Índice

Prefácio - XI

Nota da Autora - XV

Agradecimentos - XIX

Introdução - 1

Parte 1 – EUTANÁSIA - 5

Capítulo 1 – Histórico - 7

Capítulo 2 - Conceitos Médicos e Médico-Legais Pertinentes - 17

2.1. Morte - 17

2.1.1. Morte clínica e biológica: critérios de definição da morte - 18

2.1.2. Critério cardiorrespiratório e o diagnóstico tradicional da morte - 20

2.1.3. A morte encefálica - 22

2.1.4. Morte real e morte aparente - 28

2.2. Estados Intermédios - 29

2.2.1. Coma e estado vegetativo - 31

2.2.2. Paciente terminal e paciente sem prognóstico - 36

2.2.3. Recém-nascidos problemáticos - 41

2.3. Manutenção Artificial da Vida - 44

2.3.1. Medidas ordinárias e extraordinárias na manutenção da vida - 45

2.3.2. Condutas médicas restritivas: omissão e suspensão de suporte vital - 51

Capítulo 3 - A Difícil Definição de Eutanásia e os Novos Conceitos Relacionados - 73

3.1. Ortotanásia, Distanásia e Mistanásia - 73

3.2. Espécies de Eutanásia - 76

3.2.1. A eutanásia quanto ao modo de atuação do agente - 80

3.2.2. A eutanásia quanto à intenção do agente. A eutanásia de duplo efeito - 81

3.2.3. A eutanásia quanto à vontade do doente - 82

3.2.4. A eutanásia quanto à finalidade do agente: a classificação de Jimenez de Asúa - 87

3.2.5. Outras classificações - 89

3.3. Suicídio Assistido - 92

Parte 2 - QUESTÕES NORMATIVAS NAS DECISÕES ENVOLVENDO FINAL DE VIDA - 105

Capítulo 4 - Biodireito e Bioética - 107

4.1. O Nascimento da Bioética - 107

4.2. Bioética ou Biodireito? - 109

4.3. Os Princípios Bioéticos no Final da Vida - 115

4.3.1. Beneficência - 117

4.3.2. Não-maleficência - 118

4.3.3. Autonomia - 119

4.3.3.1. Exercício da autonomia: consentimento informado e testamento vital - 120

4.3.4. Justiça - 122

Capítulo 5 - Direitos Humanos e sua Aplicação ao Final da Vida - 133

5.1. Evolução, Características e Classificação dos Direitos Humanos - 133

5.2. Direitos Humanos em Sede Constitucional Brasileira: Extensão do Direito Fundamental à Vida, em face da Dignidade da Pessoa - 137

5.3. Os Direitos da Personalidade e a Recusa Terapêutica no Código Civil de 2002 - 142

5.4. Direitos Humanos no Código de Ética Médica: a Conduta Médica perante o Paciente Terminal - 146

Capítulo 6 - Algumas Referências ao Direito Comparado - 155

Capítulo 7 - Eutanásia e Final de Vida no Direito Penal Brasileiro - 175

7.1. Antecedentes Legislativos - 175

7.2. Eutanásia, Ortotanásia e Participação em Suicídio no Código Penal Vigente - 177

7.2.1. O delito de homicídio e a eutanásia como tipo privilegiado - 179

7.2.1.1. Distinções entre homicídio por omissão, eutanásia passiva, ortotanásia e omissão de socorro - 182

7.2.1.2. O consentimento do ofendido na eutanásia - 185

7.2.1.3. Argumentos jurídico-penais para a ortotanásia - 189

7.2.2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio - 191

7.3. Anteprojetos de Reforma da Parte Especial do Código Penal - Leis Referentes ao Tema e Propostas ao Sistema Vigente: a Licitude da Ortotanásia - 194

Conclusão - 217

Parte 1 - Eutanásia - 217

Parte 2 - Questões Normativas nas Decisões Envolvendo Final de Vida - 221

Anexo I - Conselho Federal de Medicina, Critérios para a Caracterização de Morte Encefálica - Resolução n. 1.480, de 08 de agosto de 1997 - 227

Anexo II - Resolução CFM n. 1.752, de 08 de setembro de 2004 - 229

Referências Bibliográficas - 231