Índice Alfabético - Remissivo
(Os números referem-se aos artigos)

Acareação, 25
Acórdão, 37, 52, 57, 59 e 63
Adiamento da sessão, 33
Advogado dativo, 17
Alegações finais, 28 e 29
Ampla defesa, 11, 12, 13, 17, 24, 44, 51 e 67
Arguição de nulidade, 9, 33
Arguição oportuna, 53
Arquivamento, 50 e 62
Arquivamento de denúncia, 8
Arquivamento de sindicância, 7,  50 e 52
Assinatura de protocolo, 38
Ausência de defensor, 14
Ausência de denunciado, 13
Ausência do relator, 33
Ausência do revisor, 33
Autos, 35 e 49

Câmaras, 50 e 52
Capitulação, 8, 11, 12, 50 e 56
Carta precatória, 19, 26 e 47
Carta rogatória, 67
Cerceamento de defesa, 13, 15, 17, 20, 25, 41 e 53
Citação, 12, 32, 61, 67 e 68
Coautores, 18
Coisa julgada, 70
Comissão de Instrução, 42
Comissões de Ética, 6
Concessão de prazo, 43
Confissão, 17
Contraditório, 11, 12, 14 e 51
Cópias do processo, 3

Declaração de nulidade, 7, 11, 20, 28, 30, 33, 43, 44,45, 46 e 47
Defensor do revel, 13
Delegacias Regionais, 6
Depoimento a termo, 14
Desentranhamento, 3
Diligências, 29, 30, 33, 35, 50 e 67
Dispensa de testemunha, 20
Divulgação de pena, 2

Efeito suspensivo, 50 e 54
Encerramento da instrução, 28
Execução, 57 e 63

Formalidades legais, 44
Formas de defesa, 16
Formas de depoimento, 3, 21, 24 e 69
Formas de recurso, 44, 50, 52, 57 e 63

Imparcialidade das testemunhas, 21
Impedimento de relator, 4 e 21
Impedimento de testemunha, 4
Impedimento do Conselheiro, 4
Indeferimento de perguntas, 25
Indícios, 6 e 7
Informalidade, 3
Informalismo, 3
Infração continuada, 2
Instauração de processo, 8
Instituto da ampla defesa, 11, 12, 13, 17, 22, 44, 51 e 67
Instrução, 2, 3, 10, 11, 14, 25, 28, 33, 44 e 53
Interposição de recurso, 41
Interrogatório do denunciado, 16 a 19
Interrogatório do denunciante, 14 e 15
Intimação, 46
Invalidade do interrogatório, 18

Julgamento da revisão, 54
Julgamento de Câmara, 5
Julgamento de processo, 29, 31, 33, 35, 36 e 37
Julgamento de sindicância, 6 e 18
Julgamento sem defensor, 14
Julgamento sem denunciado, 13
Jurisdição disciplinar, 2

Local de audiência, 28
Local de inscrição, 2
Local do fato, 28

Manifestação da testemunha, 41
Médico denunciante, 14
Médico testemunha, 14
Meio de prova, 14

Notificação, 11
Notificação da descisão, 38
Notificação da instrução, 2
Notificação do julgamento, 11
Notificação por edital, 11
Nulidade da sindicância, 8
Nulidade de sentença, 44
Nulidade por prazo, 53
Nulidade, 43, 44, 45, 46, 48 e 49
Número de testemunhas, 20

Obrigação de testemunhar, 20
Ônus da prova, 9
Ordem da votação, 35

Pedido de vista, 33
Penalidades, 45
Penas previstas, 39
Pleno, 6
Prazo de instrução, 8 e 9
Prazo de recurso 40 e 41
Prazo de sindicância, 5
Prazo do relator, 28
Prazo do revisor, 28
Prazo inicial, 3
Prazo prescricional, 58
Prazo terminal, 3
Preclusão, 53
Prescrição, 57
Prescrição da execução da pena, 60
Presença das partes, 38
Pressupostos da nulidade, 47
Presunção de inocência, 9
Princípio da atipicidade, 7
Princípio da economia processual, 30, 45 e 46
Princípio da oficialidade, 4
Princípio da territorialidade, 1
Princípio da verdade real, 23
Princípio do contraditório, 8
Princípio do informalismo, 8
Princípios fundamentais, 7
Princípios gerais de direito, 35
Processo ex offício, 4
Produção da prova, 11
Prorrogação da instrução, 11
Prova, 20
Prova de acusação, 12
Prova plena, 12
Prova testemunhal, 20
Publicação oficial, 40

Qualificação da testemunha, 20
Qualificação do denunciado, 13
Qualificação do denunciante, 13
Quorum legal, 7 e 36
Quorum máximo, 36
Quorum mínimo, 36

Razões finais, 28
Recurso, 52, 53 e 56
Recurso pelo denunciante, 52
Reformatio in pejus, 40 e 45
Relator do acórdão, 57
Relatório de instrução, 29
Relatório de sindicância, 7 e 8
Relatório do relator, 30
Relatório do revisor, 30
Réplica, 34
Retirada de cópias, 1
Retratação da confissão, 17
Retratação da denúncia, 17
Revel, 10
Revelia, 10
Revisão da pena, 55
Revisão do processo, 54 e 55

Sanear o processo, 8
Sentença, 44 e 45
Sessão plena, 6
Sigilo da sindicância, 5
Sigilo processual, 1
Sindicância, 2, 5, 6, 7, 8, 9 e 50
Sindicante, 6, 66 e 69
Suspeição de Conselheiro, 20, 41 e 44
Suspeição de testemunha, 20 e 41
Sustentação oral, 33

Termo de abertura, 8 e 30
Termo de juntada, 3
Testemunha ausente, 25
Testemunhas, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 67 e 69
Trânsito em julgado, 52 e 57
Tréplica, 34

Valor do testemunho, 24 e 25
Verdade substancial, 11
Vista do processo, 12
Vista na secretaria, 12
Votação nominal, 37
Votação secreta, 38