Sumário

SAÚDE E DIREITO: INTERFACES, 15

Poderes Republicanos e a defesa do direito à saúde. Evolução da proteção do Direito à Saúde nas Constituições do Brasil 17

Saúde e doença: notas sobre alguns dilemas que afetam seu exercício na sociedade brasileira atual, 41

Políticas de saúde: universalizar ou focalizar é a questão?, 49

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), 69

O Sistema Único de Saúde, uma retrospectiva e principais desafios, 71

Financiamento público da saúde: algumas questões, 87

Modelos assistenciais no SUS e modelos assistenciais do SUS, 101

Atenção primária à saúde no Brasil, 115

Assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, 147

SAÚDE: QUESTÕES POLÊMICAS, 167

O Direito Fundamental à saúde e a atividade legislativa, 169

Judicialização das Políticas de Saúde no Brasil, 181

Regulação da saúde: desafios e as agências reguladoras setoriais (ANVISA E ANS), 218

Democracia e Saúde: o papel do Ministério Público nas instâncias participativas sanitárias, 235

Entidades filantrópicas e a relação público/privado no SUS, 249

A PROTEÇÃO DA SAÚDE E AS VIGILÂNCIAS, 263

Vigilância em saúde no SUS: concepções e práticas, 265

O Direito à saúde e a vigilância sanitária, 285

SISTEMA INTERNACIONAL E SAÚDE, 299

Regulamento Sanitário Internacional, 301

ÉTICA SANITÁRIA, 315