Santos; Maria Celeste Cordeiro Leite. Transplante de órgãos e eutanásia. São Paulo : Saraiva, 1992. 290p. ISBN 85-02-01084-0    WO 690 S237t  1992

ÍNDICE

PREFÁCIO - XIII
INTRODUÇÃO - XV
METODOLOGIA - XIX
O CÓDIGO DE NUREMBERG - XXI

INTRODUÇÃO A PRIMEIRA PARTE  - 1

CAPÍTULO I

LIBERDADE E RESPONSABILIDADE - DINÂMICA E PARADOXOS - 5

1. A liberdade - 5
1.1. Evolução do conceito de liberdade - 8
1.2. Grécia e Roma - 9
1.3. Idade Média - 17
1.4. Era Moderna e Revolução Francesa - 20
Niccoló Machiavelli - 23
Jean Bodin - 23
Thomas Hobbes - 24
John Locke - 25
Descartes - 26
Charles Louis de Secondat, Barão de Ia Bréde et de Montesquieu - 27
Jean Jacques Rousseau - 28
Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria - 29
Emmanuel Kant - 30
1.5. Kant e as duas liberdades - 32
1.6. O problema da conceituação - 37

2. Liberdade como objeto de disciplina jurídica - 41
2.1. O conceito de liberdade na obra de Hans Kelsen - 41
a) Causalidade e imputação - 43
b) Imputação e liberdade - 44
c) Liberdade e sua instrumentalização: o problema das normas permissivas - 46
d) Diversas funções da norma jurídica - 47
e) Sentidos negativo e positivo da permissão - 48
f) O que não é proibido, é permitido - 51
g) Os chamados direitos de liberdade - 52
h) Liberdade como conceito ou direito de liberdade? - 54

CAPÍTULO II

LIBERDADE E RESPONSABILIDADE PENAL - 57

1. Esboço histórico da palavra "responsável" - 58
1.1. Etimologias - 58
a) Respondere - responsa - 58
b) Responsável - responsabilidade - 59
1.2. Corolário: o regime romano de reparação dos danos - 59
a) Uma conseqüência da injustiça - 59
b) Papel acidental da falta subjetiva - 60
1.3. Significação moral - Passagem da palavra ao discurso da moral moderna - 61
a) A moral cristã - 61
b) A moral laica - 62
1.4. Repercussão no direito - 62

2. Do conceito de "responsabilidade" - 63
2.1. Diferentes sentidos - 63
2.2. Responsabilidade penal - 66
a) Breves aspectos históricos da culpabilidade: responsabilidade sem culpa - 69
b) A culpabilidade na Antiga Grécia: a formação do conceito de "culpa", latu sensu - 70
c) Alcance do termo culpa em suas diversas acepções - 71
d) Culpabilidade não é sinônimo de falta - 74
e) O paradoxo do servo arbítrio - 77
f) Nullum crimen sine culpa - 79
2.3. Limites da responsabilidade penal: enfoques vigentes - 82
2.3.1. O enfoque conceitualista - 82
A) A formulação clássica - 82
B) Reformulações posteriores - 87
2.3.2. O enfoque intuicionista: O tratamento de algumas questões de responsabilidade penal no direito inglês - 93
2.4. Responsabilidade penal do ato médico - 96

CONCLUSÕES DA PRIMEIRA PARTE - 99

Liberdade e responsabilidade reexaminadas - 99

INTRODUÇÃO A SEGUNDA PARTE - 105

CAPÍTULO III - AÇÃO SOCIALMENTE ADEQUADA - 107

1. O conceito de ação: problemas terminológicos - 107
1.1. A ação compreende a omissão? - 109
1.2. Como é possível que a omissão seja ação? - 110

2. Ação social - significado sociológico, segundo Max Weber - 112

3. Proteção de bens jurídicos e proteção dos valores éticos sociais da ação - 113
3.1. Ação na sistemática jurídico-penal - 114
I - Teorias - 116
3.2. Teoria causal da ação - 116
3.3. Teoria finalista da ação - 116
3.4. Teoria social da ação  - 117
Il - Ação socialmente adequada - Definição - 122
III - Conclusões iniciais - 124
Princípio da adequação social - 124

CAPÍTULO IV

TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E EUTANÁSIA (AÇÃO SOCIALMENTE ADEQUADA?) - 127

1. Introdução - 127

2. Transplantes de órgãos: breves antecedentes históricos - 128

3. Problemas terminológicos e classificação - 132

4. Conceitos - 139

5. Diversas finalidades da cirurgia substitutiva  - 141

6. Fundamento da licitude - 143
Sistema de proteção da pessoa humana contra possíveis desvios da medicina moderna. O direito brasileiro e os transplantes - 143
A) A Questão da Retribuição Econômica - 145
6.1. Transplante de órgãos retirados de cadáver - 151
a) Definições hipotéticas de morte: morte cortical, morte cerebral, morte cardíaca - 153
b) órgãos e tecidos suscetíveis de extração post mortem - 156
c) As transfusões de sangue - 157
6.2. A questão da morte (retirada de órgãos e tecidos quentes) - 160
a) Reflexões tecnodogmáticas sobre o caso - 162
6.3. Implicações derivadas do conceito de morte cerebral - 166
6.4. A certeza da morte na pluralidade de métodos aventados - 168
6.5. Legitimidade dos atos de disposição - 175
6.6. Outras disposições da lei - 180
6.7. O transplante entre vivos - 185
6.8. Mensagem n. 425, de 13 de outubro de 1982 e o projeto de lei - 190
6.9. O doador e as relações trabalhistas - 193
6.10. Doação tácita - 194
6.11. Aproveitamento de glândulas - 196
6.12. Doação cirúrgica - Punição: pena de retaliação? - 198
6.13. Permissão para retirada de órgãos em caso de necrópsia - 198
6.14. Outras disposições - 199

CAPÍTULO V

O PROBLEMA DA DISPONIBILIDADE DO CORPO HUMANO - 201

1. Limite utilitário: o princípio da proporção entre o interesse sacrificado e o interesse satisfeito - 201

2. A confirmação histórica da periculosidade de tal limite - 202

3. O limite personalístico: o princípio da indisponibilidade do corpo de outrem - 205

4. O contrastante princípio da livre disponibilidade e da indisponibilidade do próprio corpo  - 206

5. Eutanásia - 207
A) O problema da definição e formas de eutanásia - 207
Sentido literal - 210
Linguagem comum - 210
Eutanásia eugênica - 211
Eutanásia criminal - 211
Eutanásia experimental - 211
Eutanásia solidarística - 211
Eutanásia terapêutica (comissiva ou ativa - passiva ou omissiva) - 211
Eutanásia por omissão, ortotanásia, paraeutanásia, distanásia - 211
Eutanásia teológica - 211
Eutanásia legal - 211
Eutanásia-suicídio assistido - 211
Eutanásia-homicídio - 211
B) Qualificação jurídico-penal da morte eutanásica - 215
C) Primeiros projetos de autorização da eutanásia e doutrina correspondente - 216
D) O consentimento - 223
E) Direito brasileiro e a eutanásia - 224
1. Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal - 228
2. Projeto da Parte Especial do Código Penal - 228
3. Código Brasileiro de Deontologia Médica - 229

6. Ética médica - 231
Declaração de Genebra, 1948 - 231
6.1. Aspectos éticos e religiosos - 232
6.2. Aspectos da responsabilidade ética e religiosa no exercício da medicina - 234
a) Os transplantes - 234
1) Indicações para uma avaliação moral - 235
b) A experimentação humana - 241
c) Eutanásia  - 242
O ponto de vista das religiões: "Não matarás. . ." - 242
1) O ponto de vista da Igreja Católica - 242
2) O ponto de vista da religião judaica - 244
3) O ponto de vista islâmico - 245
4) O ponto de vista hindu - 245
5) O ponto de vista do budismo - 245
d) A morte digna - 248

CONCLUSÕES FINAIS - 251

APÊNDICE - 257

ALGUMAS LEGISLAÇÕES E FORMULÁRIOS - 257

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DA ALEMANHA - 257

FRANÇA - 261

ITÁLIA - 262

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - 273

BIBLIOGRAFIA - 275