SUMÁRIO

Nota de abertura, 7

Simbologia e notações, 9

Capítulo I - Estudo introdutivo, 11

1.1 Introdução, 11
1.2 Possibilidades da medicina e a atualidade e gravidade do problema da eutanásia, 19

Capítulo II - Delimitação de conceitos, 25

2.1 Eutanásia: definição e classes, 25
2.2 Distanásia, antidistanásia e ortotanásia, 33
2.3 Eutanásia, suicídio, homicídio e aborto - sua diferenciação, 37

Capítulo III - História da eutanásia, 53

3.1 Evolução histórica da eutanásia, 53
3.2 Evolução histórica da punibilidade da eutanásia, 61

Capítulo IV - A eutanásia e a ética, 67

4.1 A eutanásia e a moral, 67
4.2 O conflito de valores, 73
4.3 Posição das diversas religiões face à eutanásia, 77
4.4 Quadro moral contemporâneo, 81

Capítulo V - Colocação do problema jurídico, 85

5.1 A eutanásia na europa, 85
5.2 A eutanásia nos E.U.A e Canadá, bem como nos restantes pontos do globo, 91
5.3 O caso português, 97
5.3.1 O Problema da legalização da eutanásia em Portugal, 97
5.3.2 Tratamento Jurídico das diversas formas de eutanásia em Portugal, 111
5.3.3 Responsabilidade civil e criminal do médico que pratica a eutanásia, 117
5.4 Testamento vital: uma alternativa?, 121

Capítulo VI - Conclusões, 127

6.1 Prós e contras da legalização da eutanásia, 127
6.2 Conclusão, 135

Apêndice, 143

1. Legislação diversa sobre a eutanásia, 143

1.1 Constituição da República Portuguesa, 143
1.2 Código Civil Português, 145
1.3 Código Penal Português, 147
1.4 Lei de Bases da Saúde, 150
1.5 Estatuto Hospitalar, 153
1.6 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Relativa às Aplicações da Biologia e da Medicina, 157
1.7 Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, 159

2. Código deontológico da ordem dos médicos, 161

3. Legislação diversa conexa, 207
3.1 Lei nº 141/99, de 28 de agosto - Princípios em que se baseia a verificação da morte, 207
3.2 Lei nº 12/93, de 22 de abril - Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana, 209
3.3 Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de dezembro - Regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de pessoas falecidas, 216

4. Juramento de Hipócrates atualizado, 235

5. Declaração sobre eutanásia da Associação Mundial de Medicina, 237

6. Declaração sobre Eutanásia da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 239

7. Declaração de Veneza sobre doença terminal, 241

8. Declaração sobre o suicídio assistido por médico, 243

Bibliografia, 245

Índice de matérias, 249

Notas:

T 002139

Fornecedor: Doação do Dr. Gilberto Bergstein

São Paulo - 27-08-2010