SUMÁRIO

Abreviaturas, xiii

Introdução, 1

SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL MÉDICO
1. Os Conselhos de Medicina, 3
2. Penalidades e Diretrizes Processuais em Matéria Disciplinas, 5
3. Sindicância e Processo ético-Profissional, 6
3.1.Sindicância e Conciliação, 10
4. Processo Ético-Profissional, 10
4.1. Interdição Cautelar do Exercício da Medicina, 12
4.2. Recursos e Efeitos. Prescrição da Punibilidade, 14
4.3. Reabilitação, 17
5. As Comissões de Ética Médica dos Estabelecimentos de Saúde, 18
6. O Benefício de Prioridade na Transmissão de Processos ao Idoso, 20

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
Capítulo I - Do Processo em Geral (arts. 1º a 10), 23
Seção I - Das Disposições Gerais (arts. 1º a 5º), 23
Seção II - Da Sindicância (arts. 6º a 10), 24
Capítulo II - Do Processo em Espécie (arts. 11 a 40), 27
Seção I - Da Instrução (arts. 11 a 29), 27
Seção II - Do Julgamento (arts 30 a 40), 31
Capítulo III - Dos Impedimentos (arts. 41 e 42), 34
Capítulo IV - Das Nulidades (arts. 43 a 49), 34
Capítulo V - Dos Recursos (arts. 50 a 56), 35
Seção I - Disposições Gerais (arts. 50 e 51), 35
Seção II - Da Revisão do Processo (arts.52 a 56), 37
Capítulo VI - Da execução (arts. 57 e 58), 38
Capítulo VIII - Da Prescrição (arts. 60 a 65), 40
Capítulo IX - Das Disposições Finais (arts. 66 a 71), 41

ANEXOS

LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÕES, PARECERES E CONSULTAS DO CONSELHO FEDERAL E DE CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA
LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras Providências, 45
DECRETO Nº 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n.3.268, de 30 de setembro de 1957, 57
RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Comissões de ética Médica - Regulamento
(Resolução CFM nº 1.657/2002), 75
Conselhos de Medicina - Estatuto
(Resolução CFM nº1.541/1998), 86
Interdição Cautelar do Exercício Profissional
(Resolução CFM nº 1.789/2006), 105
Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina
(Resolução CFM nº 1.753/2004), 109

PARECERES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DE CONSELHOS REGIONAIS
Comissão de Ética Médica - Conhecimento de Infrações Éticas - Abertura de Sindicância para Apuração das Responsabilidades
(Consulta nº 132.903/07 CREMESP), 131
Comissão de Ética Médica - Investigação - Cópia dos Autos ao Paciente e Familiares - Obrigatoriedade ( Parecer nº 1.036/98 CRMPR), 132
Comissão de Ética Médica - Sindicância - Atas de Reunião e Documentos - Preservação do Sigilo
(Parecer-Consulta nº 3.751/2009 CRMMG), 133
Comissão de Ética Médica - Sindicância para apuração de Fatos (Consulta nº49.676/01 CREMESP) , 137
Defensor - acusado revel (Parecer nº 38/1990 CFM), 139
Denúncia - Acesso para Fins de Defesa
(Consulta - nº 85.969/04 CREMESP), 146
Idoso - Procedimentos Judiciais Administrativos - Prioridade de Tramitação
(Parecer nº 218-049-2004 CRM-DF), 147
Processos Ético-Disciplinares - Informações
(Decreto nº 5/2005 CFM), 151
Processo Ético-Profissional - Desistência
(Parecer nº 194-025-2004 CRM-DF), 159
Processo Ético-Profissional - Revisão/Reavaliação do Caso do Paciente
(Consulta nº 11.344/00 CREMESP), 163
Processo Ético-Profissionais - Acesso, Participação e Divulgação
(Parecer nº 32/1986 CFM), 166
Processos Ético-Profissionais - Vistas dos Autos
(Parecer nº 15/1988 CFM), 170
Sindicância- Fornecimento do Parecer
(Consulta  nº 48.011/09 CREMESP), 178
Orientações do CFM Sobre Formulação de Denúncias, 185

ORDEM DOS TRABALHOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS ÉICO-PROFISSIONAIS NO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 187

SÚMULAS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NO ESTADO DE SÃO PAULO (UTILIZADAS EM PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS)
Arguição de Nulidade - Súmula DEJ 007, 191
Arquivamento do Processo - Súmula DEJ 013, 191
Artigo 64 do CPEP. Prescrição Penal - Súmula DEJ 014, 192
Cerceamento de Defesa em Sindicância - Súmula DEJ 010, 192
Citação, Intimação e Notificação Processual - Súmula DEJ 004, 192
Comissão de Ética Médica - Súmula DEJ 009, 192
Conciliação em Sindicância - Súmula DEJ 001, 193
Conexão - Súmula DEJ 018, 193
Juntada de Documentos em Razões Finais - Súmula DEJ 005, 193
Litispendência - Súmula DEJ 015, 193
Portaria Inaugural - Súmula DEJ 003, 193
Prazo Impróprio - Súmula DEJ 006. 194
Prazo Recursal - Súmula DEJ 012, 194
Prescrição da Pretensão Punitiva - Súmula DEJ 008, 194
Recurso em Sindicância - Súmula DEJ 002, 194
Reincidência - Súmula DEJ 019, 195
Tempestividade Recursal - Súmula DEJ 011, 195
Testemunhas - Súmula DEJ 017, 195
Vinculação da Denúncia - Súmula DEJ 016, 195

JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE PROCESSO
TRIBUNAL SUPERIOR DE ÉTICA MÉDICA
Apreciação Discricionária das Provas, 199
Ausência de Contraditório, 200
Contraditório e Produção de Provas - Desnecessidade, 200
Falta de Prova do Fato, 201
Inexistência de Infração Administrativo, 202
Informalismo do Processo Administrativo, 202
Infração Ética - Indícios - Existência, 203
Infração Ética - Indícios - Inexistência, 203
Mesmo Fato, 203
Pena - Extinção pela Prescrição, 204
Recurso - Intempestividade, 204
Recurso - Prazo, 205
Revisão - Fatos Novos, 206

TRIBUNAIS JUDICIAIS
Advogado - Vista dos Autos fora do Cartório - Prerrogativa Funcional, 207
Advogados - Impedimento da Presença - Ilegalidade, 211
Conciliação - Falta - Legalidade, 212
Conselhos Regional e Federal - Legitimidade de Atuação, 212
Devido Processo Legal e Contraditório - Direito Constitucional, 213
Prescrição - Termo Inicial, 213
Sindicância ex officio - Instauração, 215