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Índice

LISTA DE TABELAS, 7

LISTA DE GRÁFICOS, 9

LISTA DE FIGURAS, 10

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS, 11

PREFÁCIO SOBRE O AUTOR, 15

RESUMO, 17

1 INTRODUÇÃO, 21

1.1 A Pediatria, 21

1.2 O Erro Médico, 25

1.3 A Criação dos Conselhos de Medicina no Brasil – A Lei Federal, 29

1.4  O Código de Ética Médica, 31

1.5 O Processo Ético-profissional e Sua Normatização, 32

1.6 O Sistema de Assistência à Saúde no Brasil, 33

1.7 As Sociedades de Especialidades no Brasil, 37

1.8 O Estatuto da Criança e do Adolescente, 39

1.9 As Escolas de Medicina no Brasil, 40

1.10 A Residência Médica no Brasil, 44

2 OBJETIVO, 46

3 REVISÃO DA LITERATURA – ESTADO DA ARTE, 47

4 MÉTODOS, 55

4.1 Variáveis Estudadas, 56

4.2 Análise Estatística, 58

5 RESULTADOS, 59

6 DISCUSSÃO, 87

7 CONCLUSÕES, 119

8 FIGURAS, 124

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 139

10 ANEXOS, 147

10.1 O Código de Ética Médica Atual, 147

10.2 O Código de Ética Médica Vigente à Época dos Fatos, 168

10.3 Correlação Entre Artigos do Novo CEM e os do CEM Vigente à Época

dos Fatos, 185

10.4 O Código de Processo Ético-profissional, 222

10.5 A Lei dos Conselhos de Medicina: 3268/57, 239

10.6 O Decreto Nº 44045, 248

10.7 O Regulamento da Lei Nº 3268/57, 249

10.8 Decreto Federal Nº 6821/09, 261

10.9 A Lei Federal Nº 11000/04, 262

10.10 A Lei Estadual SP Nº 10241/99, 264

10.11 O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, 269

10.12 Código Internacional de Ética Médica, 336

10.13 Declaração de Ottawa, 338

10.14 Estatutos da SBP e SPSP – Principais Pontos, 344

10.15 Edital para Concurso do TEP em 2011, 349

10.16 Edital para Concurso do TEP em 2012, 351

10.17 Autorização para Levantamento de Dados no CREMESP, 353

10.18 Exequibilidade do Projeto a Ser Desenvolvido, 354

10.19 Autorização do Presidente do CREMESP, 355

10.20 Cadastro do Pesquisador, 356

10.21 Cadastro de Protocolo de Pesquisa, 358

10.22 Parecer Oficial da CEP, 362

10.23 Declaração do Co-orientador Sobre Andamento, 363