INTRODUÇÃO, 17

Capítulo 1 - DIREITO À VIDA, 27

1.1 A Proteção às Agressões Injustas à Vida, 31

Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, 45

2.1 Breves Apontamentos Históricos sobre a Evolução dos Direitos Humanos, em Especial da Dignidade da Pessoa Humana, 48

2.2 Conceito e Funções de Dignidade da Pessoa Humana, 64

2.3 Direito de Viver com Dignidade, 77

2.4 Direito à Morte Digna, 86

2.5 O Critério da Morte Encefálica, 92

Capítulo 3 - PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA, 97

3.1 Princípio da Autonomia, 101

3.2 Princípio da Beneficência, 102

3.3 Princípio da não Maleficência, 103

3.4 Princípio da Justiça, 105

Capítulo 4 - A NECESSIDADE DE UMA CORRETA DEFINIÇÃO, 107

4.1 Eutanásia, 117

4.2 Suicídio Assistido, 123

4.3 Mistanásia, 126

4.4 Distanásia, 128

4.5 Ortotanásia, 132

4.5.1 Ortotanásia x Eutanásia Passiva, 138

4.5.2 Ortotanásia x Distanásia, 139

Capítulo 5 - A LICITUDE DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL, 141

5.1 O Homicídio Privilegiado no Brasil, 141

5.2 O Nexo Causal, 143

5.3 Crimes Omissivos Impróprios, 147

5.4 Dever de Agir do Médico, 152

Capítulo 6 - AVANÇOS LEGISLATIVOS, 163

6.1 A Resolução CFM 1.805/06, 163

6.2 Anteprojeto de Reforma da Parte Especial Código Penal, 166

6.3 Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional, 167

6.4 Novo Código de Ética Médica, 170

CONCLUSÃO, 173

REFERÊNCIAS, 177