Sebastião, Jurandir. Responsabilidade médica civil, criminal e ética: legislação positiva aplicável. Belo Horizonte : Del Rey, 1998. 216p.  W32.5 S443r  1998

SUMÁRIO

CAPÍTULO I - PARTE GERAL  - 17
1. Introdução - Organização social responsabilidade - 19
2. Aspecto geral da responsabilidade criminal - 21
3. Aspecto geral da responsabilidade civil - 21
4. Culpa subjetiva e culpa objetiva - 22
5. Reflexo da decisão criminal no juízo cível - 25

CAPÍTULO II - ATIVIDADE MÉDICA  - 27
1. Conduta médica  - 29
2. Código de ética profissional - 29
3. Natureza jurídica do contrato médico - 30
4. Cirurgia plástica  - 31
5. Erro médico - 32

CAPÍTULO III - CONDUTA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL - 33
1. Indenização civil integral - 35
2. Indenização material - 35
3. Indenizacão moral - 37
4. Prescrição civil - 37
5. Impossibilidade material de indenizar – 38

CAPÍTULO IV - ASPECTOS RELEVANTES DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL - 39
1. Consentimento do paciente - 41
2. Exagero no diagnóstico e no tratamento - 41
3. Cirurgia contraceptiva - 42
4. Mudança de sexo - 42
5. Greve de fome do paciente - 43
6. Médico que não participou do ato médico - 43
7. Serviços por interposta pessoa - 43
8. Honorários com base em resultado - 44
9. Honorários complementares - 44
10. Exploração de médico sobre médico - 45
11. Vínculo com farmácia, laboratório e ótica - 47
12. Paciente de outro médico - 47

CAPÍTULO V - RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL OU SOLIDÁRIA DO MÉDICO - 49
1. Equipe cirúrgica - 51
2. Anestesista - 51
3. Médico residente - 52
4. Transplante de órgãos humanos - 53
5. Consentimento da família - 55
6. Obrigação do médico fazer remoção de órgão - 56
7. Requisitos para a remoção - 57
8. Requisitos para o implante do órgão - 58
9. Publicidade e apelo público - 58
10. Responsabilidade geral do hospital - 59
11. Impossibilidade material de atendimento pelo hospital - 61
12. Responsabilidade dos laboratórios, dos fabricantes de próteses, aparelhos e produtos cirúrgicos, e da farmácia - 64
13. Análise e exames técnicos - 65
14. Medicamentos - 67
15. Produtos cirúrgicos e aparelhos - 68
16. Farmácia - 68
17. Medicamentos falsificados - 69

CAPÍTULO VI - CONDUTA IMPREVISÍVEL DO PACIENTE  - 71
1. Abandono do hospital pelo paciente – 73
2. Transfusão de sangue - 74
3. Eutanásia - 76

CAPÍTULO VII - RESPONSABILIDADE MÉDICA CRIMINAL - 79
1. Crimes comuns e crimes próprios  - 81
2. Omissão de notificação  - 82
3. Atestado falso - 84
4. Sigilo profissional  - 86
5. Sigilo relativo ao paciente menor de idade - 88
6. Dever de comunicação de crime  - 90
7. Aborto - 92
8. Omissão de socorro - 94
9. Exercício ilegal da medicina - 95
10. Charlatanismo e curandeirismo - 96
11. Cárcere privado e/ou abuso de poder  -  97
12. Remoção de órgãos para transplante, em desacordo com as disposições legais - 98
13. Formas qualificadas do crime - 99
14. Comprar ou vender órgão para transplante - 100
15. Utilizar órgão humano obtido por meio irregular  - 100
16. Recolher, transportar, guardar ou distribuir órgão humano obtido por meio irregular - 101
17 - Realizar o implante em desacordo com a lei - 101
18 - Deixar de recompor cadáver - 102
19 - Publicar anúncio ou promover apelo público - 103
20. Pesquisa e modificação genética - 103

CAPÍTULO VIII - ASPECTOS GERAIS DA MEDICINA E DO DIREITO - 105
1. Contrato de seguro em medicina - 107
2. Punições administrativas - 107
3. Defesa permanente do médico - 110
4. Prova e processo judicial - 111
5. Conclusão final - 112
6. Abreviaturas utilizadas - 115

BIBLIOGRAFIA - 117

ANEXO - 119

1. Resolução CFM n. 1.246/88, de 8/1/88 - 121
2. Código de ética médica - 122
3. Código de processo ético-profissional – Resolução n. 1.464, de 6/3/96 - 140
4. Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de  1997 - 151
5. Decreto n. 2.268, de 30 de junho de  1997 - 160
6. Lei n. 8.974, de 5 de janeiro de  1995 - 180
7. Decreto n. 1.752, de 20 de dezembro de  1995 – 192

ÍNDICE REMISSIVO POR ASSUNTO - 203