Tessaro, Anelise. Aborto seletivo: discriminalização & avanços tecnológicos da medicina contemporânea. Curitiba, PR : Juruá, 2002. 117p. ISBN 85-3620-034-0   WQ225 T.338a  2002

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO - 17

A ANOMALIA FETAL IMCOMPATÍVEL COM A VIDA E SUAS RESPECTIVAS IMPLICAÇÕES - 21
1.1 Aspectos históricos - 21
1.2 Distinção entre feto mal formado e inviável - 25
1.3 Reflexos na moral religiosa - 28
1.4 Considerações éticas - 32
1.5 Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira - 40

2. A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO - 47
2.1 Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais imcompatíveis com a vida - 47
2.2 Considerações de ordem médica - 53
2.3 Considerações de ordem psicológica - 61
2.4 Considerações de ordem jurídica - 66

3. A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ANOMALIA FETAL IMCOMPATÍVEL COM A VIDA E SUA EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - 73
3.1 Reflexões bioéticas - 73
3.2 A caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude - 82
3.3 A desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável - 96
3.4 Análise de alguns alvarás judiciais - 99

CONSIDERAÇÕES FINAIS - 107

REFERÊNCIAS - 111

ÍNDICE ALFABÉTICO - 115