ÍNDICE

Prefácio - 9

Apresentação - 11

Luiz Arthur Caselli Guimarães

Apresentação - 13

José B. Seba

Introdução - 15

1. Especialidades Médicas - 17

2. Qualificação do Médico Especialista e Regulamentação do Exercício de Especialidades Médicas no País - 25

3. Direitos do Paciente - 27

4. Deveres do Médico - 33

5. Principais Normas Constitucionais Relacionadas às Ações e Serviços de Saúde - 38

6. Igualdade perante a Lei ? Direito de Resposta. Indenização por dano material, moral ou à imagem - 40

7. Doação e Transplante de órgãos e Tecidos - 43

8. Atestado e Boletim Médicos - 62

9. Prescrição de Medicamentos - 64

10. Conselho Regional de Medicina e Processo Disciplinar - 107

11. Outras Normas de Interesse à Prática Médica - 109

12. Eutanásia - 125

13. Natureza da Responsabilidade Civil do Médico - 127

14. Tipos de Contrato Médico - 131

15. Culpa e Dolo do Médico - 133

16. Danos Indenizáveis e Ação Indenizatória - 137

17. Responsabilidade dos Hospitais Privados e Públicos e de Entidades Privadas de Assistência à Saúde - 141

18. Infecção Hospitalar - 146

19. Responsabilidade do Médico Anestesista - 148

20. Relação entre Clínico Geral e Especialista e suas Responsabilidades - 152

21. Prescrição de Ações Contra Médicos e Prescrição da Pretensão de Médicos por seus Honorários - 153

22. Omissão de Socorro - 155

23. Lesão Corporal e Dano Estético - 157

24. O Médico e os Crimes Contra a Vida - 159

25. Outras Ilegalidades Passíveis de Serem Praticadas por Médicos, Relacionadas à Profissão - 162

26. Esterilização Cirúrgica Voluntária, Laqueadura Tubária e Vasectomia - 169

27. Das Provas - 175

28. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais - 178

29. Seguro de Prática Médica (Seguro de Responsabilidade Profissional) - 180

30. Prontuário Médico ? Segredo Médico ? Acesso ao Prontuário - 182

31. Publicidade Médica e Internet - 189

Referências Bibliográficas - 198

Anexo I

Código de Ética Médica - 200

Anexo II

Código do Processo Ético Profissional - 214

Índice Remissivo - 226