SUMÁRIO

CAPÍTULO I
PARTE GERAL - 29
1. Introdução - Organização social e responsabilidade - 29
2. Aspecto geral da responsabilidade criminal - 31
3. Aspecto geral da responsabilidade civil - 32
4. Culpa subjetiva e culpa objetiva - 33
5. Reflexo da decisão criminal no juízo cível - 39

CAPÍTULO II
CONDUTA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL - 43
6. Indenização civil integral - 43
7. Indenização material - 43
8. Indenização extrapatrimonial - 46
9. Indenização pelo dano estético - 49
10. Dano moral puro e legitimidade processual ativa - 50
11. Solidariedade passiva na indenização - 54
12. Impossibilidade material de indenizar - 55
13. Prescrição civil - 56

CAPÍTULO III
ATIVIDADE MÉDICA - 57
14. Conduta médica - 57
15. Erro médico - 58
16. Código de ética médica - 61
17. Código de processo ético-profissional - 63
18. Contrato de meios e de resultados - 63
19. Natureza jurídica do contrato médico - 67
20. Cirurgia plástica
21. Medicina complementar - 73
22. Medicina à distância ou telemedicina - 74

CAPÍTULO IV
ASPECTOS RELEVANTES DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - 77
23. Consentimento do paciente - 77
24. Exagero no diagnóstico e no tratamento - 79
25. Prontuário médico - 79
26. Cirurgia contraceptiva - 80
27. Mudança de sexo - 80
28. Greve de fome do paciente - 82
29. Médico que não participou do ato médico - 82
30. Serviços por interposta pessoa - 82
31. Honorários com base em resultado - 83
32. Honorários complementares - 83
33. Exploração de médico por médico - 84
34. Vínculo com farmácia, laboratório e ótica - 86
35. Paciente de outro médico - 86

CAPÍTULO V
RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL OU SOLIDÁRIA DO MÉDICO - 89
36. Equipe médica - 89
37. Procedimento cirúrgico médico-dentário - 90
38. Anestesiologista - 90
39. Médico residente ou especialista - 94

CAPÍTULO VI
TRANSPLANTES E IMPLANTES DE ÓRGÃOS HUMANOS - 97
40. Transplante de órgãos humanos - 97
41. Lista única para implante - 99
42. Consentimento da família - 102
43. Doação dirigida - 103
44. Obrigação de o médico fazer remoção de órgão - 106
45. Requisitos para a remoção - 107
46. Requisitos para o implante de órgão - 109
47. Publicidade e apelo público para transplante - 109
48. Gratuidade dos transplantes - 110
49. Sanções administrativas - 111

CAPÍTULO VII
FATO DE TERCEIRO E A SOLIDARIEDADE DO MÉDICO - 113
50. Responsabilidade geral do hospital - 113
51. Administração hospitalar - 120
52. Impossibilidade material de atendimento no hospital - 123
53. Visitas e estranhos no hospital - 128
54. Berçário e troca de bebês - 131
55. Corpo de enfermagem - 133
56. Responsabilidade dos laboratórios e fabricantes de produtos afins - 134
57. Análises e exames técnicos - 136
58. Produtos farmacêuticos - 138
59. Produtos cirúrgicos e aparelhos - 139
60. Farmácia e produtos cosméticos - 139
61. Farmacêutico - 141
62. Medicamentos falsificados - 142

CAPÍTULOVIII
RESPONSABILIDADE MÉDICA CRIMINAL - 145
63. Crimes comuns e crimes próprios - 145
64. Omissão de notificação - 146
65. Atestado falso - 149
66. Sigilo profissional - 150
67. Sigilo relativo ao paciente menor de idade - 155
68. Urgências médicas, autoridades públicas e sigilo - 157
69. Dever de comunicação de crime - 159
70. Aborto - 161
71. Omissão de socorro - 165
72. Exercício ilegal da Medicina - 169
73. Charlatanismo e curandeirismo - 170
74. Cárcere privado, extorsão e abuso de poder - 172
75. Vantagem indevida (concussão) - 173
76. Homicídio culposo - 175
77. Lesão corporal culposa - 177
78. Remoção de órgãos para transplante, em desacordo com as disposições legais - 179
79. Formas qualificadas do crime - 180
80. Compra ou venda de órgão para transplante - 180
81. Utilizar órgão humano obtido por meio irregular - 181
82. Recolher, transportar, guardar ou distribuir órgão humano obtido por meio irregular - 181
83. Realizar o implante em desacordo com a lei  - 181
84. Ornissão na recomposição do cadáver - 182
85. Publicação de anúncio ou provocação de apelo público - 183
86. Pesquisa e modificação genética - 183

CAPÍTULO IX
CONDUTA IMPREVISÍVEL DO PACIENTE - 185
87. Abandono do hospital pelo paciente - 185
88. Recusa ao tratamento ou conduta simulada do paciente - 186
89. Recusa à transfusão de sangue - 187
90. Eutanásia - 190

CAPÍTULO X
A CIÊNCIA MÉDICA E A COMPLEXIDADE SOCIAL - 195
91. Reprodução humana assistida - 195
92. Barriga de "aluguel" - 198
93. Banco de sêmen - 200
94. União social homossexual - 204
95. Registro de nascimento na RA - 206
96. Bioética e o Direito - 209
97. Socialização da Medicina e o exercício profissional - 213
98. Seguros, planos de saúde e cooperativas médicas - 217
99. Reajuste de mensalidades nos planos de saúde - 220
100. A Medicina do futuro e a longevidade - 221

CAPÍTULO XI
A MEDICINA E A APLICAÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO - 225
101. Contrato de seguro em Medicina - 225
102. Conselho Federal de Medicina - função institucional - 225
103. Punições administrativas - 227
104. Prescrição no processo administrativo - 229
105. Defesa permanente do médico - 233
106. Prova e processo judicial - 235
107. Ônus da prova - 237
108. Prova pericial - 238
109. Conclusão geral - 239

BIBLIOGRAFIA - 243

ANEXOS - 247
1. Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.246/88, de 08.01.1988) - 249
2. Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM n. 1.464, de 06.03.1996 - 267
3. Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 - 277
4. Decreto n. 2.268, de 30 de junho de 1997 - 285
5. Resolução CFM n. 1.480, de 8 de agosto de 1997 - 301
6. Portada MS n. 3.407, de 5 de agosto de 1998 - 305
7. Lei n. 8.974, de.5 de janeiro de 1995 - 327
8. Decreto n. 1.752, de 20 de dezembro de 1995 - 337
9. Resolução CFM n. 1.358, de 11 de novembro de 1992 - 345

SINOPSE E QUADRO SINÓTICO  - 349

ÍNDICE REMISSIVO POR ASSUNTO - 363