21-06-2011
Proprietário de clínica de oftalmologia e otorrinolaringologia questiona sobre a possibilidade de alugar uma das salas de sua empresa para uma ótica, não tendo participação da mesma.
Questiona ainda se pode comercializar em sua clínica armações, sem aviamento da receita.
De acordo com o entendimento do Cremesp, a realização de atividades comerciais em conjunto com a medicina é totalmente imprópria. Com efeito, não se pode ignorar que a prestação do serviço da atividade médica tem por fim a vida humana, sendo vedada a mercantilização, evitando que se distorça sua finalidade maior.
Assim, o médico não poderá participar de atividades comerciais, contrariando normas éticas e legais, por não corresponder, de forma efetiva, ao serviço prestado no exercício da atividade médica.
Em seu princípio fundamental IX, o Código de Ética Médica veda expressamente que a medicina seja exercida como comércio.
Além disso, o desenvolvimento de atividades comerciais com finalidade eminentemente lucrativa em conjunto com a medicina contraria frontalmente o artigo 58 do mesmo Código. Amplamente debatido no âmbito Conselho, esse artigo proíbe que a medicina seja exercida em conjunto com qualquer atividade comercial.
A multiplicidade de atividades a serem exercidas não permite o bom exercício da atividade médica. Contraria, enfim, o dito no item II dos Princípios Fundamentais, segundo o qual “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.”
Em relação à questão de comércio de armações pela clínica oftalmológica, existe proibição legal pelos mesmos fundamentos acima explanados.
Baseado no Parecer Consulta n°134.142/10, do Cremesp.
Sou oftalmologista. Posso sublocar sala de minha clínica para ótica?
Proprietário de clínica de oftalmologia e otorrinolaringologia questiona sobre a possibilidade de alugar uma das salas de sua empresa para uma ótica, não tendo participação da mesma.
Questiona ainda se pode comercializar em sua clínica armações, sem aviamento da receita.
De acordo com o entendimento do Cremesp, a realização de atividades comerciais em conjunto com a medicina é totalmente imprópria. Com efeito, não se pode ignorar que a prestação do serviço da atividade médica tem por fim a vida humana, sendo vedada a mercantilização, evitando que se distorça sua finalidade maior.
Assim, o médico não poderá participar de atividades comerciais, contrariando normas éticas e legais, por não corresponder, de forma efetiva, ao serviço prestado no exercício da atividade médica.
Em seu princípio fundamental IX, o Código de Ética Médica veda expressamente que a medicina seja exercida como comércio.
Além disso, o desenvolvimento de atividades comerciais com finalidade eminentemente lucrativa em conjunto com a medicina contraria frontalmente o artigo 58 do mesmo Código. Amplamente debatido no âmbito Conselho, esse artigo proíbe que a medicina seja exercida em conjunto com qualquer atividade comercial.
A multiplicidade de atividades a serem exercidas não permite o bom exercício da atividade médica. Contraria, enfim, o dito no item II dos Princípios Fundamentais, segundo o qual “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.”
Em relação à questão de comércio de armações pela clínica oftalmológica, existe proibição legal pelos mesmos fundamentos acima explanados.
Baseado no Parecer Consulta n°134.142/10, do Cremesp.
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