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Sumário

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, 5

Resolução CFM 1931/2009

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL, 32

Resolução CFM 2023/2013

CONSELHOS DE MEDICINA, 56

Lei Federal nº 3268/1957, 56

Decreto nº 44.045/1958, 67

Regulamento a que se refere a Lei nº 3268/1957, 68

Lei Federal nº 11.000/2004, 84

Decreto Federal nº 6821/2009, 86

DIREITOS DOS PACIENTES, 87

Lei Estadual nº 10.241/1999

NOTAS E ENDEREÇOS, 92