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SUMÁRIO

12 Trabalhista

Individual

15 Regimes de contratação

18 Férias, domingos e feriados

20 Direito a repouso e intervalos

21 Pagamento de horas extras e plantões

23 Como médicos devem lidar com situações de risco

25 Licença-maternidade e estabilidade da gestante

27 Tempo de licença-paternidade é insuficiente

28 Licença-adoção para trabalhadores

30 Estabilidade pré-aposentadoria, entenda o que é

32 Estabilidade por acidente de trabalho ou doença ocupacional

34 Saiba quais são seus direitos no momento da demissão

36 Aviso-prévio e plantões pré-agendados

38 Aspectos gerais da reclamação trabalhista: quando e como requerer direitos na Justiça do Trabalho

Coletivo

43 Estrutura sindical brasileira

45 Negociação coletiva: convenção coletiva e dissídio

48 Convenções coletivas do Simesp

50 Quais são os tipos de contribuição sindical existentes

53 Direito à greve e os serviços essenciais

56 Responsabilidade Médica

58 Questões relevantes à responsabilidade civil do profissional médico

61 Atestados falsos: um risco para o médico

64 Noções sobre a sindicância do Cremesp

66 Erro médico e inquérito policial

68 Erros médicos e o Juizado Especial Criminal

70 Como proceder em caso de agressões físicas e verbais por parte de pacientes ou acompanhantes

71 Imagens proibidas das selfies

72 Vínculos públicos de trabalho devem ser informados

73 O processo ético-profissional do Conselho Regional de Medicina

76 Direito Previdenciário

78 Tipos de Regime Previdenciário: saiba de qual você faz ou pode fazer parte

80 INSS: Tipos de segurados

82 Contribuição de quem exerce mais de uma atividade remunerada

83 Acúmulo de benefícios

84 Qualidade de segurado

86 Período de carência

89 Aposentadoria

90 Tipos de aposentadoria

96 Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional

97 Aposentadoria especial

101 Número de aposentadorias

102 Cassação de aposentadoria de servidores

104 Até quando o aposentado pode trabalhar

105 Revisão de benefícios

106 Certidão por Tempo de Contribuição (CTC)e Divisão da contribuição entre regimes previdenciários

108 Pensão por morte

110 Valor mensal dos benefícios previdenciários

111 Fator Previdenciário

113 Período básico de cálculo

114 Renda mensal inicial

115 Mudança do regime celetista em estatutário

117 Auxílio-doença

120 Artigos

122 Combate à discriminação contra pessoas LGBT no trabalho

127 Assédio moral no trabalho: uma abordagem tridimensional

133 Aspectos sobre a divisão sexual do trabalho

139 A importância do Direito do Trabalho

144 Organizações Sociais de Saúde, trabalhadores e usuários: dúvidas de saúde pública em modelo de prestação privado

148 A sonegação de direitos trabalhistas pela "Pejotização"

151 Previdência: um direito sob constante ameaça

157 Dicas de prevenção e responsabilidade médica

166 O trabalho na saúde e o combate ao racismo