Como concorrer


INSTRUÇÕES GERAIS

1. Natureza e Objetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp – é uma autarquia vinculada ao Conselho Federal de Medicina, definido de acordo com a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958.

Com o objetivo de contribuir com a melhoria do ensino nas escolas médicas do Estado de São Paulo o Cremesp instituiu, por meio da Resolução n° 93, de 01 de agosto de 2000, a bolsa de pesquisa para estudante de medicina na área de Ética Médica, sob orientação de um médico em pleno exercício profissional.

As bolsas de pesquisa serão concedidas a estudantes de medicina das escolas médicas localizadas no Estado de São Paulo, sob orientação de um médico em pleno exercício profissional. O orientador não precisa, necessariamente, pertencer à instituição do concorrente. Porém, nesta situação, o orientador deverá contar com consentimento da instituição em que atua. 

O orientador não poderá ser Conselheiro, Delegado ou estar participando da gestão atual do Cremesp. A atividade de orientação não representará ônus ao Conselho.

2. Como Solicitar Bolsa do CREMESP

O projeto deve ser apresentado em formulário apropriado, em metodologias Vancouver ou Abnt, acompanhado da documentação pertinente. Os formulários preenchidos devem ser enviados para:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Comissão de Pesquisa em Ética Médica – Rua Domingos de Morais, 1810, SP –São Paulo CEP– 04010-200, ou entregues pessoalmente nem quaisquer Regionais do Cremesp (Delegacias Regionais e Metropolitanas do Cremesp)

3. Avaliação da Proposta

Inicialmente, a proposta é protocolada e examinada quanto à documentação e seu enquadramento nos objetivos e normas da concessão de bolsa do Cremesp.

Preenchidas as condições para andamento, a proposta é submetida à apreciação da Comissão de Pesquisa em Ética Médica e Diretoria do Cremesp. As propostas aprovadas são encaminhadas à Diretoria da autarquia, para elaboração e assinatura do Termo de Outorga da Bolsa.

Nesta oportunidade, o interessado recebe informações sobre relatórios, prestação de contas e relações do bolsista e seu orientador com o Conselho, durante o andamento da bolsa. A autarquia poderá recorrer a pesquisadores da área de Ética Médica para que emitam pareceres de mérito na qualidade de assessores “ad hoc”.

4. Avaliação do Projeto de Pesquisa

A avaliação obedecerá aos critérios a seguir especificados:
4.1 Originalidade, integração e definição dos objetivos.
4.2 Relevância da pesquisa para o desenvolvimento da ciência na área de ética médica.
4.3 Adequação da metodologia proposta.
4.4  Adequação da infra-estrutura da instituição de saúde para o desenvolvimento do projeto.
4.5  Viabilidade de execução.
4.6 Adequação do projeto segundo diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos de acordo com a Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde.
      Atenção: será avaliada ainda a coerência do questionário em relação ao projeto de pesquisa, pela Comissão Avaliadora do Cremesp, na ocasião da escolha dos eventuais contemplados.

5. Obrigações do Bolsista e do Orientador

O bolsista e seu orientador devem examinar cuidadosamente o Termo de Outorga para certificar-se das normas do Cremesp e das obrigações que assumem perante ele. A responsabilidade pelo projeto de pesquisa cabe ao orientador. A bolsa deve ser proposta pelo orientador somente depois que estiver convicto de que o estudante tem interesse pelo projeto de pesquisa e tempo disponível para executá-lo, sem prejuízo de suas atividades escolares. A bolsa pressupõe dedicação ao projeto, sendo o bolsista obrigado a dedicar-se ao desenvolvimento do projeto de pesquisa em ritmo compatível com as atividades exigidas.

O bolsista não poderá receber bolsa de outra entidade, salário ou outra forma de remuneração enquanto estiver recebendo a bolsa do Cremesp – bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem receber a bolsa do Cremesp, caso sejam aprovados no processo seletivo. O não cumprimento destas obrigações pode, a critério do Conselho, resultar em penalidades como o cancelamento da bolsa, a devolução de recursos recebidos e a desqualificação para apresentação de futuras propostas.

Entre estas obrigações, merece destaque: apresentar os relatórios inicial, parcial e final dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga – acompanhados da documentação solicitada – e fazer referência ao apoio do Cremesp nos resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de bolsa do Conselho.

6. Número, Duração, Prazos e Valores

A bolsa é concedida ao estudante que estiver cursando do segundo ao quinto ano escolar ou do terceiro ao décimo semestre do período escolar, pelo prazo de 10 (dez) meses – período que, em 2017, vai de março a dezembro

O valor da bolsa será de R$ 643,20.

7. Documentação Solicitada

7.1 Formulário de cadastro do bolsista integralmente preenchido.
7.2 Projeto de pesquisa apresentado de maneira clara e resumida, ocupando no máximo 20 páginas (10 folhas) digitadas em espaço duplo. Deve compreender: resumo, introdução e justificativa, com síntese da bibliografia fundamental; objetivos; plano de trabalho e cronograma de sua execução; material e métodos; forma de análise dos resultados.
7.3 Curriculum vitae do bolsista e do orientador.
7.4 Histórico escolar de graduação, atualizado e emitido em papel com timbre ou carimbo da instituição e assinatura do responsável pela emissão.
7.5 Carta do Orientador justificando o pedido da bolsa e comprometendo-se com a orientação.
7.6 Cadastro do Orientador em formulário fornecido pelo CREMESP.
7.7  Carta do Responsável pela Instituição de Saúde onde o projeto vai ser desenvolvido, acusando ciência e autorizando sua realização, conforme o modelo:
“Declaro que no caso de aprovação deste projeto, e durante a vigência do respectivo contrato, o Orientador e o Bolsista terão todo apoio institucional necessário para sua realização, conforme previamente acordado com o Orientador. Nome – Cargo ou Função – Data e Assinatura”.
7.8 Definição e articulação das tarefas e responsabilidades do bolsista e do orientador.

8. Relatórios

O bolsista deve elaborar relatórios inicial, parcial e final, comentados e avaliados pelo orientador. No caso de não ser aprovado o relatório, este deverá voltar ao bolsista e seu orientador para as reformulações propostas pela Comissão de Pesquisa em Ética Médica do CREMESP.

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