SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS,  19

INTRODUÇÃO, 23

Capítulo I- DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E SEU PROCESSO DE RECONHECIMENTO, 31

Perspectiva Histórica dos Direitos Fundamentais Sociais, 31

1.1 IdadeMédia, 33

1.2 As revoluções burguesas, 35

1.3 As guerras mundiais, 39

2 Direitos Sociais nas Constituições Brasileiras, 41

2.1 A Constituição de 1824, 41

2.2 A Constituição de 1891, 42

2.3 A Constituição de 1934, 43

2.4 A Constituição de 1937, 44

2.5 A Constituição de 1946, 44

2.6 A Constituição de 1967, 45

2.7 A Constituição de 1988, 46

3 Conceito e Características, 53

4 Dimensões dos Direitos Sociais, 57

4.1 Direitos de primeira dimensão, 57

4.2 Direitos de segunda dimensão, 58

4.3 Direitos de terceira dimensão, 61

4.4 Direitos de quarta dimensão, 63

4.5 Os direitos fundamentais sociais e sua perspectiva objetiva, 64

4.6 Os direitos fundamentais sociais e sua perspectiva subjetiva, 66

5 Considerações Histórico-Propedêuticas sobre Regras e Princípios, 68

Capítulo II- A EFICÁCIA E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUN- DAMENTAIS SOCIAIS, 73

Definição e Natureza Jurídica dos Direitos Sociais, 74

2 Eficácia da Aplicação dos Direitos Sociais, 78

3 Da Aplicabilidade Imediata dos Direitos Sociais, 82

4 Identificação dos Efeitos e a Eficácia Jurídica dos Enunciados Normativos, 85

4.1 Eficácia jurídica perfeitamente simétrica ou positiva               , 87

4.2 Eficácia jurídica interpretativa, 87

4.3 Eficácia jurídica negativa, 88

4.4 Eficácia jurídica vedativa de retrocesso, 89

5 O Papel do Estado na Consecução dos Direitos Sociais               , 90

6 Políticas Públicas no Reconhecimento dos Direitos Sociais, 94

7 Gestão Participativa na Garantia dos Direitos Sociais e sua Legitimidade, 98

8 Exigência da Aplicabilidade dos Direitos Sociais Diante dos Desafios Orçamentários, 100

8.1 Procedimento  sugerido para adequação orçamentária  à vivificação  dos direitos sociais, 105

Capítulo III- SISTEMAS DE SAÚDE NO BRASIL E MODELOS COM PARADOS,  115

Histórico e Evolução Constitucional do Direito à Saúde,                115

2 Conceito e Classificação, 118

2.1 Saúde básica, 124

2.2 Média complexidade, 125

2.3 Alta complexidade, 125

3 Características do Sistema de Saúde no Brasil, 126

3.1 Altamente centralizado,  l27

3.2 Acentuadamente privatizado, 127

3.3 Crescentemente distante das reais necessidades de saúde da população brasileira,              127

3.4 Clara divisão de trabalho entre os setores público e privado               , 127

3.5 Profundamente discriminatório e injusto, 128

3.6 Acentuadas distorções na sua forma de financiamento , 128

4 Serviços e Ações do Sistema de Saúde no Brasil, 129

4.1   Público- O Sistema Único de Saúde, 130

4.1.1   Financiamento da saúde no Brasil., 136

4.2 Assistência privada à saúde 141

4.2.1   Proteção jurídica em face do Código de Defesa do Consumidor , 142

4.2.2   A assistência privada em face da Lei de Planos de Saúde, 146

4.3 Recortes exemplificativos dos sistemas de saúde em outros modelos jurídicos, 148

4.4 O sistema de saúde nos Estados Unidos, 148

4.5 O sistema de saúde na Europa, 151

4.6 O sistema de saúde Alemão, 153

4.7 O sistema de saúde na Holanda, 155

4.8 O sistema de saúde na Argentina, 157

4.9 O sistema de saúde no Chile, l58

4.10 O sistema de saúde na Colômbia, 159

4.11 O sistema de saúde no México, 159

4.12 O sistema de saúde no Peru,  161

4.13 O sistema de saúde na Austrália, 163

4.14 O sistema de saúde no Canadá, 165

4.15 O sistema de saúde na Espanha, 166

4.16 O sistema de saúde no Reino Unido,  167

4.17 O sistema de saúde em Cuba, 169

4.18 O sistema de saúde no Japão, 171

5 Diálogo do Sistema de Saúde Brasileiro com os Modelos Apresentados, 172

6 Políticas Públicas de Saúde, 174

6.1 Dispensação de remédio e tratamentos, 174

Capítulo IV- A RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS, 181

1 Propedêutica Necessária à Colocação do Problema, 181

2 Precificação dos Direitos Sociais, 191

3 Origem e Aplicação da Reserva do Possível, 201

4 Recepção e Aplicação da Reserva do Possível no Brasil, 208

5 Classificação em Feixe da Reserva do Possível no Brasil, 217

6 A Efetivação da Prestação Estatal no Limite entre a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial , 221

7 A Justiciabilidade e os Direitos Sociais , 224

Capítulo V-  MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUA RA­ CIONALIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, 235

Decisões Judiciais: sua Racionalidade e a Pré-Compreensão, 235

2 A Pré-Compreensão e as Pretensões Positivas, 241

3 Decisões Judiciais e a Realização da Microjustiça X Macrojustiça, 244

4 Os Princípios e sua Racionalidade, 255

5 A Concepção de Ronald Dworkin, 256

6 A Posição de Robert Alexy, 259

7 A Distinção Entre Texto e Norma: Ainda Persiste? ,260

8 A Ponderação e a Resposta Correta: um Giro Terminológico, 263

9 Decisões Judiciais na Teoria Garantista de Ferrajoli, 270

9.1 Delineamentos gerais da teoria, 270

9.2 As acepções do termo garantismo, 272

9.3 Garantismo como teoria jurídica, 276

1O A Racionalidade Jurídica e a Teoria Mista de Lenio Streck, 279

11 O Voluntarismo Judicial e a Teoria Fuzzy de Canotilho, 286

ANÁLISE CRÍTICA, 293

CONSIDERAÇÕES FINAIS , 307

REFERÊNCIAS, 313

ÍNDICE ALFABÉTICO, 329