Biblioteca - Centro de Bioética
CREMESP

Pinheiro, Pedro Paulo de Castro. Os Limites do poder regulamentar dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Brasília - DF: Instituto  Brasileiro de Desenvolvimento Economico Social  - IBDES, 2008. 95p. (Coleção Pautar Brasil - Série Conselhos Profissionais). ISBN 978-856175301-6. 350 P654l 2008

 

SUMÁRIO

Prefácio, 10

Introdução, 12

Capítulo Primeiro, 14
Os limites dos poderes dos conselhos de fiscalização profissional

Capítulo Segundo, 25
Tentativas de implementação do “exame de ordem” nos conselhos de fiscalização profissional

Capítulo Terceiro, 61
O poder de polícia dos conselhos de fiscalização profissional

Capítulo Quarto, 82
Considerações finais

Referências bibliográficas, 93