Diniz,  Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2002. 840p. ISBN 85-02-03871-0   QH332 D585e  2002  2.ed.

ÍNDICE

Prefácio - XXIII

Capítulo I - BIOÉTICA E BIODIREITO - 1
1. Biodireito ante a nova imagem da ética médico-científica - 1
2. Bioética - 9
2.a) Sua delimitação conceitual e seus problemas - 9
2.b) Princípios bioéticos básicos - 14
3. O respeito à dignidade humana como paradigma da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito - 17
4. Bioética, biodireito e humanismo jurídico - 19

Capítulo II - MICROBIOÉTICA: QUESTÕES ÉTICO-JURÍDICAS - 21
1. Proteção à vida humana - 21
1.a) Inviolabilidade constitucional do direito à vida - 21
1.b) Tutela civil e penal da vida humana - 24
1.c) Princípio do primado do direito à vida - 25
2. Direito ao nascimento - 26
2.a) Direito de nascer -26
2.b) Problematicidade ético-jurídica do aborto - 29
2.b.1) Breve nota introdutória - 29
2.b.2) Aborto: sua delimitação conceitual e classificação - 31
2.b.2.1) Conceituação - 31
2.b.2.2) Modalidades - 32
2.b.3) Incriminação da prática abortiva ao longo da história do direito - 35
2.b.4) Aborto criminoso - 38
2.b.4.1) Definição e configuração jurídica - 38
2.b.4.2) Espécies de aborto criminoso previstas na legislação penal brasileira - 41
2.b.4.3) Prova da existência do crime de aborto - 44
2.b.4.4) Solução da antinomia de valoração - 45
2.b.5) A prática da interrupção seletiva da gravidez e o alvará judicial - 46
2.b.6) Aborto legal - 55
2.b.7) Análise dos argumentos pró-aborto sob uma dimensão científico-jurídica - 67
2.b.7.1) Generalidades - 67
2.b.7.2) Abortismo ideológico - 68
2.b.7.3) Abortismo socioeconômico - 74
2.b.7.4) Abortismo privado - 45
2.b.8) Reflexões sobre a descriminalização do aborto - 85
2.c) Direito ao respeito à vida humana e a paternidade responsável como problemas da bioética - 102
2.d) Sugestões de lege ferenda voltadas ao movimento próvida e ao programa de planejamento familiar - 106
3. Os direitos do embrião e do nascituro e a responsabilidade civil por dano moral e patrimonial - 113
4. Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar - 128
4.a) Proteção jurídica à maternidade - 128
4.b) Direito à maternidade da presa - 128
4.c) Explosão demográfica e controle da natalidade - 131
4.d) O direito reprodutivo-sexual, o direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetros da política populacional - 135
4.e) A liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais - 138
5. Esterilização humana artificial - 142
5.a) Noções gerais - 142
5.b) Esterilização eugênica dos anormais e de criminosos por desvio de sexualidade - 144
5.c) Esterilização terapêutica - 147
5.d) Esterilização cosmetológica - 148
5.e) Esterilização por motivo econômico-social - 148
5.f) Esterilização voluntária para fins de planejamento familiar - 148
6. Saúde física e mental - 150
6.a) Direito à saúde física e mental - 150
6.b) Direito sanitário e bioética social - 153
6.c) A ética nos desastres de massa e a medicina de risco ou de catástrofe - 155
6.d) Controle de infecção hospitalar - 157
6.e) Direito à incolumidade da mente como um dever a ser respeitado por todos - 160
6.f) Ofensas à integridade psíquica como lesões à liberdade moral da pessoa - 161
6.g) Tutela jurídica à saúde da mente - 163
6.h) Autonomia da vontade do portador de doença mental - 167
6.i) Problemas bioéticos do tratamento psiquiátrico involuntário - 169
6.j) Direito à integridade psíquica e física do acusado e do condenado - 173
7. A AIDS e o direito - 194
7.a) Controle da higidez do sangue - 194
7.b) Questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS - 194
7.b.1) Triagem sorológica do vírus da imunodeficiência humana (HIV) - 194
7.b.2) Proteção jurídica da dignidade dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e dos doentes da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) - 199
7.b.3) Direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB - 203
8. Transfusão de sangue - 205
8.a) Responsabilidade civil na coleta e na transfusão de sangue - 205
8.b) A recusa na aceitação de transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito - 208
8.c) Colisão entre o direito de viver de uma pessoa e o direito de crença religiosa de outra - 219
8.d) O princípio do primado do direito mais relevante - 221
8.e) Conflito entre um direito da personalidade e um valor social importante - 224
9. Direito ao aspecto físico da estética humana - 225
9.a) A lesão à estética pessoal e a responsabilidade civil por dano moral - 225
9.b) Cirurgia plástica ou reparadora e cirurgia estética ou cosmetológica e a questão da obrigação de meio e de resultado do médico - 227
10. Adequação do sexo do intersexual e do transexual - 229
10.a) O transexualismo e a identidade sexual - 229
10.b) A intervenção cirúrgica no estado intersexual e transexual - 233
10.c) Problemas jurídicos decorrentes da mudança de sexo -241
11. Transplante de órgãos e tecidos humanos - 249
11.a) Direito ao uso de partes separadas do próprio corpo ou de alheio - 249
11.b) Importância dos transplantes de órgãos e tecidos - 251
11.c) Transplantes: na legislação brasileira - 255
11.d) Transplante: conceito e modalidades - 269
11.e) Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos - 272
11.e.1) Transplante de órgãos e tecidos post mortem - 272
11.e.1.1) Retirada post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para serem transplantados - 272
11.e.1.2) Determinação da morte encefálica para fins de transplante de órgãos e a questão da vida residual - 275
11.e.1.3) Doação presumida de órgãos  no direito anterior - 280
11.e.1.4) Remoção post mortem de órgãos de incapaz e de pessoa não identificada - 284
11.e.2) Transplante de órgãos e tecidos inter vivos - 284
11.e.3) Utilização de órgãos de grupos populacionais com autonomia reduzida - 287
11.e.4) Consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos - 294
11.f) Mercado de órgãos e tecidos humanos - 295
1l.g) Aspectos polêmicos da Lei n. 9.434/97, regulamentada pelo Decreto n. 2.268/97 e alterada pela Lei n. 10.211/2001 - 298
11.h) Formulários - 308
12. Direito à morte digna - 317
12.a) O "morrer com dignidade" como valor fonte do bio-direito - 317
12.b) Suicídio assistido, eutanásia, ortotanásia e inadmissibilidade do "direito de matar" paciente terminal - 320
12.c) Limites da distanásia e direito ao prolongamento artificial da vida - 336
12.d) O direito de morrer com dignidade e a filosofia do hospice - 340
12.e) Autodeterminação do paciente terminal e a relevância jurídica da objeção de consciência - 352
12.f) Perspectiva humanista como tendência atual da bioética e do biodireito na solução de problemas ético-jurídicos do morrer com dignidade - 358
13. Experiência científica em seres humanos - 362
13.a) Pesquisa com seres humanos e seus problemas - 362
13.b) Princípios ético-jurídicos da experimentação científica em seres humanos - 365
13.c) Diretrizes ético-internacionais para pesquisas ou experiências biomédicas em seres humanos - 371
13.d) Engenharia genética e pesquisas com genoma humano - 382
13.d.1) Engenharia genética e biotecnologia - 382
13.d.2) Projeto Genoma Humano (PGH) e bioética - 388
13.d.3) Diagnose genética no ser humano - 400
13.d.4)Terapia gênica, aconselhamento genético, desconstrução do espectro do eugenismo e o respeito aos direitos das pessoas portadoras de deficiência física ou mental - 407
13.d.5) Manipulação genética humana e seus limites - 421
13.d.6) Intervenções científicas em embriões humanos e a polêmica dos embriões excedentes - 426
13.d.7) Clonagem - 438
13.d.7.1) Etiologia histórica da clonagem - 438
13.d.7.2) Clonagem humana e técnicas de clonação - 442
13.d.7.3) Clonagem de seres humanos e bio-direito - 447
13.d.8) Patentes sobre material genético humano: sim ou não? - 466
13.d.9) Dilemas éticos da medicina preditiva ante o trinômio médico-paciente-indústria biotecnológica - 471
13.e) As novas técnicas científicas de reprodução humana assistida - 475
13.e.1) Fertilização humana assistida e situações dela decorrentes - 475
13.e.2) Problematicidade da inseminação artificial - 478
13.e.2.1) Conceito e modalidades - 478
13.e.2.2) Argumentos ético-jurídicos em torno da inseminação artificial homóloga e heteróloga - 479
13.e.3) Ectogênese ou fertilização in vitro e suas conseqüências jurídicas - 489
13.e.4) Sugestões de lege ferenda para um anteprojeto sobre reprodução humana assistida - 511
13.e.5) Bioética e reprodução humana assistida - 522
13.e.6) Modelos textuais - 526
13.e.6.1) Instrumento de doação voluntária de oócitos - 526
13.e.6.2) Acordo de criopreservação do sêmen - 527
13.e.6.3) Informe de consentimento para técnicas de fertilização assistida (FIV, ICSI, GIFT/PROST) - 531
13.e.6.4) Instrumento de autorização para fertilização in vitro com oócito doado - 535
13.e.6.5) Informe de consentimento para congelamento e preservação de pré-embriões (pró-nucleados, multicelulares e blastocistos) - 538
13.e.6.6) Instrumento de autorização para o uso de embriões "doados" ou cedidos gratuitamente - 543
13.f) Comitês de Ética em Pesquisa - 545
13.g) Necessidade de um novo estatuto jurídico-penal voltado à criminalidade genética - 548
14.Tortura médica - 551
15. A importância e as funções dos Comitês de Ética Hospitalar - 552
16. Relação médico-paciente - 555
16.a) Deveres dos médicos - 555
16.b) O sigilo médico para a preservação da confidencialidade e da privacidade do paciente - 565
16.b.1) O sigilo como um dever prima facie decorrente da natureza confidencial da relação médico-paciente - 565
16.b.2) A questão da quebra da confidencialidade e da privacidade - 567
16.b.3) Prontuário e boletim médicos - 572
16.b.4) A informática e o segredo médico - 573
16.b.5) Cessação da obrigatoriedade da preservação do segredo médico - 575
16.c) O princípio do consentimento livre e esclarecido como legitimação e fundamento do ato médico - 578
16.c.1) O consenso informado como manifestação do princípio da autonomia - 578
16.c.2) Limites condicionadores do consentimento consciente - 581
16.c.3) Exceções ao dever de obtenção do consentimento informado - 583
16.d) O erro médico, a má prática, o acidente imprevisível, o resultado incontrolável e a responsabilidade criminal e civil do profissional da saúde - 585
16.d.1) Erro médico: noção, fatores concorrentes e meios para sua prevenção - 585
16.d.2) Caracteres para avaliação do erro médico - 591
16.d.3) Distinção entre má prática médica, acidente imprevisível e resultado incontrolável - 591
16.d.4) Responsabilidade civil médica por dano moral e patrimonial e a socialização do risco médico - 593
16.d.5) Responsabilidade médica derivada - 597
16.d.6) Responsabilidade do estudante de medicina - 597
16.d.7) Responsabilidade criminal oriunda da profissão médica - 598
16.d.8) Responsabilidade civil dos enfermeiros, parteiras, proprietários e diretores de hospitais e clínicas - 599
16.e) Gerenciamento de riscos e o crescente aumento dos questionamentos judiciais de pacientes contra os prestadores de serviços de saúde - 602
16.f) Direitos do paciente - 603

Capítulo III - MACROBIOÉTICA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
1. Crise ambiental e ecodesenvolvimento - 607
2. Constitucionalismo ecológico e direito ambiental - 615
3. Meio ambiente e preservação da biodiversidade dos ecossistemas - 625
4. Natureza jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado e hígido - 633
5. Impacto ambiental provocado pela biotecnologia - 634
6. Biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado (OGM) - 686
7. Tutela jurídica do meio ambiente - 692
7.a) Considerações iniciais - 692
7.b) Mecanismos não jurisdicionais de tutela ambiental - 693
7.c) Proteção jurisdicional do meio ambiente - 713
8. Responsabilidade civil por dano ecológico - 725
8.a) Notas preliminares - 725
8.b) Responsabilidade por poluição - 729
8.c) Responsabilidade civil nas atividades nucleares - 755

Capítulo IV - O FUTURO DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO, COMO UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI - 765

Bibliografia - 771