Introdução - iii

Agradecimento - v

Prólogo - viii

1. Consentimento - 1

1.1. Consentimento: Conceito e Abrangência - 1

1.2. Consentimento Informado: Conceito e Abrangência - 14

2. Consentimento do Paciente - 35

2.1. Constituição Federal - 35

2.2. Direito Civil - 52

2.3. Direito do Consumidor - 85

a) O Princípio da Transparência - 90

b) Princípio da Necessidade - 94

c) Princípio da Dignidade - 97

d) Princípio da Melhoria da Qualidade de Vida - – 101

3. Requisitos do Consentimento do Paciente - 105

3.1. Capacidade Civil - 106

3.2. Vontade - 112

3.3. Objeto Lícito - 120

4. Responsável Legal pelo Consentimento - 128

4.1. No Caso do Paciente - 128

4.2. No Caso do Profissional de Saúde - 136

5. Vícios do Consentimento - 142

5.1. Vícios do Consentimento em Relação ao Profissional e Instituição de Saúde - 145

5.2. Vícios do Consentimento em Relação ao Paciente - 166

5.2.1. Do Diagnóstico - 168

5.2.2. Do Prognóstico - 172

6. Do Consentimento Ad Hoc - 177

6.1. Caso de Tratamento Cirúrgico Consentido, em que é Constatado Mal Outro Além Daquele Previsto - 178

6.2. Caso de Tratamento Cirúrgico Efetivado em Paciente que Chega à Instituição de Saúde sem Condições de Manifestar sua Vontade - 183

7. Telemedicina - 189

7.1. Conceito - 189

7.2. Consentimento na Telemedicina - 190

8. Conseqüências da Adoção do Processo de Consentimento - 194

8.1. Qualidade do Atendimento - 196

8.2. Limites de Atendimento - 197

8.3. Honorários - 199

8.4. Provas - 201

9. Apêndice - 211

9.1. Prólogos - 213

9.2. Legislação - 229

9.3. Jurisprudência - Ementas - 323

9.4. Jurisprudência -‘ Acórdãos na Íntegra - 331

9. Bibliografia - 397