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SUMÁRIO

1. PRINCÍPIOS GERAIS, 9

1.1 Regulamentação da fiscalização do exercício da medicina, 10

1.2 O Departamento de Fiscalização do Cremesp, 12

1.3 A função de médico fiscal, 14

1.4 Regras de conduta do agente fiscalizador, 15

1.5 Atribuições e responsabilidades do médico fiscal, 16

1.6 Prerrogativas do médico fiscal, 18

2. SISTEMÁTICA DE FISCALIZAÇÃO, 19

2.1 Solicitação e agendamento da fiscalização, 19

2.2 Condução geral da diligência pelo médico fiscal, 20

2.2.1 Identificação profissional,

2.2.2 Comunicação inicial ao vistoriado

2.2.3 Acesso às dependências

2.2.4 Acesso aos prontuários

2.2.5 Documentação fotográfica

2.2.6 Informações complementares

2.3 Observação técnica: roteiros de vistoria, 21

2.4 Tipos especiais de vistorias, 23

2.4.1 Vinculação - relação comercial com a atividade médica

2.4.2 Lentes de contato

2.4.3 Vacinas e imunoterápicos alérgeno-específicos

2.4.4 Casa de parto

2.4.5 Intermediação de atos médicos

2.4.6 Solicitação de desconto da anuidade com o Conselho

2.4.7 Falso médico ou médico irregular

2.4.8 Publicidade médica

2.5 Notificação ao vistoriado: Termo de Fiscalização, 30

2.6 Notificação de irregularidade do registro no Conselho, 30

2.7 Modelo geral do relatório de vistoria, 33

2.8 Fluxo do relatório final, 33

2.9 Atribuições do pessoal de apoio do Departamento, 35

ANEXOS, 37

Anexo 1 - Modelos de impressos DEF

Modelo DEF - 01

-Solicitação de Vistoria, 38

Modelo DEF - 02

-Registro e Programação da Vistoria, 39

Modelo DEF - 03

-Ofício de apresentação do médico fiscal, 40

Modelo DEF - 04

-Ofício de solicitação para documentação fotográfica, 41

Modelo DEF - 05

-Ofício de solicitação de dados ao vistoriado, 42

Modelo DEF - 06

-Termo de Fiscalização, 43

Modelo DEF - 07

-Notificação de irregularidade do registro, 44

Modelo DEF - 08

-Fluxo do Relatório, 45

Modelo DEF - 09

-Memorando para o encaminhamento do Relatório de Vistoria, 46

Modelo DEF - 10

-Ofício/DEF para o encaminhamento do Relatório de Vistoria, 47

Modelo DEF - 10A

-Ofício/delegacia para o encaminhamento do Relatório de Vistoria, 48

Modelo DEF - 11

-Relatório Mensal de Atividades do Médico Fiscal, 49

Anexo 2 - Normas complementares - Resolução CFM 1613/2001, 50