Sá, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e direito ao próprio corpo: doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei nº 9.434/97. Belo Horizonte, MG : Del Rey, 2000. 120p. ISBN 85-7308-325-5   QH332 S111b  2000

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO  - 25
1. Noções sobre liberdade - 28
2. Os dois modos diversos de atuação da liberdade - 28
3. O conceito de liberdade segundo HansKelsen - 29

CAPÍTULO I - PERSONALIDADE CIVIL DO SER HUMANO E DIREITOS DA PERSONALIDADE - 33
1. Personalidade civil - 35
1.1. Evolução histórica - Conceito - 35
1.2. Início e fim da personalidade - 37
1.3. Capacidade civil - Capacidade de fato e de direito - Classificação das pessoas quanto a capacidade de fato - Incapacidade - 39
2. Os direitos da personalidade - 42
2.1. Sua evolução - 42
2.2. A teoria geral dos direitos da personalidade - 43
2.3. Teoria do direito geral de personalidade - 47
2.4. Características dos direitos de personalidade - 49
2.5. Classificações - 50

CAPÍTULO II - DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: HISTÓRIA E LENDA - 53
1. Pequena síntese - 55
1.1 Aspectos processuais - 55
1.2 Outras disposições - 57
1.3. Um curioso movimento de retorno - 59
1.3.1. As lendas - 60
1.3.2. Breves relatos históricos - 62

CAPÍTULO III - LEI N. 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997
1. Disposições gerais - 68
2. Da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante - 69
2.1. Morte encefálica - 69
3. Outras considerações - 72
4. Disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou tratamento - 76
5. Disposições complementares - 80
6. Sanções penais e administrativas - Disposições finais -82

CAPÍTULO IV - A DOAÇÃO DE ÓRGAOS E A PRESUNÇÃO DE DOAÇÃO NO DIREITO COMPARADO - 85

CAPÍTULO V - TUTELA DA INTEGRIDADE FÍSICA OU ORGÂNICA - 91
1. Direito e contradireito da integridade física - 93
2. Compatibilidade entre preceitos fundamentais - Repressão ao abuso de direito - 99
2.1. Jurisdição voluntária - 103
3. Direito à sobrevida - 110

CONCLUSÃO - 113

BIBLIOGRAFIA - 117