SUMÁRIO

Apresentação, xi
Prefácio, xv
Introdução, 1

1 Os Direitos Fundamentais, 11

1.1 A evolução, 11
1.2 Direitos fundamentais nas constituições brasileiras, 14
1.3 Classificação dos direitos fundamentais, 16
1.4 Regime jurídico e hermenêutica, 18
1.4.1 Princípios e regras como espécies de normas, 19
1.5 A relatividade dos direitos fundamentais, 22
1.6 O princípio da dignidade da pessoa humana, 23
1.7 Os direitos da personalidade como cláusula pública de responsabilização em direito privado, 27
1.8 O direito à indenização como direito fundamental, 36

2 Formas de Responsabilidade Médica por Erro Profissional, 43

2.1 Obrigação x responsabilidade, 45
2.2 Formas de responsabilidade para o profissional de saúde, 45
2.3 Da responsabilidade penal, 47
2.4 Da responsabilidade administrativa como servidor, 49
2.5 Da responsabilidade ética, 49
2.6 Da responsabilidade civil, 51
2.7 Da independência das formas de responsabilidade, 54

3 A Responsabilidade Civil e a Noção de Dano, 56

3.1 Da conduta do médico, 57
3.2 Do resultado ilícito - conceito de dano, 58
3.2.1 Dano material, 59
3.2.2 Dano moral, 63
3.2.3 Dano estético, 66
3.3 Do nexo causal, 70
3.4 Da culpa do médico, 71
3.5 O ato médico danoso - erro médico, 75
3.6 Direitos (e deveres) do paciente, 80
3.7 Responsabilidade contratual e extracontratual, 87
3.8 Responsabilidade por dano médico, 90
3.9 Dano moral médico, 94

4 Ética Profissional e Dano Médico, 99

4.1 A relação médico-paciente, 99
4.2 O consentimento esclarecido, 108
4.3 A regulamentação do erro médico pelos órgãos de fiscalização profissional, 112
4.4 Breves considerações sobre o novo Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009), 116

5 Questões Controvertidas em Direito Médico, 123

5.1 O julgamento do médico pelo conhecimento vulgar, 123
5.2 A inexistência de imperícia na área médica, 126
5.3 O princípio da imanência técnico-profissional e as consequências do seu não reconhecimento, 129
5.4 Obrigações de meios ou de resultado na cirurgia plástica, 138
5.5 As transfusões sanguíneas em Testemunhas de Jeová, 150
5.6 A prova pericial nos danos médicos, 158
5.7 A tarifação do dano moral e estético, 171
5.8 O papel (des)informativo da mídia, 183
5.9 A cassação do direito ao exercício profissional, 187
5.10 A inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance no ordenamento pátrio, 192
5.11 O seguro para erro médico, 195
5.12 Regulamentação ética da publicidade médica: uma questão de inconstitucionalidade, 200
5.13 (In)existênciade de crime doloso em medicina, 219
5.14 Sistema processual ético-disciplinar em medicina - dos deveres dos conselheiros à inconstitucionalidade da culpa presumida, 228
5.15 A interdição cautelar do exercício profissional do médico (Resolução CFM 1.789/06 - com as alterações pelas Resoluções CFM 1.841/08 e 1.97/10). Considerações jurídicas e o risco de sua aplicação, 243
5.16 A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos conselhos de medicina, 250
5.17 Biodireito: contracepção de emergência (pílula do dia seguinte) x aborto, 267
5.18 Atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência - considerações jurídicas, 274
5.19 Da ilegalidade e da inconstitucionalidade do prazo prescricional aplicável às infrações ético-disciplinares em medicina, 284
5.20 Os efeitos da decisão da Segunda Turma do STJ - RESP 1016636/RJ, 294

6 O Princípio Constitucional da Proporcionalidade Aplicado à Responsabilidade Civil do Médico, 296

6.1 O papel do Judiciário como freio das demandas temerárias de responsabilidade médica, 296
6.2 O princípio da proporcionalidade, 305
6.3 A aplicação do princípio da proporcionalidade na avaliação do suposto médico, 311
6.4 As consequências fáticas e jurídicas da não aplicação do princípio, 321

Conclusões, 325

Anexo I - Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, 351
Anexo II - Atual Código de Ética Médica (2009), 360
Anexo III - Código de Processo Ético-profissional dos Conselhos de Medicina do Brasil, 378

Referências bibliográficas, 393
Índice remissivo, 405