. Introdução, 550
19.2. Fundamentos, 552
19.3. Aspectos éticos, 557
19.4. No fim da vida: um itinerário de cuidados, 559
19.5. Testamento Vital ( living Will), 560
19.6. O paciente que vai morrer: direito à verdade, 562
19.7. Tratamento da dor crônica, 565
19.8. A alienação da dor, 568
19.9. Sacralidade e qualidade da vida, 570
19.10. Sobrevivência privilegiada, 572
19.11. Conclusões, 573
19.12. Referências Bibliográficas, 574
Capítulo 20 - Legislação da Morte, 577
20.1. Introdução, 584
20.2. Conceito atual de morte, 584
20.3. Disponibilidade do cadáver, 590
20.4. Cremação de cadáveres, 590
20.5. Necropsias clínicas, 591
20.6. Necropsia médico-legal, 593
20.7. Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica, 594
20.8. Quem deve fornecer o atestado de óbito, 596
20.9. O atestado de óbito e a ética nos desastres de massa, 597
20.10. Partes anatômicas, 599
20.11. O médico e a morte, 600
20.12. Cesárea post mortem, 601
20.13. Gravidez, morte encefálica e transplantes de órgãos, 602
20.14. A participação médica na pena de morte, 604
20.15. Cuidados Paliativos, 605
20.16. Referências Bibliográficas, 606
Apêndice, 609
1. Conselhos de Medicina, 611
Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 611
Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, 615
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958. DOU, de 25.07.1958, 616
Regulamento a que se refere a Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 617
2. Código de ética Médica, 625
3. Código Internacional de Ética Médica, 637
4. Código de Ética Odontológica, 639
5. Código de Ética Farmacêutica, 653
6. Código de Ética do Médico Veterinário, 659
7. Código de Ética do Estudante de Medicina, 671
8. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 675
9. Código de Ética Profissional do Administrador Hospitalar, 685
10. Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho, 689
11. Código de Ética do Advogado, 703
Salmo para um indigente, 717
Salmo para um cadáver desconhecido, 718
Salmo para um deficiente, 719
Bibliografia, 721
Índice Alfabético-Remissivo, 727