Baú, Marilise Kostelnaki. O contrato de assistência médica e a responsabilidade civil. 2. Ed. Rio de Janeiro, RJ : Forense, 2001. 89p. W32.5 B337c  2001

SUMÁRIO

Abreviaturas e siglas usadas - XI
Apresentação - XIII

Instrodução - 1

CAPÍTULO I - BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA- 5

CAPÍTULO II - A RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO E EVOLUÇÃO - 9

CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE MÉDICA E RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - 21

CAPÍTULO IV - DEVERES CONTRATUAIS DO MÉDICO E DEVERES CONTRATUAIS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - 31             
4.1. Principais deveres - 32                              
4.2. O pedido processual baseado no inadimplemento contratual - 35       
4.2.1. Legitimatio Ad Causam - 36                       
4.2.1.1. Legitimatio Ad Causam ativa - 37                
4.2.1.2. Legitimatio Ad Causam passiva - 37               
4.3. A prova da culpa e a inversão do ônus da prova - 38
4.4. O dano moral - 39C

CAPÍTULO V - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRÉ-PAGA (CONVÊNIO OU PLANO
DE SAÚDE) E CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE - 45
5.1. Aspectos relevantes - 45                           
5.2. Convênios ou planos de saúde - 48                     
5.2.1. Validade das Cláusulas Exonerativas de Responsabilidade - 48      
5.2.2. Validade das Cláusulas Limitativas de Responsabilidade - 55    
5.3. Cláusulas limitativas de responsabilidade e o Direito Comparado - 57     
5.4. Seguro-saúde propriamente dito - 57

CAPÍTULO VI - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS CONTRATOS MÉDICOS
TERCEIRIZADOS - 61                                
6.1. Responsabilidade do Fornecedor pelo vício do serviço - 64
6.2. Excludentes de responsabilidade do fornecedor pelo vício do serviço - 66
6.3. O Código do Consumidor e o consentimento informado nesta modalidade contratual - 68

Conclusão - 75
Bibliografia - 83