Pinheiro, Pedro Paulo de Castro. Autarquias "sui generis": conselhos de fiscalização do exercício profissional: 1000 ementas. Brasília - DF: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Economico Social - IBDES, 2008. 600 p., il. (Coleção Pautar Brasil série Conselhos Profissionais). ISBN 978-85-61753-00-9. R 350 P654a 2008
SUMÁRIO
Capítulo I, 15/23
Introdução ao estudo das autarquias “sui generis” - regulamentação profissional: legislação específica - legislação anterior à Constituição de 1988.
Capítulo II, 24/37
Classificação dos conselhos de fiscalização de exercício profissional como autarquias atípicas - autarquias fiscalizadoras de exercício profissional - autarquias corporativas - autarquias “sui generis”.
Capítulo III, 38/47
As autarquias atípicas na visão do judiciário - manifestações emitidas pela Corte Suprema e pelos Tribunais Regionais Federais sobre os conselhos de fiscalização do exercício profissional.
Capítulo IV, 48/61
A visão do Tribunal de Contas da União em relação aos conselhos de fiscalização profissional - votos de acórdãos do TCU sobre o tema autarquias “sui generis”.
Capítulo V, 62/81
Duas tentativas de alteração da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização do exercício profissional - medida provisória 1.549-35 e proposta de emenda constitucional - PEC 328/2001.
Capítulo VI, 82/100
Diferenças, similitudes e singularidades entre os conselhos de fiscalização, as autarquias em geral e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Considerações finais, 101/105
Bibliografia, 106/107
Ementário, 110/596
