Policastro, Décio. Erro médico: e suas conseqüências jurídicas. 2.ed. São Paulo, SP: Ed. Juarez de Oliveira, 2009. 259p. ISBN 978-85-7453-667-5   W32.5 P766e  2009   2.ed.

SUMÁRIO  

Nota à 2ª edição,  XVII

Introdução à 1ª edição,  XIX

Conselhos de Esculápio,– XXI

Abreviaturas, XXV

ERRO MÉDICO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS, 1

1. Erro médico, 1

2. O surgimento da responsabilidade médica. Responsabilidade contratual e extracontratual, 2

3. Obrigação de meios e não de resultado, 5

4. Direitos do paciente, 8

5. Proteção ao idoso, 11

6. Algumas leis de proteção aos enfermos e aos portadores de deficiência, 14

7. Visita aos pacientes, 17

8. Responsabilidade pelos exames laboratoriais, 18

9. O Receituário. Responsabilidade das farmácias, 21

10. Responsabilidade por transfusões de sangue, 26

11. Quando surge o dever de reparar. Configuração. Verificação da culpa e do nexo causal, 29

12. Iatrogenia e erro médico, 34

13. Erro de diagnóstico, 37

14. Dever de informar, 40

15. Consentimento prévio do paciente. Consentimento informado, 43

16. Responsabilidade por abandonar o paciente, 46

17. Sigilo médico, 48

17.1 O prontuário médico. Sua importância e sigilo, 50

18. Responsabilidade civil do Anestesiologista e do Cirurgião, 54

18.1Erro de lateralidade nas cirurgias, 60

19. Responsabilidade dos hospitais. Erro médico em pacientes hospitalizados, 61

19.1Dever de hospedagem, 65

19.2Danos causados por empregados e prepostos, 68

19.3Danos causados por infecção hospitalar, 71

19.3.1Reutilização de produtos médicos, 74

20. Responsabilidade do Estado, 76

21. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde, 81

22. De quem é a obrigação de provar o erro médico. O Código de Defesa do Consumidor, 88

23. Lugar onde a ação de indenização pode ser proposta, 93

24. Prazo para propor a ação de indenização. Prescrição , 94

24.1Como contar o prazo quando o evento danoso aconteceu na vigência do antigo Código Civil, 97

24.2Bibliografia, 99

ANEXOS

ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES E PARECERES DE RELEVO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DOS CONSELHOS REGIONAIS, ÚTEIS AO PROFISSIONAL DE SAÚDE, 103

ACÓRDÃOS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Abandono de pacientes, 105

Anestesia, 105

Aprimoramento dos conhecimentos - Utilização de todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamento, 106

Cirurgi, – Mau resultado, 106

Comercialização de produtos de prescrição médica e vantagens - Exercício simultâneo da Medicina e Farmácia - Prescrição de tratamento ou outros procedimentos sem o exame do paciente, 107

Utilização de todos os meios disponíveis de diagnóstico, 108

Dever de zelo e informação, 109

Dever de assegurar condições para o desempenho profissional da Medicina, 109

Indicação de atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do País, 109

Liberdade de atuação profissional, 111

Limitação dos meios de diagnóstico e tratamento e de exames por motivos econômicos-financeiros, 112

Receituário ilegível e assinatura de documentos em branco,  112

RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; critérios para diagnóstico de morte encefálica, 115

Prescrição médica para recebimento de vantagens. Divulgação e promoção de produtos farmacêuticos ou equipamentos de uso na medicina, 130

Prontuários médicos e fichas médicas -  requisição de autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público, 132

Definição do ato profissional de médico, 135

Honorários médicos e Cartões de Descontos,  138

Normatização da emissão de atestados médicos, 139

Fornecimento da Declaração de Óbito, 143

Disposição sobre a prática do ato anestésico, 146

Normas éticas para utilização da Anticoncepção de Emergência, 153

Suspensão de procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, 155

Normas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos prontuários, 161

Prevenção e controle das infecções hospitalares, 166

Emissão de atestados médicos, 167

Pacientes encaminhados por empresas que comercializem planos de financiamento para procedimentos médicos, 171

PARECERES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DE CONSELHOS REGIONAIS

Cirurgia plástica financiamento, 173

Cirurgia geral limites de atuação, 175

Decisão do paciente e Termo de Consentimento livre e esclarecido, 178

Encerramento das atividades e prontuários, 188

Fichário médico- falecimento do profissional, 192

Medicamentos de uso contínuo, 193

Prescrição de medicamentos, 198

Prontuário -  A consulta por Advogado do hospital, 203

Prontuário - fornecimento para autoridades, 203

Prontuário - fornecimento para seguradoras,  217

Prontuário - informações e autorização do paciente, 218

Prontuário -  revelação do conteúdo, 222

UTI -  acompanhamento de paciente terminal, 224

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Preâmbulo, 227

Capítulo I -  Princípios fundamentais (arts. 1º a 19), 228

Capítulo II - Direitos do médico (arts. 20 a 28), 230

Capítulo III - Responsabilidade profissional (arts. 29 a 45), 231

Capítulo IV - Direitos Humanos (arts. 46 a 55), 233

Capítulo V -  Relação com pacientes e familiares (arts. 56 a 71), 234

Capítulo VI -  Doação e transplante de órgãos e tecidos (arts. 72 a 75), 236

Capítulo VII  - Relações entre médicos (arts. 76 a 85),  236

Capítulo VIII - Remuneração profissional (arts. 86 a 101), 237

Capítulo IX  - Segredo médico (arts. 102 a 109), 239

Capítulo X - Atestado e boletim médico (arts. 110 a 121), 241

Capítulo XI - Perícia médica (arts. 118 a 121), 241

Capítulo XII - Pesquisa médica (arts. 122 a 130), 242

Capítulo XIII -  Publicidade e trabalhos científicos (arts. 131 a 140), 243

Capítulo XIV - Disposições gerais (arts. 141 a 145), 244

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL

Capítulo I - Do processo em geral (arts. 1º a 10), 245

Seção I - Das disposições gerais (arts. 1º a 5º), 245

Seção II - Da sindicância (arts. 6º a 10), 246

Capítulo II -  Do processo em espécie (arts. 11 a 40), 248

Seção I - Da instrução (arts. 11 a 29), 248

Seção II -  Do julgamento (arts. 30 a 40), 251

Capítulo III- Dos impedimentos (arts. 41 e 42), 253

Capítulo IV- Das nulidades (arts. 43 a 49), 253

Capítulo V-  Dos recursos (arts. 50 a 56), 254

Seção I - Disposições gerais (arts. 50 e 51), 254

Seção II- Da revisão do processo (arts. 52 a 56), 255

Capítulo VI- Da execução (arts. 57 e 58), 256

Capítulo VII- Da reabilitação (art. 59), 257

Capítulo VIII- Da prescrição (arts. 60 a 65), 257

Capítulo IX- Das disposições finais (arts. 66 a 71), 258