França, Genival Veloso de. Comentários ao Código de Processo Ético Profissional dos Conselhos de Medicina do Brasil. 2 ed. (João Pessoa), PB : Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, 169p. ISBN 85-237-0023    R W50 F814c   2001   2. ed.

SUMÁRIO

Nota dos Autores - 9
Prefácio da 2ª Edição - 13
Introdução - 15
Resolução CFM nº 1.617/2001 - 17
Conselho Federal de Medicina - 19

CAPÍTULO I - Do Processo em Geral (Art. 1º a 10º) - 21
CAPÍTULO II - Do Processo em Espécie (Arts. 11 a 40) - 41
CAPÍTULO III - Dos Impedimentos (Arts. 41 a 42) - 87
CAPÍTULO IV - Das Nulidades (Arts. 43 a 49) - 91
CAPÍTULO V - Dos Recursos (Arts. 50 a 56) - 101
CAPÍTULO VI - Da Execução (Arts. 57 a 58) - 115
CAPÍTULO VII - Da Reabilitação (Arts. 59) - 121
CAPÍTULO VIII - Da Prescrição (Arts. 60 a 65) - 123
CAPÍTULO IX - Das Disposições Finais (Arts. 66 a 71) - 133

ANEXOS
Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 - 141
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 - 151
Regulamento a que se refere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957 - 153

BIBLIOGRAFIA - 165
Índice Remissivo (por artigo) - 167