ÍNDICE

Apresentação, 5

Siglas e abreviaturas, 7

PRIMEIRA PARTE

TESTES ARBITRÁRIOS

INTRODUÇÃO - “OS TESTES DA SIDA” ARBITRÁRIOS, 11

CAPÍTULO I - ANTINOMIAS E CONFLITOS DE VALORES E INTERESSES, 17

1. Importância e complexidade problemática, 17
2. Privacidade, autodeterminação informacional e “direito a não saber”, 22
3. Os custos do saber: devassa, estigma, descriminação e desespero, 27
4. Das vantagens do saber a um “dever de saber”?, 37
5. As relações especiais de poder, 47

CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO JURÍDICO-PENAL. OFENSAS CORPORAIS E INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRURGICOS ARBITRÁRIOS, 51

6. Consentimento/acordo e esclarecimento, 51
7. Consentimento (e acordo) presumido, 56
8. Entre a fragmentaridade da ilicitude penal e a continuidade do ilícito geral, 61
9. Ofensas corporais e intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários, 68
10. Atipicidade do teste (arbitrário) feito com sangue anterior e licitamente obtido, 75
11. A lição do direito comparado - a experiência alemã, 86
12. O direito português vigente, 97

CAPÍTULO III - ILICITUDE E JUSTIFICAÇÃO, 109

13. Introdução. Os limites do discurso, 109
14. O direito de necessidade, 112
15. O “privilégio terapêutico”. Da dirimente em geral, 120
16. O privilégio terapêutico e os testes arbitrários da SIDA, 126
17. Autorizações e imposições legais. A) Das autorizações em geral, 130
18. Autorizações e imposições legais. B) O processo penal, 134
19. Autorizações e imposições legais. C) O teste na prisão, 144

SEGUNDA PARTE

CONFIDENCIALIDADE E SEGREDO

CAPÍTULO IV - CARACTERIZAÇÃO E PROBLEMAS GERAIS, 163

20. Direito e dever de revelar, 163
21. Segredo médico: dignidade e atualidade. Instabilidade e mudança, 172

CAPÍTULO V - VIOLAÇÃO DE SEGREDO MÉDICO. O TIPO E SEUS LIMITES, 179

22. O bem jurídico típico, 179
23. O segredo como objeto da ação, 183
24. Os limites do tipo, 196
25. Consentimento/acordo. Estatuto dogmático e regime, 201
26. Acordo tácito/concludente e presumido, 205

CAPÍTULO VI - ILICITUDE E JUSTIFICAÇÃO, 211

27. Justificação e conflito, 211
28. Direito de necessidade - agressivo e defensivo, 216
29. Prossecução de interesses legítimos, conflito de deveres e autorizações legais, 226
30. Processo penal: problemas materiais de ilicitude e problemas adjetivos de proibições de prova, 232

CAPÍTULO VII - DEVER DE REVELAÇÃO OU COMUNICAÇÃO, 243

BIBLIOGRAFIA, 255