ÍNDICE

Introdução, XI

PRIMEIRA PARTE

Noções gerais. O transexualismo, os direitos da personalidade e o direito à vida feliz

1. Delimitação do tema: a referência a aspectos médicos e psicológicos como forma de apoiar as ideias de proteção ao transexual, 1

2. A sociedade. A multiplicidade de valores da alma humana. A tolerância como traço de uma sociedade democrática, 2

3. O direito à vida e os direitos da personalidade, 9

4. Sexo e suas classificações. Tipos de sexo: genético, gonádico, fenotípico, psicológico e jurídico, 21

5. O conceito de transexual, 28

6. O sexo e seu contexto histórico. A mudança do enfoque: reprodução x prazer, 35

6.1. Sexualidade e sexo: uma abordagem psicológica, 35

6.2. Sexo e sexualidade: alguns conceitos básicos, 36

6.3. A evolução histórica do conceito de sexualidade, 37

6.4. A identidade sexual e o transexual: a questão vista pelo prisma psicológico, 45

7. A situação de desajuste do transexual: a infelicidade, 58

8. Infelicidade superável?, 64

9. A proteção do transexual como direito da personalidade multifacetado, 68

SEGUNDA PARTE

O direito positivado

1. O direito à vida e os direitos da personalidade na Constituição Federal de 1988, 71

2. O direito à felicidade como decorrência dos fins do Estado, 74

3. Os princípios constitucionais, 75
3.1. Os princípios, 75

3.2. Conceito de princípio, 76

3.3. Os princípios na Constituição Federal de 1988: uma visão geral, 80

3.4. Normas, regras e princípios, 81

3.5. Importância das normas-princípio e sua primazia em relação às regras, 83

3.6. A Constituição como sistema aberto de regras e princípios, 85

3.7. Tipologia dos princípios, 87

3.8. O papel dos princípios, 90

3.9. Características dos princípios constitucionais, 90

3.10. Interpretação dos princípios constitucionais, 93

3.11. Efetividade dos princípios constitucionais segundo Luís Roberto Barroso, 96

3.12. Sede dos princípios constitucionais, 97

4. Os princípios na Constituição Federal de 1988: uma visão específica, 98

4.1. O princípio da dignidade da pessoa humana, 102

4.2. O objetivo fundamental do Estado brasileiro: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, 105

5. A cirurgia de redesignação de sexo, 108

6. A autorização para mudança de sexo como necessidade: forma de felicidade, 110

7. A jurisprudência, 113

8. O projeto de lei em andamento no Congresso Nacional, 127

9. A autorização para a cirurgia do transexual, a alteração de seu registro civil, o direito ao casamento e ao esquecimento, 133

10. Alguns aspectos secundários decorrentes do deferimento da alteração do registro civil do transexual após a operação, 141

11. Visão renovada de um problema antigo: a tolerância, 145

Conclusões, 151

Bibliografia, 153