TÁBUA DE ABREVIATURAS, 15

PREFÁCIO, 17

APRESENTAÇÃO, 19

1 INTRODUÇÃO, 21

2 RESOLUÇÃO CFM N° 1.897/2009
  Pedro Pablo Magalhães Chacel, 25

3 TEORIA GERAL DO PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL, 27

3.1 Princípios constitucionais, 29
3.1.1 Princípio do devido processo legal, 30
3.1.2 Princípio da isonomia, 31
3.1.3 Princípio da inafastabilidade da justiça, 32
3.1.4 Princípio do contraditório e da ampla defesa, 32
3.1.5 Princípio da motivação das decisões, 33
3.1.6 Princípio do duplo grau de jurisdição, 34
3.1.7 Princípio da inocência (ou da não culpabilidade), 35
3.1.8 Princípio da celeridade processual (ou da economia processual), 36
3.1.9 Princípio do juiz natural, 36
3.1.10 Princípio da vedação de provas ilícitas, 37
3.2 Princípios comuns do direito processual, 37
3.2.1 Princípio da instrumentalidade das formas, 37
3.2.2 Princípio da verdade real
3.2.3 Princípio da eventualidade ou da preclusão, 39
3.2.4 Princípio da boa-fé e da lealdade processual, 39
3.3 Síntese, 40

4 CAPÍTULO I - DO PROCESSO EM GERAL, 43

5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA, 63

I Discriminação, 64
II Princípio do zelo, da beneficência, 65
III Boas condições de trabalho e justa remuneração, 65
IV Zelo pelo prestígio e bom conceito da Medicina, 66
V Aprimoramento do conhecimento, 67
VI Princípio da beneficência, 67
VII Autonomia profissional, 67
VIII Liberdade profissional, 67
IX Princípio da não mercantilização da Medicina, 68
X Exploração do trabalho médico, 68
XI Sigilo profissional, 69
XII a XIV Trabalho e meio ambiente, 69
XV Movimentos de defesa profissional, 70
XVI Limitação do trabalho médico, 70
XVII Relação com outros profissionais, 70
XVIII Relação com os colegas, 71
XIX Responsabilidade profissinal subjetiva, 71
XX Relação de consumo, 71
XXI Relação com os pacientes, 2
XXII Paciente terminal, 72
XXIII a XXV Conhecimento científico, pesquisa e novas tecnologias, 72

6 TEORIA GERAL DA PROVA - A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, 85

6.1 Conceito e objetivo, 85
6.2 Natureza jurídica, 87
6.3 Classificação, 88
6.4 Provas imprestáveis, 88
6.5 Princípios gerais da prova, 91
6.5.1 Princípio da autorresponsabilidade das partes, 92
6.5.2 Princípio da aquisição ou comunhão de provas, 92
6.5.3 Princípio da oralidade, 92
6.5.4 Princípio do contraditório, 92
6.6 Provas em espécie, 93
6.6.1 Provas periciais, 94
6.6.2 Interrogatório do acusado, 94
6.6.3 Confissão, 95
6.6.4 Perguntas ao ofendido, 95
6.6.5 Prova testemunhal, 95
6.6.6 Provas documentais, 96
6.6.7 Indícios e presunções, 96
6.6.8 Provas emprestadas, 97

7 CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM ESPÉCIE, 99

8 RESPOSTA EM FORMA DE DEFESA PRÉVIA, 105

8.1 Defesa indireta (ou defesa do processo), 105
8.2 Defesa direta (ou do mérito), 106
8.3 Síntese, 106
8.4 Exceções, 107
8.4.1 Suspeição, 107
8.4.2 Imcompetência, 107
8.4.3 Litispendência, 107
8.4.4 Ilegitimidade da parte, 108
8.4.5 Coisa julgada, 108

9 APLICAÇÃO DA PENA, 137

10 SEÇÃO II - JULGAMENTO, 143

11 CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS, 161

12 TEORIA GERAL DAS NULIDADES, 167

12.1 Ato inexistente, nulidades absoluta e relativa, 167
12.2 Princípios informadores da nulidade, 169
12.2.1 Princípio da transcendência ou do prejuízo, 169
12.2.2 Princípio da conservação dos atos processuais, 171
12.2.3 Princípio da proteção, 171
12.2.4 Princípio da instrumentalidade das formas, 171
12.2.5 Princípio da convalidação dos atos e princípio da preclusão, 172
12.2.6 Princípio do interesse, 173

13 CAPÍTULO IV - DAS NULIDADES, 175

14 TEORIA GERAL DOS RECURSOS, 183

14.1 Conceito, 183
14.2 Fundamentos dos recursos, 184
14.3 Princípios norteadores dos recursos, 185
14.3.1 Duplo grau de jurisdição, 185
14.3.2 Voluntariedade dos recursos, 185
14.3.3 Vedação da reformatio in pejus, 186
14.3.4 Disponibilidade dos recursos, 187
14.4 Efeitos dos recursos, 187
14.5 Pressupostos recursais, 187

15 CAPÍTULO V - DOS RECURSOS, 191

16 CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO, 209

17 CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO, 211

18 ASPECTOS GERAIS DA PRESCRIÇÃO, 215

18.1 Aspectos gerais, conceito e fundamentos, 215
18.2 Espécies de prescrição, 217

19 CAPÍTULO VIII - DA PRESCRIÇÃO, 219

20 CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, 237

REFERÊNCIAS, 215

APÊNDICES

APÊNDICE A - Normatização do Rito Processual (proposta), 255
APÊNDICE B - Nulidades do Código de Processo Ético-Profissional, 257

ANEXOS

ANEXO A - Resolução CFM n°1.605, de 15 de setembro de 2000
RESOLUÇÃO CFM n°1.605/2000, 279

ANEXO B - Resolução CFM n°1.665, de 7 de maio de 2003
RESOLUÇÃO CFM n°1.665/2003, 281
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, 285

ANEXO C - RESOLUÇÃO CFM N°1.673/03, 287

ÍNDICE, 289