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SUMÁRIO

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, 7
Resolução CFM nº 1.931/2009

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL, 35
Resolução CFM nº 1.897/2009 (Revogada pela Resolução CFM 2.023/2013)

CONSELHOS DE MEDICINA, 56
Lei Federal nº 3.268/1957, 56
Decreto n° 44.045/1958, 68
Regulamento a que se refere a Lei n° 3.268/1957, 69
Lei Federal nº 11.000/2004, 85
Decreto Federal nº 6.821/2009, 87

DIREITOS DOS PACIENTES, 88
Lei Estadual nº 10.241/1999

NOTAS E ENDEREÇOS, 93

FONTES, 97