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Sumário

AUTORES, 7

INTRODUÇÃO, 9

1  SAÚDE MENTAL E PERDA DA LIBERDADE, 23
Cláudio Cohen

2  DA SUPOSTA LIBERDADE DE AGIR, 33
Mauro Gomes Aranha de Lima

3  INIMPUTABILIDADE, 47
Isís Marafanti, Maria Carolina Pedalino Pinheiro, sergio Paulo Rigonatti, Rafael Bernardon Ribeiro e Quirino Cordeiro

4 SEMI-IMPUTABILIDADE, 63
Paulo Cesar Sampaio, maria Lanzotti e Monyse Brito

5  LEGISLAÇÃO DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS E COMPULSÓRIAS, 75
Rafael Bernardon Ribeiro, Lucimar Russo Vilela e Quirino Cordeiro

6  INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS EM DIFERENTES CONTEXTOS
Daniel Martins de Barros

7  O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS E NOS ABRIGAMENTOS COMPULSÓRIOS, 99
Reynaldo Mapelli Junior

8  CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO E DECISÃO EM PESSOAS COM USO NOCIVO E DEPENDÊNCIA DE DROGAS, 115
Guilherme Peres Messas

9  ASPECTOS BIOÉTICOS DA PESQUISA MÉDICA ENVOLVENDO PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS PRIVADOS DE LIBERDADE, 127
Quirino Cordeiro e Rafael Bernardon Ribeiro