Sumário

Prefácio, IX

Introdução, 1

1 Formas de responsabilidade médica, 7

2 Resolução CFM nº 1931/2009, 9

Preâmbulo, 25

Capítulo I - Princípios Fundamentais, 36

Capítulo II - Direitos dos médicos, 124

Capítulo III - Responsabilidade Profissional, 147

Capítulo IV - Direitos Humanos, 221

Capítulo V - Relação com Pacientes e Familiares, 243

Capítulo VI - Doação e Transplante de órgãos e tecidos, 263

Capítulo VII - Relação entre Médicos, 271

Capítulo VIII - Remuneração Profissional, 283

Capítulo IX - Sigilo Profissional, 307

Capítulo X - Documentos Médicos, 318

Capítulo XI - Auditoria e Perícia Médica, 335

Capítulo XII - Ensino e Pesquisa Médica, 357

Capítulo XIII - Publicidade Médica, 372

Capítulo XIV - Disposições Gerais, 415

3 - A inconstitucionalidade  das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos conselhos de medicina, 425

4 - Anexo - Resolução CFM nº 1.931/2009, 441

Referências, 453