Índice

Prefácio: Teresa Beleza, 7

Testamento Vital: Rui Nunes, 11

Introdução, 13

Valores e Sociedade Plural, 17

a) A Liberdade Ética da Pessoa, 17
-Emergência de uma Nova Ética Social, 18
-Dignidade Humana e Responsabilidade, 29

b) A Humanização na Doença Terminal, 45
-Morte, Morrer e Cuidados Paliativos, 45
-Morte Medicamente Assistida, 64

Directivas Antecipadas de Vontade, 81
a) Enquadramento  Normativo, 81
-Direitos do Doentes, 81
-Guidelines sobre Suspensão e Abstenção de Tratamento em Doentes Terminais, 95
-Guidelines sobre Sedação em Doentes Terminais, 105

b) O Testamento Vital e o Procurador de Cuidados de Saúde, 113
-Consentimento Prospectivo, 115
-Testamento Vital: Uma Proposta, 124

Considerações Finais, 141

Análise Jurídica do Testamento Vital
As Directivas Antecipadas de Vontade no Direito Português: Helena Pereira de Melo, 155

1. Tipos de directivas antecipadas de vontade, 157

2. A validade do testamento do paciente, 160
  2.1. O testamento de aceitação de tratamento, 161
  2.2. O testamento de recusa de tratamento, 165

3. A validade da nomeação de um procurados de cuidados de saúde, 174

4. A ponderação dos direitos em conflito, 177
  4.1. O direito à vida, 178
  4.2. O direito à autodeterminação em matéria de cuidados de saúde, 181
  4.3. O direito à liberdade religiosa, 186

5. Considerações finais, 189

Anexo - Projecto de Diploma que Regula o Exercício do Direito a Formular Directivas Antecipadas de Vontade e Cria o Correspondente Registro Nacional, 203