SUMÁRIO

Nota à 3ª edição, XIX

Nota à 2ª edição, XXI

Introdução à 1ª edição, XXIII

Conselhos de Esculápio, XXV

Abreviaturas, XXIX

Erro Médico e Suas Consequências Jurídicas

1. Erro médico, 1

2. O surgimento da responsabilidade médica. Responsabilidade contratual e extracontratual, 3

3. Obrigação de meios e não de resultado, 8

4. Direitos do paciente, 13

5. Proteção ao idoso, 18

6. Algumas leis de proteção aos enfermos e aos portadores de deficiência, 20

7. Visita aos pacientes, 24

8. Responsabilidade pelos exames laboratoriais, 25

9. O Receituário. Responsabilidade das farmácias, 29

10. Responsabilidade por transfusões de sangue, 34

10.1 As Testemunhas de Jeová, 38

11. Dano. Material, moral e estético. Quando surge o dever de reparar. Ato ilícito. Configuração. Verificação da culpa e do nexo causal, 45

12. Iatrogenia e erro médico, 54

13. Erro de diagnóstico, 57

14. Dever de informar, 60

15. Consentimento prévio do paciente. Consentimento informado, 63

16. Responsabilidade por abandonar o paciente, 67

17. Cuidado Paliativo. Tratamento paliativo. Eutanásia. Ortotanásia. Excesso terapêutico. Testamento vital, 69

18. Sigilo médico, 77

18.1 O prontuário médico. Sua importância e sigilo, 79

19. Responsabilidade civil do Anestesiologista e do Cirurgião, 84

19.1 Erro de lateralidade nas cirurgias, 91

20. Responsabilidade dos hospitais. Erro médico em pacientes hospitalizados, 92

20.1 Dever de hospedagem, 97

20.2 Danos causados por empregados e prepostos, 101

20.3 Danos causados por infecção hospitalar, 105

20.3.1 Reutilização de produtos médicos, 109

21. Responsabilidade do Estado, 111

22. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde, 116

23. De quem é a obrigação de provar o erro médico. O Código de Defesa do Consumidor, 126

24. Lugar onde a ação de indenização pode ser proposta, 133

25. Prazo para propor a ação de indenização. Prescrição, 135

25.1 Como contar o prazo na vigência do antigo Código Civil, 137

Bibliografia, 139

ANEXOS

ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES E PARECERES DE RELEVO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DE CONSELHOS REGIONAIS, ÚTEIS AO PROFISSIONAL DE SAÚDE, 145 

Acórdãos do Conselho Federal de Medicina

Abandono de paciente, 147

Anestesista, 147

Aprimoramento dos conhecimentos - Utilização de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, 148

Atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do país, 149

Cirurgia - – Doenças múltiplas  - Mau resultado, 150

Dever de informação, 150

Diretor técnico. Dever de assegurar condições para o desempenho profissional da Medicina, 151

Indicação de farmácias, laboratórios ou óticas  - Prescrição médica e obtenção de vantagens -  Exercício simultâneo da medicina e Farmácia  - Prescrição de tratamento ou procedimentos sem exame do paciente, 151

Liberdade de atuação profissional, 152

Liberdade de decisão do paciente  -  Utilização de todos os meios disponíveis de diagnóstico, 153

Limitação dos meios de diagnóstico, de tratamento e de exames por motivos econômico-financeiros, 154

Receituário ilegível e assinatura de documentos em branco, 155

Resoluções do Conselho Federal de Medicina

Anticoncepção de emergência - Normas éticas
(Resolução CFM n. 1.811/2006), 157

Atestados médicos  - Emissão e normas
(Resolução CFM n. 1.658/2002), 159

Ato anestésico - Determinações aos médicos anestesiologistas
(Resolução CFM n.1.802/2006), 163

Declaração de Óbito  - Responsabilidade médica no preenchimento - Fornecimento (Resolução CFM n.1.779/2005), 170

Doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável  - Suspensão de procedimentos e tratamentos (Resolução CFM n.1805/2006), 173

Equipe cirúrgica  - Composição – Responsabilidade do cirurgião titular
(Resolução CFM n.1.490/98), 179

Honorários médicos  - Descontos através de cartões
(Resolução CFM n.1.649/2002), 181

Infecções hospitalares -  Prevenção e controle
(Resolução CFM n. 1.522/1999), 183

Medicamentos - Participação do médico em promoções com fornecimento de cupons ou cartões de descontos aos pacientes (Resolução CFM n.1.939/2010), 185

Morte encefálica  -  Critérios para diagnóstico (Resolução CFM n. 1480/1997), 187

Morte encefálica de não doador  -  Suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos  - Legalidade e caráter ético (Resolução CFM nº 1.826/2007), 194

Prática ortomolecular e biomolecular (Resolução CFM n. 1.938/2010), 198

Prescrição médica  - Vinculação ao recebimento de vantagens -  Divulgação ou promoção de produtos farmacêuticos ou equipamentos para uso na medicina ( Resolução CFM n. 1.595/2000), 202

Procedimentos médicos - Planos de financiamento ou consórcios -  Pacientes encaminhados por empresas que comercializam (Resolução CFM n. 1.836/2008), 204

Prontuários médicos e fichas médicas -  Requisições de autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público, (Resolução CFM n. 1.605/2000), 206

Telemedicina - Responsabilidade profissional (Resolução CFM 1.642/2002), 208

Telerradiologia  - Normas operacionais – Reconhecimento de especialidade e de áreas de atuação para efeitos de transmissão de exames (Resolução CFM n. 1890/2009), 211

Transexualismo - Cirurgia de transgenitalização (Resolução CFM n.1.652/2002), 215

Transfusão de sangue  - recusa -– motivos religiosos -  preservação da responsabilidade médica - Testemunhas de Jeová (Resolução CFM 1021/1980), 219

Transplante  - Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n. 9.434, de 4.3.1997), 223

PARECERES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DE CONSELHOS REGIONAIS

Aposentadorias de pacientes militares  - informações em prontuários - autorização do paciente
(Parecer n.13/2004 CREMEC), 233

Cirurgia plástica - – financiamento (Parecer n. 34/2001 CFM), 236

Cirurgião geral -  limites de atuação (Parecer n. 62/2002 CFM), 239

Fichário médico - falecimento do profissional -  destino (Consulta n. 45.708/2001 CREMESP), 241

Hospital -  encerramento de uso contínuo - finalidades distintas das aprovadas pela ANVISA -– prescrição (Parecer n. 13/2004 CFM), 247

Medicamentos - prescrição  - orientação aos médicos (Parecer n. 12/2006 CFM), 251

Morte cerebral  - descontinuidade de recursos intensivos (Consulta n. 85.199/2004 CREMESP), 256

Paciente excepcional -  sigilo médico (Consulta n.128.815/2005 CREMESP) 258

Paciente - práticas diagnósticas ou terapêuticas  - livre decisão sobre -– Termo de Consentimento livre e esclarecido (Parecer n.1.831/2007 CRMPR), 261

Prontuário -  Advogado do hospital - acesso (Consulta n. 16.075/2001 CREMESP), 270

Prontuário  - Delegados de polícia, promotores e juízes  -  fornecimento (Parecer nº 22/2000 CFM, 271), 271

Prontuário  - recém-nascidos, crianças e adolescentes  - revelação de conteúdo (parecer 1.797/2006 CRM PR), 284

Prontuário - seguradoras -  fornecimento  - – termo de autorização (Consulta n. 3.087/2002 CREMESP), 286

UTI -  paciente terminal - – acompanhamento (Parecer n.22/2005 CFM), 287

Testemunhas de Jeová

Declaração de recusa de transfusão de sangue e isenção de responsabilidade médica -  Modelo, 291

Código de Ética Médica

Preâmbulo (incisos I a VI), 293

Capítulo I  -  Princípios fundamentais (incisos I a XXV), 294

Capítulo II - – Direitos dos médicos (incisos I a X), 297

Capítulo III - – Responsabilidade profissional (arts. 1º a 21), 298

Capítulo IV - – Direitos Humanos (arts. 22 a 30), 301

Capítulo V  - – Relação com pacientes e familiares (arts. 31 a 42), 302

Capítulo VI - Doação e transplante de órgãos e tecidos (arts. 43 a 46), 304

Capítulo VII  - relação entre médicos (arts. 47 a 57), 304

Capítulo VIII - – Remuneração profissional (arts. 58 a 72), 305

Capítulo IX - – Sigilo profissional (arts.73 a 79), 307

Capítulo X -  Documentos médicos (arts.80 a 91), 308

Capítulo XI -– Auditoria e perícia médica (arts. 92 a 98), 309

Capítulo XII -– Ensino e pesquisa médica (arts 99 a 110), 310

Capítulo XIII - Publicidade médica (arts. 111 a 118), 312

Capítulo XIV -  Disposições gerais (incisos I a IV), 313

Código de Processo Ético-Profissional

Capítulo I -  Do processo em geral (arts.1º a 10), 315

Seção I - – Das disposições gerais (arts. 1º a 5º), 315

Seção II - Da Sindicância (arts. 6º a 10), 316

Capítulo II - Do processo em espécie (arts.11 a 40), 318

Seção I -– Da instrução (arts. 11 a 29), 318

Seção II - Do julgamento (arts. 30 a 40), 321

Capítulo III - Dos impedimentos (arts. 41 e 42), 324

Capítulo IV - Das nulidades (arts. 43 a 49), 324

Capítulo V  - Dos recursos (arts. 50 a 56), 325

Seção I  - Disposições Gerais (arts. 50 e 51), 325

Seção II - Da revisão do processo (arts. 52 a 56), 326

Capítulo VI -– Da execução (arts. 57 e 58), 327

Capítulo VII -– Da reabilitação (art. 59), 328

Capítulo VIII - Da prescrição (arts.60 e 65), 328

Capítulo IX - Das disposições finais (arts. 66 a 71), 329