Sumário

Agradecimentos, 7

Dedicatória, 8

Abreviaturas, 9

Prefácio, 10

Apresentação, 16

-1. Prontuário do Paciente,

--1.1 Breve histórico, 19

--1.2 Conceito, 20

--1.3 Prontuário do "Paciente" e não "Médico", 22

--1.4 Funções, 23

--1.5 Elementos integrantes, 25

--1.6 Obrigatoriedade de elaboração, 27

---1.6.1 Médico, 31

---1.6.2 Enfermagem, 33

---1.6.3 Legislação de São Paulo, 34

---1.6.4 A letra ilegível, 37

--1.7 Prova, 40

---1.7.1 Quem deve produzir a prova?, 42

--1.8 O consentimento informado, 50

--1.9 A quem pertence o prontuário?, 52

---1.9.1 Ao paciente, 52

---1.9.2 Ao médico e/ou ao profissional da saúde, 54

---1.9.3 Ao estabelecimento de sáude, 54

--1.10 O sigilo profissional, 55

---1.10.1 O Código Penal, 68

---1.10.2 Desobrigação de depoimento, 75

---1.10.3 O Código de Ética Médica, 77

---1.10.4 Jurisprudência, 79

--1.11 Quem tem acesso ao prontuário?, 89

---1.11.1 O paciente, 89

----1.11.1.1 Menor de idade, 93

---1.11.2 Familiares e/ou responsável legal, 96

---1.11.3 Planos de Saúde, 99

----1.11.3.1 Jurisprudência, 101

---1.11.4 Autoridades policiais ou judiciais, 102

----1.11.4.1 Jurisprudência, 107

----1.11.4.2 Como atender, 109

--1.12 Prazo de arquivamento, 115

--1.13 Prontuário eletrônico, 118

-2. Conclusões, 124

-3. Bibliografia, 129

-4. Anexos

--4.1 Res. CFM 1.246/88, 131

--4.2 Res. CREMESP 70/95, 149

--4.3 Res. CFM 1.605/00, 151

--4.4 Res. CFM 1.638/02, 154

--4.5 Res. CFM 1639/02, 157

--4.6 Res. COFEN 272/02, 163

--4.7 Lei Paulista 10.241/99, 166