| Cardoso, Alaércio. Responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes. Belo Horizonte, MG : Del Rey, 2002. 437p. WO690 C268r 2002
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO - 19
CAPÍTULO 1
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TÉCNICA DE TRANSPLANTES E DA SUA NORMATIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO - 29
1.1 Breve notícia histórica sobre a técnica dos transplantes - 29
1.1.1 Fase mitológica - 29
1.1.2 Fase científica - 33
1.1.3 Perspectivas para o futuro - 39
1.2 Evolução legislativa - 44
1.2.1 Direito anterior, o Código Civil e o Projeto Orlando Gomes - 44
1.2.2 A Lei n. 4.280, de 6 de novembro de 1963 - 47
1.2.3 A Lei n. 5.479, de 10 de agosto de 1968, e a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 - 49
1.2.4 A Lei n. 8.489, de 18 de novembro de 1992 - 51
1.3 A lei atual e as principais inovações - 55
1.3.1 Principais aspectos da Lei n. 9.434/97 - 55
1.3.2 Paralelo entre a Lei n. 9.434/97 e a Lei anterior - 58
1.3.3 O Projeto de Código Civil e sua adequação à atual Lei n. 9.434/97 - 59
CAPÍTULO 2
DIREITO COMPARADO - 61
2.1 Direito europeu - 63
2.1.1 Direito francês - 63
2.1.2 Direito alemão - 67
2.1.3 Direito italiano - 73
2.1.4 Direito português - 80
2.1.5 Direito espanhol - 87
2.2 Direito dos Estados Unidos da América do Norte - 91
2.2.1 A Lei Uniforme de 1968 e a influência do desenvolvimento econômico e tecnológico - 91
2.2.2 Requisitos para a remoção de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplantes - 92
2.2.3 A Lei Nacional de Transplante de órgãos de 1984 e as iniciativas posteriores de incentivo à doação de órgãos - 94
2.3 Direito argentino - 96
2.3.1 Princípios gerais - 96
2.3.2 Direito à informação - 98
2.3.3 Doador vivo - 100
2.3.4 Disposição de cadáver - 102
2.3.5 As proibições e demais disposições - 107
CAPÍTULO 3
ELEMENTOS CONCEITUAIS, ESPÉCIES, ASPECTOS ÈTICOS DOS TRANSPLANTES - 111
3.1 Etimologia e terminologia - 112
3.1.1 Etimologia - 112
3.1.2 Terminologia - 113
3.2 Conceito de órgão e tecido - 114
3.2.1 Conceito de órgão - 114
3.2.2 Conceito de tecido - 115
3.3 Espécies de transplantes - 118
3.3.1 Autotransplantes, isotransplantes, homotransplantes e heterotransplantes - 118
3.3.2 Distinções entre as espécies - 118
3.3.3 Distinção entre transplante e implante - 120
3.3.4 Próteses - 120
3.4 Aspectos éticos - 121
3.4.1 Introdução - 121
3.4.2 Conceito de ética e noção de bioética - 122
3.4.3 Análise ética das várias espécies de transplante - 126
CAPÍTULO 4
A DOAÇÃO DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - 133
4.1 Localização do tema na teoria geral do direito civil - 133
4.1.1 Interesse, interesse pré-processual, interesse não-subjetivado e interesse subjetivado - 133
4.1.2 Natureza jurídica dos direitos da personalidade - objeções de parte da doutrina quanto ao enquadramento dos direitos da personalidade como espécie de direito subjetivo - 137
4.1.3 Conclusão a respeito da questão - 143
4.2 Conceito, classificação e caracteres dos direitos da personalidade - 144
4.2.1 Conceito de direitos da personalidade - 145
4.2.2 Classificação dos direitos da personalidade - 147
4.2.3 Características dos direitos da personalidade - 149
4.3 Nascimento e extinção dos direitos da personalidade - 151
4.3.1 Nascimento dos direitos da personalidade - 151
4.3.2 Extinção dos direitos da personalidade - 154
4.4 Reconhecimento e tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro - 155
4.4.1 Reconhecimento dos direitos da personalidade - 155
4.4.2 Ausência de sistematização dos direitos da personalidade: tutela fragmentada - 157
4.4.3 Planos em que se efetiva a tutela dos direitos da personalidade - 157
CAPÍTULO 5
TRANSPLANTE DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO COM
DOADOR VIVO - 163
5.1 A necessária preferência pela remoção de tecidos, órgãos e partes de cadáver, a natureza jurídica da "doação" - 163
5.1.1 A necessária preferência pela remoção de tecidos, órgãos e partes de cadáver - 163
5.1.2 Natureza jurídica do ato de "doação" - 165
5.1.3 Justificação jurídica do ato de renúncia do doador ao seu direito à integridade física - 167
5.1.4 A doação de substâncias regeneráveis: o sangue, o óvulo e o esperma - 174
5.2 O consentimento - 176
5.2.1 Necessidade do consentimento e seu conceito - 176
5.2.2 Pressupostos subjetivos de validade do consentimento - 180
5.2.3 Pressupostos objetivos de validade do consentimento - 189
5.2.4 Requisitos formais de validade do consentimento - 192
5.2.5 Revogabilidade do consentimento - 193
5.3 O direito à informação e à gratuidade do ato de disposição - 194
5.3.1 A importância do respeito ao direito de informação do doador e do receptor: a deficiência da lei brasileira - 194
5.3.2 Necessidade e conteúdo da informação - 196
5.3.3 A exigência da gratuidade do ato de disposição - 197
5.4 Sujeitos envolvidos na relação de transplante - 201
5.4.1 Sujeito ativo (doador) - 201
5.4.2 Sujeito passivo (receptor) - 202
5.4.3 Sujeito interveniente (médico e equipe) - 203
CAPÍTULO 6
DISPOSIÇÃO POST MORTEM DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO
HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE - 207
6.1 A morte e a determinação do seu momento - 207
6.1.1 Conceito de morte - 207
6.1.2 Notícia histórica - 210
6.1.3 A opção pelo critério da morte encefálica - 212
6.1.4 Dos critérios para a constatação da morte encefálica - 215
6.1.5 A Resolução n. 1.480, de 8 de agosto de 1997, do Conselho Federal de Medicina - 220
6.2 Do corpo humano sem vida: conceito, natureza jurídica e direito de disposição - 222
6.2.1 Conceito de cadáver - 222
6.2.2 Natureza jurídica do cadáver - 223
6.2.3 Direito de disposição do cadáver ou de partes do mesmo - 226
6.3 Sujeitos legítimos nos atos de disposição do cadáver - o objeto do ato de disposição - 230
6.3.1 Sujeitos do ato de disposição post mortem - 230
6.3.2 O objeto do ato de disposição (o cadáver ou partes do mesmo) - 232
6.3.3 A recomposição do cadáver - 236
6.4 Transplantes de órgãos e anencéfalos - 237
6.4.1 Conceito - 237
6.4.2 Aspectos jurídicos do transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo de anencéfalos - 239
6.4.3 Conclusões a respeito do tema - 242
6.5 O consentimento na doação post mortem - 243
6.5.1 Modelos de consentimento - 243
6.5.2 O modelo de consentimento adotado pela Lei n. 9.434/97: o consentimento presumido - 245
6.5.3 A alteração introduzida pela Medida Provisória n. 1.896 - a opção pelo modelo da informação - 251
6.5.4 A revogabilidade e a gratuidade - 253
6.6 Sistema de captação e distribuição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante - 256
6.6.1 O Sistema Nacional de Transplante (SNT) - 256
6.6.2 Das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de órgãos (CNCDOs) - 257
6.6.3 Dos critérios para distribuição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante - a lista única - 258
CAPÍTULO 7
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS MÉDICOS NOS CASOS DE TRANS
PLANTES
7.1 A responsabilidade civil do médico: a natureza e o fundamento da responsabilidade do médico - 263
7.1.1 Noções iniciais: conceito - 263
7.1.2 A natureza da relação médico-paciente: contratual ou extra-contratual? - 265
7.1.3 O fundamento legal da responsabilidade civil do médico e as conseqüências práticas decorrentes da natureza contratual da responsabilidade médica - 269
7.1.4 O contrato do médico com o paciente é de meios ou de resultado? - 272
7.2 A culpa e o erro na responsabilidade civil do médico - 277
7.2.1 Responsabilidade subjetiva, objetiva e inversão do ônus da prova - 277
7.2.2 A culpa na responsabilidade civil do médico - 282
7.2.3 Espécies de culpa - 285
7.2.4 O erro médico - 289
7.3 Fatos ensejadores da responsabilidade civil do médico na Lei de Transplantes - 292
7.3.1 Ausência de prova incontestável da morte encefálica - 292
7.3.2 Não-obtenção do consentimento prévio do doador e do receptor - 293
7.3.3 Remoção de órgão que não seja duplo - 297
7.3.4 Remoção de órgão de pessoa juridicamente incapaz ou de gestante - 298
7.3.5 Demora na realização do transplante - 299
7.3.6 Efetivação do transplante sem a realização dos exames prévios necessários, ocasionando transmissão de doença ao receptor - 299
7.3.7 Ausência da notificação de diagnóstico de morte encefálica - 300
7.4 O dano e o nexo causal - 301
7.4.1 Conceito de dano - 301
7.4.2 A perda de uma chance (perte d'une chance) - 303
7.4.3 Dano patrimonial e dano não patrimonial - 305
7.4.4 O dano estético - 311
7.4.5 O nexo causal - 313
7.5 Os sujeitos da obrigação de indenizar - 317
7.5.1 Sujeito ativo (credor) - 317
7.5.2 Sujeito passivo (devedor): médico, estabelecimento hospitalar e chefe de equipe - 318
7.6 Aspectos da responsabilidade penal do médico envolvido no procedimento de remoção e transplante - 322
7.6.1 A especialidade da Lei n. 9.434/97 e a aplicabilidade do Código Penal - 322
7.6.2 Os crimes previstos na Lei n. 9.434/97 - 323
7.6.3 Condutas atípicas - 333
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 355
BIBLIOGRAFIA - 353
ANEXOS - 361
Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 - 361
Decreto n. 2.268, de 30 de junho de 1997 - 369
Resolução CFM n. 1.480, de 8 de agosto de 1997 - 387
Código de Ética Médica - 391
Legislação brasileira revogada sobre transplante - 409
a) Lei n. 4.280, de 6 de novembro de 1963 - 409
b) Lei n. 5.479, de 10 de agosto de 1968 - 410
c) Lei n. 8.489, de 18 de novembro de 1992 - 413
Portaria n. 3.407, de 5 de agosto de 1998 - 415
Regulamento técnico - 417
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