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Biblioteca - Centro de Bioética CREMESP |
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Guia prático sobre atestados médicos: leis, normas, pareceres, resoluções, questões mais comuns. Brasília, DF: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 2007. 114p. WX173 C755c 2007 CONTEÚDO CONSIDERAÇÕES GERAIS – 15 TERMINOLOGIA – 17 Atestado, certidão, certificado, declaração – 17 “Código Internacional de Doenças” (CID) – 17 Atestado de tratamento de saúde – 18 TIPOS DE ATESTADOS MÉDICOS – 21 Atestado de acompanhamento – 21 -Parecer-Consulta CRM-DF nº 41/1998 – 21 -Parecer-Consulta CRM-DF nº 24/2004 – 22 Atestado de morbidade – 23 -Modelo de atestado médico – 23 Atestado de saúde – 25 -Modelo de atestado de saúde – 25 -Prazo de validade dos atestados de saúde – 25 Atestado de saúde ocupacional (ASO) – 25 -Atestado admissional – 29 -Atestado de mudança de função – 30 -Atestado de retorno ao trabalho – 30 -Atestados periódicos – 30 -Atestado demissional – 30 Atestado de vacinação – 31 Atestados médicos administrativos – 31 Atestados médicos judiciários – 31 Atestados médicos oficiosos – 31 Atestado ou declaração de comparecimento – 31 -Modelo de atestado – 32 -Parecer-Consulta CRM-DF nº 44/1998 – 34 -Atestado para educação ou aptidão física – 35 -Atestado para gestantes em viagens aéreas – 35 -Atestado para licença-maternidade e casos de abortamento – 36 DECLARAÇÃO DE ÓBITO – 41 Terminologia – 41 -Causa de morte – 42 -Causa básica de morte – 42 -Óbito por causa natural – 42 -Óbito por causa não-natural – 42 Finalidades da declaração de óbito – 42 Preenchimento do formulário – 43 -Recomendações especiais – 44 Emissão de atestado de óbito – 45 Morte natural sem assistência médica – 45 Morte natural com assistência médica – 46 -Mortes violentas ou não naturais – 46 -Morte em ambulância – 47 -Morte ocorrida durante procedimentos por odontologista – 47 -Morte fetal – 48 -Constatação do óbito – 48 -Peças anatômicas retiradas por ato cirúrgico – 49 -Atestado de óbito de paciente sem identificação – 49 Antecedentes ético-legais – 50 -Lei n.º 6.015/1973 – 50 -Resolução CFM n.º 1.641/2002 -Resolução CFM n. 1.779/2005 QUESTÕES MAIS COMUNS – 55 Anotação da CID nos atestados – 55 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 57/2005 Anotação dos dados de atestado no prontuário – 56 Atestado a pedido – 57 Atestado de fisioterapeuta – 57 Atestado de psicólogo – 58 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 89/2005 – 59 Atestado do odontologista – 59 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º7/2004 – 60 Atestados e perícia médica – 60 Direito dos médicos-peritos de pedir relatórios para qualquer doença – 61 -Resolução CRM-DF n.º 119/94 – 61 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 6/1996 – 61 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 35/1997 – 62 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 34/1998 – 62 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 4/2004 – 63 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 61/1998 – 64 Atestado médico coletivo – 64 Atestado para pessoa da própria família – 65 Atestado sem carimbo médico – 65 Atestado pré-datado – 66 Entrega de atestado médico no dia da falta – 66 Exigência de especialidade para expedição de atestado médico – 66 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 16/2001 – 67 Exigência de carteira de identidade do paciente para emitir atestado – 67 Atestados e médicos do trabalho – 67 Atestado médico falso – 70 Indicação de repouso por um dia devida a uma breve consulta – 72 Indicações de afastamento do trabalho ou de aposentadoria em atestados médicos – 73 Período de doença para constar em atestado – 74 -Parecer-Consulta CRM-DF n.º 29/1999 Recusa do empregador a aceitar atestado médico – 74 -Parecer-Consulta CFM n.º 56/2002 – 74 Valor legal do atestado Parecer-Consulta CRM-DF n.º 48/1997 – 75 Formulários de atestados médicos – 75 DISPOSITIVOS LEGAIS – 79 Código de Ética Médica – 79 Resolução CFM n.º 1.488/1998 – 81 Resolução CFM n.º 1.641/2002 – 87 Resolução CFM n.º 1.658/2002 – 89 Resolução CFM n.º 1.779/2005 – 93 Código Penal Brasileiro – 97 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – 99 Lei Orgânica da Seguridade Social n.º 8.112/90 – 101 Lei n.º 10.876 – 105 Decreto 27.048/49 – 107 Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social n.º 1.722 – 107 Lei Trabalhista n.º 605/49 – 107 CONSIDERAÇÕES FINAIS – 109 SÍTIOS PARA CONSULTAS – 111 REFERÊNCIAS – 113 |
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