Esterilização eugênica
Sexagenária com déficit intelectual solicitou à Federação Japonesa de Ordens dos Advogados que avalie a possibilidade indenizá-la por conta de esterilização a que foi submetida contra a própria vontade, cerca de 50 anos atrás.
Seu advogado, Koji Niisato, solicita do governo “compensação salarial ou que tome outras medidas adequadas” em virtude desta “violação aos direitos humanos”.
Conforme Niisato, “muitas mulheres foram esterilizadas por causa de deficiência”. Isso porque o país utilizou, a partir de 1948, a chamada Lei de Proteção Eugênica que visava controlar a natalidade e impedir a propagação de distúrbios hereditários capazes de produzir “crianças inferiores”.
Tal lei foi substituída apenas em 1996 pelo Ato de Proteção Materna, na qual foram removidas as cláusulas mais controversas.
Violação
Quando tinha 13 anos, a cliente de Niisato teria sido forçada a passar por ligadura tubária “sem saber por que”, que teria impedido seu direito humano à busca pela felicidade.
Como explicou ao Japan News o professor Yasutaka Ichinokawa, da Universidade de Tóquio e perito sobre a Lei da Eugenia, entre 1949 e 1996, cerca de 16.000 mulheres teriam sido esterilizadas sem autorização, usando como pretexto tal lei.
Fontes: The Japan News e bioethics.com
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