SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO, 9

PARTE I - DIREITO AMBIENTAL, 13

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL, 15

-Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Sérgio Augustin

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 27

-Eloisa Nair de Andrade Argerich

O DIREITO PENAL COMO MECANISMO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE, 45

-Emmanuelle de Araújo Malgarin

DANO AMBIENTAL: SUAS INFLUÊNCIAS E IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, 61

-Vladimir Luís Silva da Rosa

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, 83

-Cristiane Schwanka

ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS, 103

-Karla Ferreira de Camargo Fischer

O DIREITO DAS ÁGUAS NO BRASIL, 127

-Makelim Wanda Bauermann

PARTE II - BIOÉTICA E DIREITO, 141

AUTONOMIA DA PESSOA HUMANA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE: ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS, 143

-Roberto Pirajá Moritz de Araújo

 TRANSPLANTES: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL, 157

-Paula Elisa Avelar Flor

FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL: DILEMAS RELIGIOSOS, ÉTICOS E JURÍDICOS, 171

-Sandra Judite Bolfe

A PROTEÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, 185

-Agostinho Oli Koppe Pereira e Henrique Mioranza Koppe Pereira