Boletim de Bioética

Destaque

Quais são os casos mais e menos usados nos cursos às CEM?

Uma das atuais tarefas do Centro de Bioética do Cremesp é atualizar o Manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica (Manual das CEM), usado com sucesso nos últimos 11 anos como material didático voltado à a padronização e à melhoria do trabalho dessas instâncias do Conselho que funcionam dentro das instituições de saúde.

Apesar de confiar na fórmula do manual –formada por partes teórica e prática, com 54 casos, distribuídos em 18 situações específicas, envolvendo Sigilo, Especialidades e Negligência, entre outras– o Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem), responsável pelo curso, está promovendo a atualização, acompanhando eventuais mudanças em legislação e, também, novas realidades quanto às queixas e especialidades envolvidas em sindicâncias.

Perguntas e Respostas*

1) Como membro de CEM, quais serão as minhas principais atribuições?

Como atribuições individuais, espera-se dos membros de CEM que elejam seu presidente e secretário; compareçam a todas as reuniões, discutindo e votando as matérias em pauta; e garantam o exercício do amplo direito de defesa àqueles que vierem a responder sindicâncias, entre outras.

2) Para ser secretário da CEM é preciso ser bem votado pelo corpo clínico?

Receber o maior número de votos do corpo clínico para ser membro da comissão não significa ocupar a secretaria ou a presidência dessa instância.

3) Sociedades de Especialidades são obrigadas a constituir Comissão de Ética Médica?

Não.

As Sociedades de Especialidades não estão obrigadas a constituir CEM, não havendo, porém, nenhum impedimento que o façam.

* Esta seção tem fins didáticos e se destina a criar perguntas e respondê-las, usando pareceres do CFM, Cremesp, e orientações da Seção de Registro de Empresas do Conselho. O internauta também pode formular questões sobre as CEM ao Centro de Bioética. Aproveite!

Artigos Especiais

Julgamento Simulado para o ensino da Ética Médica

Por Reinaldo Ayer de Oliveira**

O Processo Ético Profissional (PEP) faz parte do dever judicante dos Conselhos de Medicina.

Seguindo o ritual e forma dos autos judiciais, qualquer suspeita de infração ética por parte do médico é transformada em um PEP em que, ao final, se conclui pela culpa ou não do denunciado, aplicando-se, no primeiro caso, penas que vão de advertência confidencial à cassação do exercício profissional.

Tal dinâmica é reproduzida em Julgamentos Simulados, importante estratégia não só para o ensino da ética médica nas escolas médicas, como em pós-graduação e educação continuada, conforme experiência do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

4 de Julho de 2014	nº 5 Ano/2014
Destaque Quais são os casos mais e menos usados nos cursos às CEM? Uma das atuais tarefas do Centro de Bioética do Cremesp é atualizar o Manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica (Manual das CEM), usado com sucesso nos últimos 11 anos como material didático voltado à a padronização e à melhoria do trabalho dessas instâncias do Conselho que funcionam dentro das instituições de saúde. Apesar de confiar na fórmula do manual –formada por partes teórica e prática, com 54 casos, distribuídos em 18 situações específicas, envolvendo Sigilo, Especialidades e Negligência, entre outras– o Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem), responsável pelo curso, está promovendo a atualização, acompanhando eventuais mudanças em legislação e, também, novas realidades quanto às queixas e especialidades envolvidas em sindicâncias. Perguntas e Respostas* 1) Como membro de CEM, quais serão as minhas principais atribuições? Como atribuições individuais, espera-se dos membros de CEM que elejam seu presidente e secretário; compareçam a todas as reuniões, discutindo e votando as matérias em pauta; e garantam o exercício do amplo direito de defesa àqueles que vierem a responder sindicâncias, entre outras. 2) Para ser secretário da CEM é preciso ser bem votado pelo corpo clínico? Receber o maior número de votos do corpo clínico para ser membro da comissão não significa ocupar a secretaria ou a presidência dessa instância. 3) Sociedades de Especialidades são obrigadas a constituir Comissão de Ética Médica? Não. As Sociedades de Especialidades não estão obrigadas a constituir CEM, não havendo, porém, nenhum impedimento que o façam. * Esta seção tem fins didáticos e se destina a criar perguntas e respondê-las, usando pareceres do CFM, Cremesp, e orientações da Seção de Registro de Empresas do Conselho. O internauta também pode formular questões sobre as CEM ao Centro de Bioética. Aproveite! Artigos Especiais Julgamento Simulado para o ensino da Ética Médica Por Reinaldo Ayer de Oliveira** O Processo Ético Profissional (PEP) faz parte do dever judicante dos Conselhos de Medicina. Seguindo o ritual e forma dos autos judiciais, qualquer suspeita de infração ética por parte do médico é transformada em um PEP em que, ao final, se conclui pela culpa ou não do denunciado, aplicando-se, no primeiro caso, penas que vão de advertência confidencial à cassação do exercício profissional. Tal dinâmica é reproduzida em Julgamentos Simulados, importante estratégia não só para o ensino da ética médica nas escolas médicas, como em pós-graduação e educação continuada, conforme experiência do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).