CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS - 32
Artigo 1.º Objectivo e finalidade - 32
Artigo 2.º Primado do ser humano - 35
Artigo 3.º Igualdade de acesso aos cuidados de saúde - 36
Artigo 4.º Deveres profissionais e regras de conduta - 37

CAPÍTULO II. CONSENTIMENTO - 38
Artigo 5.º Regra geral - 38
Artigo 6.º Protecção das pessoas que não tenham capacidade para consentir - 42
Artigo 7.º Protecção das pessoas que sofrem de uma doença mental - 45
Artigo 8.º Situações de urgência - 46
Artigo 9.º Desejos previamente expressos - 46

CAPÍTULO III. VIDA PRIVADA E DIREITO À INFORMAÇÃO - 48
Artigo 10.º Vida privada e direito à informação - 48

CAPÍTULO IV. GENOMA HUMANO - 50
Artigo 11.º Não-discriminação - 50
Artigo 12.º Testes genéticos preditivos - 51
Artigo 13.º Intervenções no genoma humano -53
Artigo 14.º Não selecção do sexo - 55

CAPÍTULO V. INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA - 55
Artigo 15.º Regra geral - 55
Artigo 16.º Protecção das pessoas submetidas a uma investigação científica - 58
Artigo 17.º Protecção das pessoas que não tenham capacidade para consentir numa investigação - 60
Artigo 18.º Investigação em embriões in vitro - 63

CAPÍTULO VI. COLHEITA DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS DE DADORES VIVOS PARA FINS DE TRANSPLANTE - 64
Artigo 19.º Regra geral - 64
Artigo 20.º Protecção das pessoas incapazes de consentir na recolha do órgão - 68
 

CAPÍTULO VII. INTERDIÇÃO DE LUCRO E UTILIZAÇÃO DE UMA PARTE DO CORPO HUMANO - 70
Artigo 21.º Interdição de lucro - 70
Artigo 22.º Utilização de uma parte do corpo humano removida - 72

CAPÍTULO VIII. VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO - 73
Artigo 23.º Violação dos direitos ou princípios - 73
Artigo 24.º Reparação de um prejuízo indevido - 73
Artigo 25.º Sanções - 74

CAPÍTULO IX. RELAÇÃO ENTRE A CONVENÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES - 74
Artigo 26.º Restrições ao exercício dos direitos - 74
Artigo 27.º Protecção mais ampla - 74

CAPÍTULO X. DEBATE PÚBLICO - 75
Artigo 28.º Debate público - 75

CAPÍTULO XI. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO - 76
Artigo 29.º Interpretação da Convenção - 76
Artigo 30.º Informação sobre a aplicação da Convenção - 76

CAPÍTULO XII. PROTOCOLOS - 76
Artigo 31.º Protocolos - 76

CAPÍTULO XIII. CORRECÇÕES À CONVENÇÃO - 77
Artigo 32.º Correcções à Convenção - 77

CAPÍTULO XIV. CLÁUSULAS FINAIS - 78
Artigo 33.º Assinatura, ratificação e entrada em vigor - 78
Artigo 34.º Estados não-membros - 79
Artigo 35.º Aplicação territorial - 35
Artigo 36.º Reservas - 80
Artigo 37.º Denúncia - 80
Artigo 38.º Notificações - 81

APÉNDICES - 83
 

CONVENTION POUR LA PROTECTION DES DROITS DE I'HOMME ET DE LA
DIGNITÉ DE L'ETRE HUMAIN À L'EGARD DES APPLICATIONS DE LA BIOLOGIE ET DE LA MÉDECINE: CONVENTION SUR LES DROITS DE I'HOMME ET LA BIOMÉDECINE - 85
Préambule - 85
 

CHAPITRE 1. DISPOSITIONS GÉNÉRALES - 86
Article 1 Objet et finalité - 86
Article 2 Primauté de l'être humain - 86
Article 3 Accès équitable aux soins de santé - 86
Article 4 Obligations professionnelles et règles de conduite - 86

CHAPITRE II. CONSENTEMENT - 87
Article 5 Règle genérale - 87
Article 6 Protection des personnes n'ayant pas la capacité de consentir - 87
Article 7 Protection des personnes souffrant d'un trouble mental - 87
Article 8 Situations d'urgence - 88
Article 9 Souhaits précédemment exprimés - 88

CHAPITRE III. VIE PRIVÉE ET DROIT À L´INFORMATION - 88
Article 10 Vie privée et droit à l´information - 88

CHAPITRE IV - GÉNOME HUMAIN - 88
Article 1l Non-discrimination - 88
Article 12 Tests génétiques prédictifs - 88
Article 13 Interventions sur le Génome humain - 89
Article 14 Non sélection du sexe - 89

CHAPITRE V. RECHERCHE SCIENTIFIQUE - 89
Article 15 Règle générale - 89
Article 16 Protection des personnes se prêtant à une recherché - 89
Article 17 Protection des personnes qui n'ont pas la capacité de consentir à une recherché - 90
Article 18 Recherche sur les embryons in vitro - 90

CHAPITRE VI. PRÉLÈVEMENT D'ORGANES ET DE TISSUS SUR DES DONNEURS VIVANTS À DES FINS DE TRANSPLANTATION - 91
Article 19 Règle générale - 91
Article 20 Protection des personnes incapables de consentir au prélèvement d'organe - 91

CHAPITRE VII. INTERDICTION DU PROFIT ET UTLISATION D'UNE PARTIE DU CORPS HUMAIN - 91
Article 21 Interdiction du profit - 91
Article 22 Utilisation d'une partie du corps humain prélevée - 92

CHAPITRE VIII. ATTEINTE AUX DISPOSITIONS DE LA CONVENTION - 92
Article 23 Atteinte aux droits ou príncipes - 92
Article 24 Réparation d'un dommage injustifié - 92
Article 25 Sanctions - 92
Chapitre IX. Relation de la présente Convention avec d'autres dispositions - 92
Article 26 Restrictions à l´exercice des droits - 92
Article 27 Protection plus étendue - 93
 

CHAPITRE X. DÉBAT PUBLIC - 93
Article 28 Débat public - 93
 

CHAPITRE XI INTERPRÉTATION ET SUIVI DE LA CONVENTION - 93
Article 29 Interprétation de la Convention - 93
Article 30 Rapports sur l'application de la Convention - 93

CHAPITRE XII. PROTOCOLES - 94
Article 31 Protocoles - 94

CHAPITRE XIII. AMENDEMENTS À LA CONVENTION - 94
Article 32 Amendements à la Convention - 94

CHAPITRE XIV. CLAUSES FINALES - 95
Article 33 Signature, ratification et entrée em vigueur - 95
Article 34 Etats non members - 95
Article 35 Application territoriale - 96
Article 36 Réserves - 96
Article 37 Dénonciation - 97
Article 38 Notifications - 97

CONVENTION FOR THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS AND DIGNITY OF THE HUMAN BEING WITH REGARD TO THE APPLICATION OF BIOLOGY AND MEDECINE: CONVENTION ON HUMAN RIGHTS AND BIOMEDECINE - 99
Preamble - 99

CHAPTER I. GENERAL PROVISIONS - 100
Article 1 Purpose and object - 100
Article 2 Primacy of the human being - 100
Article 3 Equitable access to health care - 100
Article 4 Professional standards - 100

CHAPTER II. CONSENT - 101
Article 5 General rule - 101
Article 6 Protection of persons not able to consent - 101
Article 7 Protection of persons who have mental disorder - 101
Article 8 Emergency situation - 102
Article 9 Previously expressed wishes - 102

CHAPTER III. PRIVATE LIFE AND RIGHT TO INFORMATION - 102
Article 10 Private life and right to information - 102
 

CHAPTER IV. HUMAN GENOME - 102
Article 11 Non-discrimination - 102
Article 12 Predictive genetic tests - 102
Article 13 Interventions on the human genome - 103
Article 14 Non-selection of sex - 103

CHAPTER V. SCIENTIFIC RESEARCH - 103
Article 15 General rule - 103
Article 16 Protection of persons undergoing research - 103
Article 17 Protection of persons not able to consent to research - 104
Article 18 Research on embryos in vitro -104

CHAPTER VI. ORGAN AND TISSUE REMOVAL FROM LIVING DONORS FOR TRANSPLANTATION PURPOSES -104
Article 19 General rule - 104
Article 20 Protection of persons not able to consent to organ removal - 105
 

CHAPTER VII. PROHIBITION OF FINANCIAL GAIN AND DISPOSAL OF A PART OF THE HUMAN BODY - 105
Article 21 Prohibition of financial gain - 105
Article 22 Disposal of a removed part of the human body - 105

CHAPTER VIII. INFRINGEMENTS OF THE PROVISIONS OF THE CONVENTION - 106
Article 23 Infringement of the rights or principles - 106
Article 24 Compensation for undue damage - 106
Article 25 Sanctions - 106

CHAPTER IX. RELATION BETWEEN THIS CONVENTION AND OTHER PROVISIONS - 106
Article 26 Restrictions on the exercise of the rights - 106
Article 27 Wider protection - 106

CHAPTER X. PUBLIC DEBATE - 107
Article 28 Public debate -107

CHAPTER XI. INTERPRETATION AND FOLLOW-UP OF THE CONVENTION - 107
Article 29 Interpretation of the Convention - 107
Article 30 Reports on the application of the Convention - 107

CHAPTER XII. PROTOCOLS - 107
Article 31 Protocols - 107

CHAPTER XIII. AMENDMENTS TO THE CONVENTION - 108
Article 32 Amendments to the Convention - 108

CHAPTER XIV. FINAL CLAUSES - 109
Article 33 Signature, ratification and entry into force - 109
Article 34 Non-member States - 109
Article 35 Territories - 110
Article 36 Reservations - 110
Article 37 Denunciation - 111
Article 38 Notifications - 111