Ceneviva, Walter. Segredos profissionais. São Paulo : Malheiros Editores, 1996. 160p. W50 C395s   1996

SUMÁRIO

PREFÁCIO - 11

CAPITULO I - SEGREDO E SIGILO
1 . Conceito - 13
2. Direito da personalidade - 14
3. Direito da privacidade - 15
4. Distinção entre o dever jurídico e o ético - 17
5. Direitos-deveres inerentes ao sigilo - 17
6. Comparação idiomática - 18
7. Contraposição dos deveres de revelar e de não revelar - 19
8. Conceito "socialmente adequado" ao sigilo - 20
9. Conceituação a partir de espécies sigilosas - 21
10. Efeito da pluralidade de significados - 22
11. Perspectivas constitucionais - 23
12. Sigilo na administração - 24
13. Segredo sobre base material - 24
14. Formas de reparação - 25

CAPITULO II - SEGREDO PROFISSIONAL
1 . Segredo profissional: conceito - 27
2. Elementos objetivos e subjetivos - 28
3. Finalidade do segredo profissional - 29
4. Relatividade do sigilo profissional - 29
5. Relação profissional /cliente e insuficiências da natureza contratual - 31
6. Cliente e profissional: conceitos - 32
7. Acepções do termo "cliente" - 33
8. Notoriedade do fato e dever de sigilo - 34
9. Código do Consumidor e sigilo, 35
10. Variáveis éticas e legais conforme a profissão - 36
11. Possibilidade de valoração pelo profissional - 36
12. Limites à avaliação do profissional - 38
13. Na revelação só tem lugar a verdade - 38
14. Conflito de interesses - 39
15. Ilícitos conseqüentes da quebra do sigilo - 39

CAPITULO III - SEGREDO DO ADVOGADO
1. Valores milenares preservados na advocacia - 40
2. Sigilo como elemento de sobrevivência da advocacia, para garantir o cliente - 41
3. Informação completa e sigilo quase-religioso - 42
4. Fatos conhecíveis pelo advogado - 43
5. Obrigação do segredo não depende do contrato - 43
6. Direito-dever imposto em lei e pela ética - 44
7. Interesse social na realização da justiça - 45
8. Sigilo e Constituição - 46
9. Hipóteses especiais - 47
10. Exceções à imposição do segredo - 49
11. Sociedade de advogados - 52
12. Sociedade de advogados e o segredo - 53
13. Trabalho coletivo dos advogados - 55
14. Segredo em mandato outorgado a vários advogados - 55
15. Responsabilidade pelo substabelecimento - 56
16. Sigilo dos auxiliares - 56
17. Transformação profissional da advocacia com o advogado empregado - 57
18. Segredo do advogado empregado ou servidor público - 58
19. Conflito com o interesse do cliente - 59
20. Legítima defesa: sua aplicação ao segredo revelado - 60
21. Disciplina da advocacia e a OAB - 60
22. A experiência na Justiça do Trabalho - 62

CAPITULO IV - SEGREDO MÉDICO
1 . Maior restrição no sigilo médico - 64
2. Regulamentação profissional - 64
3. Efeito das mudanças sobre o exercício profissional - 66
4. Conselho paulista: uma velha posição - 67
5. Conteúdo ético do sigilo - 68
6. Alternativas éticas para as regras do segredo - 69
7. Preponderância do interesse coletivo - 69
8. Exceções do art. 102 do Código de Ética Médica - 70
9. Não pagamento de honorários - 70
10. justa causa para prevenir agravamento das condições do paciente - 72
11. Fato notório como excludente - 72
12. A obrigatoriedade da divulgação - 73
13. Depoimento como testemunha e fornecimento de dados médicos - 74
14. Casos de perícia médica - 75
15. Outras normas específicas relativas ao sigilo - 76

CAPITULO V - SEGREDO BANCÁRIO
1. Conceito. Garantia da pessoa natural e da pessoa jurídica - 79
2. Banco: história. Variação das acepções do termo - 80
3. Segredo bancário na doutrina - 83
4. Contrato de adesão - 84
5. Dever de reserva e seu objeto - 85
6. Sujeito passivo da obrigação de não fazer - 86
7. Sujeito ativo da obrigação de não fazer - 86
8. Relação entre segredo e direito de propriedade - 87
9. Elementos éticos do sigilo bancário - 88
10. Exceções que autorizam a divulgação - 88
11. Não pode haver privilégio no segredo - 89
12. Direito penal e o banco - 90
13. Sigilo bancário na jurisprudência - 91
14. Crime organizado: poderes do juiz - 94

CAPITULO VI - SEGREDO DE JORNALISTAS E PARLAMENTARES
1 . Forma especial de segredo - 96
2. Conceito de fonte - 97
3. Direito próprio do profissional - 98
4. Inexistência de privilégio - 98
5. Transformação da mídia - 99
6. Novas técnicas - 100
7. Segredo de fonte no mundo - 101
8. Evolução jurisprudencial - 102
9. Possibilidade do mau uso - 102
10. Liberdade de censura e do direito de informar - 103
11. Elementos de direito público e direito privado - 105
12. Sigilo de fonte parlamentar - 105
13. Amplitude da garantia atribuída ao parlamentar - 107
14. Sigilo das informações transmitidas - 108
15. Princípio da transparência e o segredo parlamentar - 109
16. Fundamento para o segredo não profissional - 109

CAPITULO VIl - SEGREDO EM MATÉRIA FISCAL
1 . Segredo tributário - 111
2. Limitações ao poder de cobrar tributos - 112
3. Garantias do contribuinte - 112
4. Cobrança fiscal e princípio da legalidade - 112
5. Processo fiscal e seus sujeitos - 113
6. Limite ao direito do contribuinte - 113
7. Relação agente público/contribuinte  - 114
8. Quebra do sigilo como sanção ilegal - 115
9. Requisição de informações tributárias - 115
10. Pessoas desobrigadas de atenderem a requisição - 117
11. Precedência da Administração fazendária - 118
12. Sigilo administrativo - 119
13. Responsabilidade civil e penal - 120

CAPITULO VIII - DIREITO PENAL: SIGILO E LIBERDADE INDIVIDUAL
1. Sanções penais contra a indiscrição - 122
2. Valores objetivos e subjetivos da proteção penal - 123
3. Natureza do delito - 124
4. Garantia do devido processo legal - 124
5. Confiança como elemento integrativo da teoria da vontade - 125
6. Aplicação da teoria contratual ao direito penal - 126
7. Obrigação ativa não contratual - 127
8. Hipótese estranha ao segredo: o atestado médico - 127
9. Exceções à regra penal do sigilo - 128
10. Estado de necessidade - 128
11. Legítima defesa - 129
12. Exercício regular de direito - 130
13. Art. 154 do Código Penal e conceitos envolvidos - 131
14. Dano e tipificação penal - 132

CAPITULO IX - DIREITO PENAL: SIGILO E EXERCICIO FUNCIONAL
1 . Delito no exercício de função pública - 133
2. Contraposição de transparência e segredo - 134
3. Elementos objetivos do delito: os arts. 325 e 326 do Código Penal - 135
4. Requisito do dolo - 136
5. Destinatário da revelação proibida - 137
6. Consentimento do interessado - 137
7. Revelação em suporte material ou eletrônico - 138
8. Servidor exercente de profissão coberta pelo sigilo - 139
9. Definição do fato como segredo. Segredo de Estado - 140
10. Segredo e criminalidade organizada - 140
11. Exclusão da punibilidade - 141
12. Dever de informar - 141
13. Titular do direito à informação pessoal - 142
14. Dever específico de certificar - 143
15. Dever de não certificar - 143

CAPITULO X - DEVER DE TESTEMUNHAR E DIREITO AO SILÊNCIO
1 . Exceções ao dever de testemunhar - 145
2. Tratamento distinto para a advocacia - 146
3. Direito de não testemunhar. Supremo Tribunal Federal - 147
4. Direito de não testemunhar. Superior Tribunal de justiça  - 148
5. Segredo médico no Supremo Tribunal Federal - 151
6. Segredo médico no Tribunal de Justiça de São Paulo - 154

BIBLIOGRAFIA - 155

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO - 157