Criminalização e Aids

O Centro de Bioética do Cremesp e o Centro de Referência e Treinamento CRT/DST-AIDS, do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo, realizaram, no dia 17 de setembro, seminário sobre HIV/Aids, com o enfoque central na “transmissão horizontal – levantamento da situação no Brasil e no exterior, perspectivas, aspectos favoráveis e desfavoráveis da realidade atual”.

O evento teve espaço no auditório da subsede do Cremesp, à Rua Domingos de Morais, 1810, e contou com a participação de dezenas de médicos e demais profissionais da saúde, além de ativistas da causa. Faz parte de uma série de seminários previstos pelo Centro de Bioética e CRT/DST/AIDS, com a meta de elaborar uma obra de referência sobre o assunto.

Como disse na abertura do seminário Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro do Cremesp e coordenador do Centro de Bioética, “trata-se do segundo evento de um processo que está evoluindo”, referindo-se a outro encontro, promovido no dia 29 de maio, cujo objetivo também foi a construção coletiva da obra.

Em sua fala, Ayer mencionou a origem da ideia: o livro produzido pelo Cremesp em 2002, de autoria do infectologista Caio Rosenthal, também conselheiro do Cremesp e presente ao evento, e Mário Scheffer, jornalista e ativista contra a epidemia. “Desde o lançamento de 'AIDS e Ética Médica' muitas novidades surgiram em relação ao tema”.

Entre elas incluem-se especificidades em relação à transmissão horizontal do HIV – segundo uma das definições, a que ocorre através do contato sexual íntimo ou exposição parenteral de sangue ou fluidos corporais contendo sangue visível.

Novas angústias
Como disse outra componente da mesa principal, a médica Rosa de Alencar Souza, o seminário corresponde a uma nova oportunidade de discutir algumas questões éticas que pareciam superadas, “mas que continuam aparecendo com nova roupagem”.

Além das angústias vivenciadas por soropositivos e seus parceiros e parceiras sexuais, relativas ao momento de assumir ao outro ser portador do vírus, referia-se essencialmente à eventual criminalização da AIDS, ou seja, punição legal para quem transmitir o vírus propositalmente, “ainda não frequente em nosso país, mas que sempre ‘paira sobre nossas cabeças’”.

Na sequencia, a colega Sara Romera da Silva, também do CRT/DST/AIDS, passou a coordenar os trabalhos, compostos por palestras e debates com perguntas da plateia.

Falaram ao público, na sequencia, Heloísa Gama Alves, coordenadora da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania; Márcia Urbanovick, psicóloga do CRT/DST/AIDS; e Cláudio Pereira, presidente do Grupo de Inventivo à Vida (GIV), tradicional ONG de luta contra a epidemia.

Presente na plateia, Paulo Teixeira, coordenador sênior do Programa Estadual de DST/AIDS-SP, esboçou sua preocupação sobre o papel do médico diante dos casos que se apresentam nos serviços de saúde e que envolvem a revelação ao comunicante sexual.

 “Por obrigação (ética e profissional), devemos revelar ao parceiro a sorologia HIV positiva do paciente, esgotadas todas as possibilidades de convencê-lo a isso. Mas a verdade é que não temos a capacidade de convocação, em especial, no serviço público”, salientou. “Quando falamos em ‘parceiros’, em geral, pensamos em ‘parceiros fixos’. E os eventuais? Ninguém vai convoca-los, mesmo os encontráveis”.

Outros seminários do Cremesp e CRT/DST/AIDS abordarão a Transmissão Vertical; Tratamento como Prevenção e a AIDS no Mundo do Trabalho.

Algumas frases

• “As pessoas com o HIV/AIDS continuam vivenciando o estigma associado às ideias de doença e morte. Além disso, há preocupações sobre esta doença, que ruma em direção da feminilização, pauperização, interiorização, e ao aumento da incidência entre os jovens gays. É o momento de enfrentarmos tudo isso de frente”, Heloísa Gama Alves, coordenadora da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
   
• “Para os médicos, a não revelação da presença do vírus é mais pesada do que aos demais membros da equipe de saúde (...) ‘será que a forma com que a gente responsabiliza civilmente quem transmite o vírus deveria mudar?’; isto é, ‘tenho mesmo que me responsabilizar pela saúde do outro’? continuam dúvidas a serem respondidas”
   
• “Depois de tantos anos de experiência com pessoas vivendo com HIV e AIDS, vejo que estas não costumam se vitimizar. Se formos vítimas, estaremos dizendo que o outro é vilão. Por isso, é preciso responsabilizar com cuidado”, Márcia Urbanovick, psicóloga do CRT/DST/AIDS
   
• “Soropositivos com carga viral indetectável (com chances mínimas de transmitirem o vírus) e que usarem preservativo nas relações sexuais, são obrigados a contar sobre o vírus ao parceiro?’ ‘será que em baladas, cheias de soronegativos, soropositivos e com a grande maioria de soro-interrogativos, todo mundo toma cuidado?’. É necessário refletir se a tal da criminalização vai estigmatizar ainda mais quem tem AIDS”, Cláudio Pereira, GIV
   
• “Vai longe o tempo em que pessoas com AIDS se viam como uma espécie de ‘máquina mortal’. A maioria quer proteger os parceiros”, Cláudio Pereira, GIV.