APRESENTAÇÃO_- FUNDAÇÃO MACARTHUR - 6

PREFÁCIO - SILVIA PIMENTEL - 8

INTRODUÇÃO - MIRIAM VENTURA - 12

CONCEITOS PRELIMINARES - 14
O que são direitos reprodutivos - 14
Direitos reprodutivos como direitos sociais e direitos individuais - 15
Direitos reprodutivos como direitos humanos fundamentais - 16

UM POUCO DA HISTÓRIA - 18
Conquistas históricas - 18
No Brasil - 20

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - 22

PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 25
Geral - 25
Pessoas com HIV/AIDS - 26
Crianças e Adolescentes - 26
Mulheres - 27
Ações favoráveis aos direitos sexuais e reprodutivos articuladas pelo PNDH - 29

DIREITOS E REPRODUTIVOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - 31
Construindo a efetividade das leis - 34

LEGISLAÇÃO E MODELOS DE INTERVENÇÃO NA SAÚDE - 36
O que é saúde reprodutiva - 40
Elementos essenciais do novo modelo de intervenção na saúde reprodutiva - 41
O direito à saúde e o sistema brasileiro de saúde - 42
O sistema privado de saúde brasileiro - 45

PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTERILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO GENÉTICO - 48
O caso das esterilizações em massa - 48
Recomendações da CPI - 50
A Lei 9.263/96, do Planejamento Familiar - 53

PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 60
Aborto legal - 60
Como utilizar a Norma Técnica - 63

MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL - 67
Recomendações da CPI - 68
Programas e projetos para a redução da mortalidade materna e neonatal - 70
Resultados positivos - 72

AIDS, DST E DIREITOS REPRODUTIVOS - 76
Leis federais específicas - 77
Outras leis gerais contemplam algum benefício ao portador do vírus - 78
Leis estaduais - 78
Recomendações internacionais - 80
Mulheres e AIDS - 82
Direito à gravidez - 84

DIREITOS REPRODUTIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - 86
Direitos reprodutivos e seguridade social - 86
Direitos reprodutivos e o Código Civil - 93
Crimes contra a liberdade sexual - 100
A reforma do Código Penal Brasileiro - 109

ESTATUTO DA ÇRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS - 110
Educação Sexual - 112
Limitação legal para o exercício de direitos sexuais e reprodutivos - 113

INSTRUMENTOS LEGAIS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO - 118
No âmbito do Legislativo - 118
No âmbito da Administração Pública - 118
No âmbito do Poder Judiciário - 120

AUSÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO E NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA - 122

QUADRO DE LEIS - 125

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 131