ÍNDICE SISTEMÁTICO.

Sumário, VII.

Obras do Autor, XV.

Prefácio - A Propósito de Direito Médico, XVII.

Nota do Autor,  XIX.

Introdução. - Em Favor do Direito Médico, 1

Capítulo I - A Medicina e o Direito, 5

1.1. Introdução, 8
1.2. O pensamento hipocrático, 13
1.3. Os direitos do paciente, 14
1.4. A quem pertence o prontuário?, 15
1.5. O consentimento do paciente, 16
1.6. A velha e a nova ética médica, 19
1.7. A ética no Direito, 22
1.8. Fundamentos de um código de ética, 24
1.9. A estrutura do Código de Ética atual, 25
1.10. As razões do Código de Ética de 1988, 25
1.11. Referências Bibliográficas, 27

Capítulo II - Exercício Legal e Exercício Ilegal da Medicina, 29

2.1. Introdução, 33
2.2. Exercício Legal da medicina, 33
2.3. Conselhos de Medicina, 35
2.4. Médico estrangeiro domiciliado na fronteira, 36
2.5. Inscrição de médico deficiente, 37
2.6. Exame de qualificação de médico recém-formado, 38
2.7. Inscrição de médico estrangeiro asilado, 38
2.8. Suspensão do registro por doença incapacitante, 39
2.9. Anotações de penalidades na carteira profissional do médico infrator, 39
2.10. Exercício ilegal da medicina, 41
2.11. Charlatanismo, 43
2.12. Curandeirismo, 44
2.13. Os limites do ato médico, 45
2.14. Interdição cautelar, 47
2.15. Referências Bibliográficas, 49

Capítulo III - Liberalismo Médico, 51

3.1. Introdução, 52
3.2. Aspecto legal, 53
3.3. Sindicalismo médico, 54
3.4. Medicina-empresa, 55
3.5. Especialismo médico, 57
3.6. Socialização da medicina, 58
3.7. Valorização do Sistema Unificado de Saúde (SUS), 60
3.8. Medicina de fábrica, 62
3.9. Medicina de grupo, 62
3.10. A greve e a ética, 66
3.11. Auditoria médica, 68
3.12. Direito de internar e atender, 69
3.13. Código do Consumidor e o exercício da medicina, 70
3.13.1. A responsabilidade civil do médico, 71
3.13.2. O ato médico como prática abusiva, 72
3.13.3. Os planos de saúde e as cláusulas abusivas, 73
3.14. O médico e o Estatuto da Criança e do Adolescente, 75
3.15. O médico e o meio ambiente, 76
3.15.1. O direito à sanidade, 77
3.15.2. O direito ao meio ambiente saudável, 79
3.16. As cooperativas médicas e a dupla militância, 80
3.17. Managed care, 83
3.18. Medicina baseada em evidências, 84
3.19. Os riscos da medicina preditiva, 88
3.19.1. Intimidade genética, 91
3.20. Saúde e liberdade, 93
3.21. Por uma medicina política, 94
3.22. Referências Bibliografias, 95

Capítulo IV - Atestados Médicos, 97

4.1. Introdução, 99
4.2. Aspectos ético-legais, 99
4.3. Alcance e limites do atestado em relação ao laudo médico, 101
4.4. Carteira de saúde de sequelados, 103
4.5. O atestado médico e o segredo, 105
4.6. Diagnóstico codificado, 106
4.7. Laudo piedoso, 107
4.8. Testes de gravidez e atestados de esterilidade na admissão ao trabalho, 108
4.9. Atestado por especialista, 109
4.10. Atestado para si mesmo, 109
4.11. Atestado de óbito, 110
4.12. Testes pré-admissionais para AIDS, 111
4.13. Referências bibliográficas, 112

Capítulo V - Segredo Médico, 113

5.1. Introdução, 115
5.2. Aspectos legais, 115
5.3. Escolas doutrinárias, 117
5.4. Os limites do sigilo, 119
5.5. Quando se diz que não houve quebra do sigilo, 120
5.6. Conflitos entre o médico e o segredo, 121
5.7. Privacidade e sigilo em informática médica, 121
5.8. Situações especiais, 125
5.9. Segredo médico: obrigação quando no exercício da profissão, 130
5.10. Conclusões, 131
5.11. Referências Bibliográficas, 132

Capítulo VI - Honorários Médicos, 133

6.1. Introdução, 135
6.2. Mercantilismo, 136
6.3. Critérios de avaliação do honorário, 137
6.4. Honorário médico tabelado, 139
6.5. Honorário médico parcelado, 140
6.6. Aspecto legal, 141
6.7.Prescrição de honorários, 142
6.8. Cobrança judicial, 142
6.9. Quando não cobrar, 143
6.10. De quem cobrar, 143
6.11. Situações especiais, 144
6.12. Honorários periciais, 149
6.13. Referências bibliográficas, 151

Capítulo VII - Publicidade e Publicações Médicas, 153

7.1. Publicidade médica, 157
7.2. Mercado da personalidade, 158
7.3. Publicações médicas, 159
7.4. Informações médicas, 160
7.5. A Medicina e a Imprensa, 162
7.6. Uso de marcas e nomes comerciais, 163
7.7. Boletim médico, 165
7.8. Telemedicina, 166
7.8.1. A relação médico-paciente, 168
7.8.2. A responsabilidade dos médicos, 169
7.8.3. Responsabilidade do paciente, 169
7.8.4. A qualidade da atenção e a segurança na telemedicina, 169
7.8.5. História clínica do paciente, 170
7.8.6. Recomendações, 170
7.8.7. Conclusões, 170
7.9. Promoção pessoal: como fazê-la de forma ética?, 171
7.10. Referências Bibliográficas, 172

Capítulo VIII - Tratamento Arbitrário, 173

8.1. Introdução, 174
8.2. Aspectos ético-legais, 175
8.3. Transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová, 177
8.4. Greve de fome, 179
8.5. Condutas de contenção de pacientes, 185
8.6. Referências Bibliográficas, 184

Capítulo IX - Omissão de Socorro, 187

9.1. Introdução, 188
9.2. Aspectos legais, 189
9.3. A ordem administrativa e o exercício médico, 191
9.4. A consciência do perigo, 192
9.5. Plantão “a distância” 193
9.6. Condutas na urgência e na emergência, 195
9.7. Referências Bibliográficas, 197

Capítulo X - Responsabilidade Médica, 199

10.1. Introdução, 202
10.2. Conceito geral, 205
10.3. Antecedentes, 205
10.4. Responsabilidade profissional, 207
10.5. Deveres de conduta do médico, 208
10.5.1. Dever de informação, 209
10.5.2. Dever de atualização, 212
10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados, 212
10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados, 213
10.5.4. Dever de abstenção de abuso, 214
10.6. Elementos da responsabilidade, 215
10.7. Aspectos jurídicos, 215
10.8. Resultado adverso, 217
10.9. Erro médico, 217
10.10. Responsabilidade penal do médico, 219
10.10.1. Imprudência médica, 219
10.10.2. Negligência médica, 219
10.10.3. Imperícia médica, 225
10.10.3.1. Negligência dos centros complementares de diagnóstico, 228
10.10.3.2. Negligência em transfusões de sangue, 228
10.11. Prescrição Penal, 229
10.12. Ato médico: obrigação de meios ou de resultados?, 229
10.13. Responsabilidade civil do médico, 231
10.14. Consentimento do paciente e responsabilidade, 233
10.15. Responsabilidade funcional do estudante, 234
10.16. Responsabilidade médica derivada, 237
10.17. Socialização do risco médico, 238
10.18. Política de prevenção de risco de erro médico, 241
10.18.1. Fatores de risco, 242
10.19. Deveres de conduta das entidades prestadoras de serviços médicos, 245
10.20. Responsabilidade civil das instituições de saúde, 247
10.21. Responsabilidade civil dos laboratórios e de diagnóstico por imagem, 248
10.22. Como proceder diante da alegação de erro médico, 250
10.22.1. Algumas advertências, 252
10.22.2. Afinal, o que se deve ainda fazer?, 252
10.23. Mediação, conciliação e arbitragem médica e de saúde, 252
10.24. A perícia do erro médico, 253
10.24.1. O nexo causal, 254
10.24.2. As concausas, 254
10.24.3. Os aspectos circunstanciais do ato médico, 255
10.24.4. O estado anterior do paciente, 255
10.24.5. Os padrões médico-legais, 255
10.25. Responsabilidade solidária, 258
10.26. Responsabilidade do paciente ou de terceiros, 262
10.27. Referências bibliográficas, 263

Capítulo XI - Cirurgia Plástica, 265

11.1. Introdução, 266
11.2. Aspectos éticos e jurídicos, 267
11.3. Cirurgia plástica: obrigação de meios ou de resultado?, 269
11.4. Cirurgia da transexualidade, 273
11.5. Cirurgia plástica nos Tribunais, 275
11.6. Referências Bibliográficas, 277

Capítulo XII - Direitos do Feto, 279

12.1. Introdução, 281
12.2. Aspectos civis, 282
12.3. Aspectos penais, 284
12.4. Intervenções fetais, 288
12.5. O feto e a pesquisa, 301
12.6. Meios diagnósticos invasivos, 301
12.7. Atos médicos perigosos e polêmicos, 306
12.8. Conclusões, 307
12.9. Referências Bibliográficas, 308

Capítulo XIII - Reprodução assistida, 311

13.1. Introdução, 312
13.2. Aspectos médico-legais, 314
13.3. Aspectos jurídicos, 315
13.4. Implantação ovular e a “barriga de aluguel”, 316
13.5. Normas éticas do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida, 318
13.5.1. Princípios gerais, 318
13.5.2. Usuários das técnicas de reprodução assistida, 319
13.5.3. Referente às clínicas, aos centros ou serviços que aplicam técnicas de reprodução assistida, 319
13.5.4. Doação de gametas ou pré-embriões, 319
13.5.5. Criopreservação de gametas ou pré-embriões, 320
13.5.6. Diagnóstico e tratamento de pré-embriões, 320
13.5.7. Sobre a gestação de substituição (doação temporária do útero), 320
13.6. Aspectos negativos das técnicas de reprodução assistida, 321
13.7. A adoção de embriões congelados: uma alternativa ético-política, 323
13.8. Clonação humana, 3324
13.9. Seleção de sexo, 326
13.10. Conclusão, 327
13.11. Referências Bibliográficas, 327

Capítulo XIV - Aborto legal e Aborto Criminoso, 329

14.1. Introdução, 330
14.2. Aborto terapêutico, 332
14.3. Projeto de declaração sobre o aborto terapêutico da Associação Médica Mundial, 333
14.4. Aborto sentimental, 334
14.5. Aborto eugênico, 335
14.6. Aborto social, 337
14.7. Aborto por motivo de honra, 337
14.8. Aborto Livre, 339
14.9. O caso dos anencéfalos, 340
14.10. Referências Bibliográficas, 342

Capítulo XV - Esterilização Humana, 343

15.1. Introdução, 346
15.2. Esterilização por indicação social, 346
15.3. Esterilização por indicação médica, 347
15.4. Esterilização dos anormais, 348
15.5. Aspectos legais, 349
15.6. Referências Bibliográficas, 350

Capítulo XVI - Medidas antinatalistas, 351

16.1. Introdução, 354
16.2. O autocontrole das espécies, 356
16.3. A realidade brasileira, 358
16.4. Por trás do “planejamento familiar”, 360
16.5. A intervenção estrangeira, 362
16.6. A farsa de Malthus, 363
16.7. A astúcia imperialista, 364
16.8. Estrutura demográfica - um  assunto político, 365
16.9. Meios antinatalistas abortivos, 367
16.10. Aspectos jurídicos, 369
16.11. Aspectos éticos, 371
16.12. Estimativas demográficas do Brasil, 372
16.13. Contracepção de urgência, 373
16.14. Conclusão, 373
16.15. Referências Bibliográficas, 374

Capítulo XVII - Pesquisas em Seres Humanos, 375

17.1. Introdução, 391
17.2. Aspectos legais, 392
17.3. Direito à integridade biológica, 395
17.4. A ética e a ciência, 397
17.4.1. A tecnologia biomédica e o princípio da equidade, 398
17.4.2. Tecnologia biomédica e relação médico-paciente, 399
17.4.3. A educação médica e a tecnologia, 399
17.5. Pesquisa em indivíduos sadios, 400
17.6. Engenharia genética, 401
17.7. Experiências com células-tronco embrionárias, 404
17.8. Experiências em condenados, 406
17.9. Castração química, 406
17.10. Torturas por meios médicos, 408
17.11. A questão do consentimento, 410
17.12. Protocolo de pesquisa, 411
17.13. O projeto Genoma Humano, 412
17.14. Conselho Nacional de Saúde, 413
17.15. Referências Bibliográficas, 426

Capítulo XVIII - Transplantes de Órgãos e Tecidos, 427

18.1. Introdução, 446
18.2. Critérios técnicos, 447
18.3. Aspectos ético-legais, 449
18.4. Comentários à nova Lei dos Transplantes, 451
18.5. O decreto regulamentador, 453
18.6. Críticas à legislação atual dos transplantes, 454
18.7. Mercado de estruturas humanas, 455
18.8. Ventilação eletiva para doação de órgãos, 456
18.9. Doação de órgãos de anencéfalos, 457
18.10. Transplante de face, 458
18.11. Referências Bibliográficas, 459

Capítulo XIX - Eutanásia, 461

19.1. Introdução, 463
19.2. Fundamentos, 466
19.3. Aspectos éticos, 471
19.4. No fim da vida: um itinerário de cuidados, 473
19.5. O paciente que vai morrer: direito à verdade, 474
19.6. Tratamento da dor crônica, 477
19.7. A alienação da dor, 480
19.8. Sacralidade e qualidade da vida, 481
19.9. Sobrevivência privilegiada, 484
19.10. Conclusões, 485
19.11. Referências Bibliográficas, 486

Capítulo XX - Legislação da Morte, 489

20.1. Introdução, 496
20.2. Conceito atual de morte, 496
20.3. Disponibilidade do cadáver, 502
20.4. Cremação de cadáveres, 502
20.5. Necropsias clínicas, 503
20.6. Necropsia médico-legal, 505
20.7. Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica, 506
20.8. Quem deve fornecer o atestado de óbito, 508
20.9. O atestado de óbito e a ética?, 508
20.9. O atestado de óbito e a ética nos desastres de massa, 509
20.10. Partes anatômicas, 511
20.11. O médico e a morte, 511
20.12. Cesárea post mortem, 513
20.13. Gravidez, morte encefálica e transplantes de órgãos, 513
20.14. A participação médica na pena de morte, 515
20.15. Referências Bibliográficas, 516

Apêndice, 519

1. Conselhos de Medicina, 521

Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 521
Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, 526
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, 527
Regulamento a que se refere a Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 527

2. Código de Ética Médica, 533

3. Código Internacional de Ética e algumas Declarações de Princípios, Resoluções e Recomendações, 543

Declaração de Bali, 544
Declaração de Budapeste, 545
Declaração de Caracas, 545
Declaração de Estocolmo, 546
Declaração de Genebra, 548
Declaração de Hamburgo (I), 549
Declaração de Hamburgo (II), 550
Declaração de Havana, 552
Declaração do Hawai, 552
Declaração de Helsinque (II), 553
Declaração de Helsinque (V), 555
Declaração de Hong Kong (I), 558
Declaração de Hong Kong (II), 559
Declaração de Hong Kong (III), 560
Declaração de Lisboa (I), 561
Declaração de Lisboa (II), 562
Declaração de Lisboa (III), 564
Declaração de Madrid (I), 565
Declaração de Madrid (II), 566
Declaração de Madrid (III), 566
Declaração de Malta (I), 567
Declaração de Malta (II), 569
Declaração de Manila, 570
Declaração de Marbella (I), 575
Declaração de Marbella (II), 576
Declaração de Oslo, 578
Declaração de Ottawa, 578
Declaração de Pilanesberg (I), 582
Declaração de Pilanesberg (II), 584
Declaração de Pilanesberg (III), 586
Declaração de Pilanesberg (IV), 586
Declaração de Santiago, 590
Declaração de Rancho Mirage (I), 592
Declaração de Rancho Mirage (II), 593
Declaração de Rancho Mirage (III), 594
Declaração de Sidney, 595
Declaração de Somerset West (I), 595
Declaração de Somerset West (II), 597
Declaração de Tel Aviv  (I), 597
Declaração de Tel Aviv (II), 598
Declaração de Tóquio, 602
Declaração de Veneza (I), 603
Declaração de Veneza (II), 604
Declaração de Viena (I), 605
Declaração de Viena (II), 605
Declaração de Viena (III), 606
Declaração do Hawai, 607
Declaração de Direitos da Pessoa Mentalmente Deficiente, 608
Declaração de Princípios Éticos dos Médicos do Mercosul, 608
Declaração Universal dos Direitos do Homem, 609
Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, 612
Recomendação de Bali, 615
Recomendação de Bruxelas, 616
Recomendação de Bruxelas (III), 616
Recomendação de Budapeste (I), 616