17-02-2017

Senado aprova PLS n° 200/2015

O Plenário do Senado aprovou, no dia 15 de fevereiro, Projeto de Lei do Senado n° 200/2015 (PLS n°200/2015), voltado a modificar as regras existentes sobre pesquisas com seres humanos. 

O projeto com as emendas sugeridas pelos senadores foi aprovado em decisão terminativa (veja detalhes), seguindo agora para a análise da Câmara dos Deputados. 

Um pouco da história do PLS n° 200/2015
Apresentado pelos senadores Ana Amélia (PP-RS); Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), ao longo de sua tramitação, o projeto de Lei já foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o texto atualmente em trâmite, a Instância de Revisão Ética dos projetos de pesquisa passar a ser da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, “outro órgão tecnocrático, sem que fosse ouvida a opinião do CNS, da CONEP, da sociedade organizada” opinou recentemente em entrevista ao site da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) o presidente da CONEP, Jorge Venâncio. 
Sendo uma instância nacional técnica, análises pela Secretaria de Ciência e Tecnologia não abrigariam, por exemplo, o voluntariado, característica central da CONEP. 
Em sua versão original, o projeto previa mudanças mais controversas do que as atuais, como a criação de uma “Comissão de Análise Independente” para a avaliação de pesquisas – sem, contudo, especificar quem faria parte e eventuais conflitos de interesse entre os membros –; critérios diferenciados de análise em projetos provenientes do exterior; e a descontinuidade de fornecimento de remédios aos voluntários que não estivessem em risco de morte ou danos graves dois anos depois o termino dos estudos, entre outros.


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