ÍNDICE SISTEMÁTICO

Sumário – VII

Obras do Autor – IX

Prefácio - A Propósito de Direito Médico – XI

Nota do Autor – XIII

Introdução -  Em Favor do Direito Médico – 1

Capítulo I -  A Medicina e o Direito – 5

1.1. Introdução – 7

1.2. O pensamento hipocrático – 12

1.3. Os direitos do paciente – 14

1.4. A quem pertence o prontuário? – 15

1.5. O consentimento do paciente – 17

1.6. A velha e a nova ética médica – 19

1.7. A ética médica de hoje – 20

1.8. A ética no Direito – 24

1.9. O Código de Ética Médica – 25

1.10. Fundamentos de um código de ética – 26

1.11. A estrutura do Código de Ética atual – 27

1.12. As razões do Código de Ética de 1988 – 28

1.13. Bibliografia – 30

Capítulo II -  Exercício Legal e Exercício Ilegal da Medicina – 31

2.1. Introdução – 36

2.2. Exercício legal da medicina – 36

2.3. Conselhos de Medicina – 38

2.4. Médico estrangeiro domiciliado na fronteira – 40

2.5. Inscrição de médico deficiente – 40

2.6. Exame de qualificação de médico recém?formado – 41

2.7. Inscrição de médico estrangeiro asilado – 42

2.8. Suspensão do registro por doença incapacitante – 42

2.9. Anotações de penalidades na carteira profissional do médico infrator – 43

2.10. Exercício ilegal da medicina – 45

2.11. Charlatanismo – 47

2.12. Curandeirismo – 49

2.13. Os limites do ato médico – 50

2.14. Interdição cautelar – 52

2.15. Bibliografia – 54

Capítulo III -  Liberalismo Médico – 57

3.1. Introdução – 59

3.2. Aspecto legal – 60

3.3. Sindicalismo médico – 61

3.4. Medicina?empresa – 62

3.5. Especialismo médico – 65

3.6. Socialização da medicina – 66

3.7. Valorização do Sistema Unificado de Saúde (SUS) – 69

3.8. Medicina de fábrica – 70

3.9. Medicina de grupo – 71

3.10. A greve e a ética – 75

3.11. Auditoria médica – 77

3.12. Direito de internar e atender – 78

3.13. Código do Consumidor e o exercício da medicina – 79

3.13.1. A responsabilidade civil do médico – 80

3.13.2. O ato médico como prática abusiva – 82

3.13.3. Os planos de saúde e as cláusulas abusivas – 83

3.14. O médico e o Estatuto da Criança e do Adolescente – 86

3.15. O médico e o meio ambiente – 87

3.15.1. O direito à sanidade – 88

3.15.2. O direito ao meio ambiente saudável – 90

3.16. As cooperativas médicas e a dupla militância – 92

3.17. Managed care – 95

3.18. Medicina baseada em evidências – 96

3.19. Saúde e liberdade – 101

3.20. Por uma medicina política – 104

3.21. Bibliografia – 105

Capítulo IV  - Atestados Médicos – 107

4.1. Introdução – 108

4.2. Aspectos ético?legais – 109

4.3. Alcance e limites do atestado em relação ao laudo médico – 112

4.4. Carteira de saúde de seqüelados – 114

4.5. O atestado médico e o segredo – 116

4.6. Diagnóstico codificado – 117

4.7. Laudo piedoso – 118

4.8. Testes de gravidez e atestados de esterilidade na admissão ao trabalho – 119

4.9. Atestado por especialista – 120

4.10. Atestado para si mesmo – 121

4.11. Atestado de óbito – 121

4.12. Testes pré?admissionais para AIDS – 123

4.13. Bibliografia – 124

Capítulo V  - Segredo Médico – 125

5.1. Introdução – 127

5.2. Aspectos legais – 127

5.3. Escolas doutrinárias – 130

5.4. Quando se diz que não houve quebra do sigilo – 132

5.5. Conflitos entre o médico e o segredo – 133

5.6. Privacidade e sigilo em informática médica – 134

5.7. Situações especiais – 138

5.8. Segredo médico: obrigação quando no exercício da profissão – 144

5.9. Conclusões – 145

5.10. Bibliografia – 145

Capítulo VI  - Honorários Médicos – 147

6.1. Introdução – 149

6.2. Mercantilismo – 150

6.3. Critérios de avaliação do honorário – 152

6.4. Honorário médico tabelado – 154

6.5. Honorário médico parcelado – 155

6.6. Aspecto legal – 156

6.7. Prescrição de honorários – 157

6.8. Cobrança judicial – 157

6.9. Quando não cobrar – 158

6.10. De quem cobrar – 159

6.11. Situações especiais – 160

6.12. Bibliografia – 165

Capítulo VII  - Publicidade e Publicações Médicas – 167

7.1. Publicidade médica – 172

7.2. Mercado da personalidade – 174

7.3. Publicações médicas – 174

7.4. Informações médicas – 175

7.5. A Medicina e a imprensa – 178

7.6. Uso de marcas e nomes comerciais – 179

7.7. Boletim médico – 181

7.8. Telemedicina – 183

7.8.1. A relação médico?paciente – 185

7.8.2. A responsabilidade dos médicos – 185

7.8.3. Responsabilidade do paciente – 186

7.8.4. A qualidade da atenção e a segurança na telemedicina – 186

7.8.5. História clínica do paciente – 187

7.8.6. Recomendações – 187

7.8.7. Conclusões – 187

7.9. Bibliografia – 188

Capítulo VIII - Tratamento Arbitrário – 189

8.1. Introdução – 190

8.2. Aspectos ético?legais – 191

8.3. Transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová – 193

8.4. Greve de fome – 196

8.5. Condutas de contenção de pacientes – 200

8.6. Bibliografia – 202

Capítulo IX - Omissão de Socorro – 203

9.1. Introdução – 204

9.2. Aspectos legais – 205

9.3. A ordem administrativa e o exercício médico – 207

9.4. A consciência do perigo – 208

9.5. Plantão "a distância" – 209

9.6. Condutas na urgência e na emergência – 211

9.7. Bibliografia – 214

Capítulo X -  Responsabilidade Médica – 215

10.1. Introdução – 219

10.2. Conceito geral – 222

10.3. Antecedentes – 223

10.4. Responsabilidade profissional – 224

10.5. Deveres de conduta do médico – 226

10.5.1. Dever de informação – 227

10.5.2. Dever de atualização – 230

10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados – 231

10.5.4. Dever de abstenção de abuso – 232

10.6. Elementos da responsabilidade – 234

10.7. Aspectos jurídicos – 234

10.8. Resultado adverso – 235

10.9. Erro médico – 236

10.10. Responsabilidade penal do médico – 238

10.10.1. Imprudência médica – 238

10.10.2. Negligência médica – 238

10.10.3. Imperícia médica – 244

10.11. Ato médico: obrigação de meios ou de resultados? – 247

10.12. Responsabilidade civil do médico – 249

10.13. Consentimento e responsabilidade – 252

10.14. Responsabilidade funcional do estudante – 253

10.15. Responsabilidade médica derivada – 255

10.16. Socialização do risco médico – 257

10.17. Política de prevenção de risco de erro médico – 261

10.17.1. Fatores de risco – 261

10.18. Deveres de conduta das entidades prestadoras de serviços médicos – 265

10.19. Responsabilidade civil das instituições de saúde – 267

10.20. Como proceder diante da alegação de erro médico – 269

10.20.1. Algumas advertências – 269

10.20.2. Afinal, o que se deve ainda fazer? – 271

10.21. Mediação, conciliação e arbitragem médica e de saúde – 271

10.22. A perícia do erro médico – 272

10.22.1. O nexo causal – 273

10.22.2. As concausas – 274

10.22.3. As circunstâncias do ato médico.' – 274

10.22.4. O estado anterior da vítima – 275

10.22.5. Os padrões médico?legais – 275

10.23. Responsabilidade do paciente ou de terceiros – 278

10.24. Bibliografia – 279

Capítulo XI  - Cirurgia Plástica – 281

11.1. Introdução – 282

11.2. Aspectos éticos e jurídicos – 283

11.3. Cirurgia plástica: obrigação de meios ou de resultado? – 285

11.4. Cirurgia da transexualidade – 289

11.5. Bibliografia – 292

Capítulo XII -  Direitos do Feto – 295

12.1. Introdução – 296

12.2. Aspectos civis – 298

12.3. Aspectos penais – 300

12.4. Intervenções fetais – 302

12.5. O feto e a pesquisa – 317

12.6. Meios diagnósticos invasivos – 317

12.7. Atos médicos perigosos e polêmicos – 322

12.8. Conclusões – 324

12.9. Bibliografia – 325

Capítulo XIII  - Reprodução Assistida – 327

13.1. Introdução – 328

13.2. Aspectos médico?legais – 329

13.3. Aspectos jurídicos – 330

13.4. Implantação ovular e a "barriga de aluguel" – 332

13.5. Normas Éticas do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida – 335

13.5.1. Princípios gerais – 335

13.5.2. Usuários das técnicas de reprodução assistida – 335

13.5.3. Referente às clínicas, centros ou serviços que aplicam técnicas de reprodução assistida – 336

13.5.4. Doação de gametas ou pré?embriões – 336

13.5.5. Criopreservação de gametas ou pré?embriões – 337

13.5.6. Diagnóstico e tratamento de pré?embriões – 337

13.5.7. Sobre a gestação de substituição (doação temporária do útero) – 337

13.6. Aspectos negativos das técnicas de reprodução assistida – 337

13.7. A adoção de embriões congelados: uma alternativa ético?política – 340

13.8. Clonação humana – 342

13.9. Seleção de sexo – 344

13.10. Conclusão – 344

13.11. Bibliografia – 345

Capítulo XIV - Aborto Legal e Aborto Criminoso – 347

14.1. Introdução – 348

14.2. Aborto terapêutico – 350

14.3. Projeto de declaração sobre o aborto terapêutico da Associação Médica Mundial – 351

14.4. Aborto sentimental – 352

14.5. Aborto eugênico – 353

14.6. Aborto social – 355

14.7. Aborto por motivo de honra – 356

14.8. Aborto livre – 358

14.9. O caso dos anencéfalos – 360

14.10. Bibliografia – 361

Capítulo XV  - Esterilização Humana – 363

15.1. Introdução – 365

15.2. Esterilização por indicação social – 366

15.3. Esterilização por indicação médica – 367

15.4. Esterilização dos anormais – 368

15.5. Aspectos legais – 369

15.6. Bibliografia – 370

Capítulo XVI  -  Medidas Antinatalistas – 371

16.1. Introdução – 373

16.2. O autocontrole das espécies – 375

16.3. A realidade brasileira – 378

16.4. Por trás do "planejamento familiar" – 380

16.5. A intervenção estrangeira – 382

16.6. A farsa de MaIthus – 384

16.7. A astúcia imperialista – 385

16.8. Estrutura demográfica ? um assunto político – 386

16.9. Meios antinatalistas abortivos – 388

16.10. Aspectos jurídicos – 390

16.11. Aspectos éticos – 393

16.12. Estimativas demográficas do Brasil – 394

16.13. Contracepção de urgência – 395

16.14. Conclusão – 395

16.15. Bibliografia – 396

Capítulo XVII -  Pesquisas em Seres Humanos – 397

17.1. Introdução – 413

17.2. Aspectos legais – 414

17.3. Direito à integridade biológica – 417

17.4. A ética e a ciência – 420

17.4.1. A tecnologia biomédica e o princípio da eqüidade – 420

17.4.2. Tecnologia biomédica e relação médico?paciente – 422

17.4.3. A educação médica e a tecnologia – 422

17.5. Pesquisa em indivíduos sadios – 424

17.6. Engenharia Genética – 425

17.7. Experiências com células?tronco embrionárias – 427

17.8. Experiências em condenados – 430

17.9. Torturas por meios médicos – 430

17.10. A questão do consentimento – 432

17.11. Protocolo de pesquisa – 434

17.12. O Projeto Genoma Humano – 435

17.13. Conselho Nacional de Saúde – 436

17.14. Bibliografia – 451

Capítulo XVIII  - Transplantes de órgãos e Tecidos – 453

18.1. Introdução – 471

18.2. Critérios técnicos – 472

18.3. Aspectos ético?legais – 474

18.4. Comentários à nova Lei dos Transplantes – 477

18.5. O decreto regulamentador – 479

18.6. Críticas à legislação atual dos transplantes – 480

18.7. Mercado de estruturas humanas – 482

18.8. Ventilação eletiva para doação de órgãos – 482

18.9. Doação de órgãos de anencéfalos – 483

18.10. Transplante de face – 485

18.11. Bibliografia – 485

Capítulo XIX  -  Eutanásia – 487

19.1. Introdução – 490

19.2. Fundamentos – 493

19.3. Aspectos éticos – 499

19.4. No fim da vida: um itinerário de cuidados – 500

19.5. O paciente que vai morrer: direito à verdade – 502

19.6. Tratamento da dor crônica – 506

19.7. A alienação da dor – 509

19.8. Sacralidade e qualidade da vida – 510

19.9. Sobrevivência privilegiada – 513

19.10. Conclusões – 514

19.11. Bibliografia – 516

Capítulo XX  -  Legislação da Morte – 517

20.1. Introdução – 521

20.2. Conceito atual de morte – 522

20.3. Disponibilidade do cadáver – 528

20.4. Cremação de cadáveres – 529

20.5. Necropsias clínicas – 530

20.6. Necropsia médico?legal – 531

20.7. Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica – 533

20.8. Quem deve fornecer o atestado de óbito? – 535

20.9. O atestado de óbito e a ética nos desastres de massa – 537

20.10. Partes anatômicas – 539

20.11. O médico e a morte – 540

20.12. Cesárea post mortem – 541

20.13. Gravidez, morte encefálica e transplantes de órgãos – 542

20.14. A participação médica na pena de morte – 544

20.15. Bibliografia – 545

Apêndice – 547

Conselhos de Medicina – 549

Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 – 549

Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 – 554

Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 – 555

Regulamento a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 – 555

Código de Ética Médica – 562

Código Internacional de Ética Médica e Algumas Declarações de Princípios, Resoluções e Recomendações – 572

Código Internacional de Ética Médica – 572

Declaração de Caracas – 573

Declaração de Estocolmo – 574

Declaração de Genebra – 577

Declaração de Hamburgo – 577

Declaração de Havana – 578

Declaração de Helsinque (II) – 578

Declaração de Helsinque (V) – 581

Declaração de Hong Kong (I) – 584

Declaração de Hong Kong (II) – 585

Declaração de Hong Kong (III) –  586

Declaração de Lisboa (I) – 588

Declaração de Lisboa (II) – 588

Declaração de Lisboa (II) – 590

Declaração de Madrid (I) – 592

Declaração de Madrid (II) – 593

Declaração de Madrid ([V) – 594

Declaração de Malta (I) – 595

Declaração de Malta (II) – 597

Declaração de Manila – 598

Declaração de Oslo – 604

Declaração de Sidney – 604

Declaração de Somerset West (I) – 605

Declaração de Somerset West (II) – 607

Declaração de Tel Aviv (I) – 607

Declaração de Tel Aviv (II) – 609

Declaração de Tóquio – 613

Declaração de Veneza (I) – 615

Declaração de Veneza (II) – 616

Declaração de Viena (I) – 616

Declaração de Viena (II) – 617

Declaração de Viena (I) – 618

Declaração do Hawai – 619

Declaração de Direitos da Pessoa Mentalmente Deficiente – 620

Declaração de Princípios Éticos dos Médicos do Mercosul – 621

Declaração Universal dos Direitos do Homem – 622

Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos – 625

Recomendação de Bali – 629

Recomendação de Bruxelas – 629

Recomendação de Budapeste (I) – 630

Recomendação de Budapeste (II) – 631

Recomendação de Marbella – 632

Recomendação de Munique – 633

Recomendação de Rancho Mirage – 633

Resolução de Estocolmo – 634

Resolução de Hamburgo – 635

Resolução de Ottawa – 635

Resolução de Paris – 636

Resolução de Tel Aviv – 636

Código de Ética Odontológica – 637

Código de Ética Farmacêutica – 643

Código de Deontologia e de Ética Profissional Médico?Veterinária – 650

Código de Ética do Estudante de Medicina – 656

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – 659

Código de Ética de Administração Hospitalar – 665

Código de Conduta para Médicos do Trabalho – 666

Salmo para um Indigente – 667

Salmo para um Cadáver Desconhecido – 668

Salmo para um Deficiente – 669

Bibliografia – 671

Índice Alfabético e Remissivo – 675

Índice da Legislação – 683