SUMÁRIO

Apresentação, 13
Tânia Margarete Mezzomo Keinert

PARTE I
ESTADO, ÉTICA, CIDADANIA E DIREITO, 19

Ética, cidadania e direito à saúde, 21
Ari Marcelo Sólon

Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988, 25
Ingo Wolfgang Sarlet E Mariana Filchtiner Figueiredo

SUS: Contornos jurídicos da integralidade da atenção à saúde, 63
Lenir Santos

Do direito à saúde, 73
Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal

Direitos fundamentais, direito à saúde e papel do executivo, legislativo e judiciário: fundamentos de direito constitucional e administrativo, 87
Tânia Margarete Mezzomo Keinert

Direito à autonomia em saúde: onde mora a vontade livre?, 109
Sílvia Bastos, Ana Lúcia da Silva e Rosirene Baraldi

Saúde e direitos sexuais e reprodutivos: o Poder judiciário deve garantir o acesso à contracepção de emergência, 119
Regina Figueiredo e Sílvia Bastos

PARTE II
Ações judiciais e evidências científicas, 127

Judicialização e incorporação de tecnologias: o caso dos medicamentos para tratamento da aids no Sistema Único de Saúde, 129
Mário Scheffer

Demandas judiciais por fármacos no Sistema Único de Saúde: direitos dos pacientes e provas científicas para se realizar o acesso, 139
José Ruben de Alcântara Bonfim

Judicialização do direito à saúde no Brasil, 157
João Biehl, Adriana Petrina, Alex Gertner, Joseph J.Amon, Paulo D.Picon

PARTE III
SEMINÁRIO "As ações judiciais no SUS e a promoção do direito à saúde", 161

Apresentação da proposta do seminário, 163

Mesa de abertura, 165

Tema I - Estado, ética, cidadania e direito, 173

Tema 2 - Ações judiciais e evidências científicas, 199